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Terça-feira, 22 de Maio de 2007E, assim, o negócio da gestão urbanística gera margens só comparáveis em Portugal com as do tráfico de droga...
Para entender Portugal
O núcleo central destes negócios é constituído, sem excepção, por terrenos onde se constrói o que se não devia (jamais o contrário) e por edifícios com dimensões e volumetrias acima do permitido e do aceitável (e nunca o inverso).
A regra é o benefício de interesses particulares em detrimento do colectivo, com prejuízo do bem-estar e da qualidade de vida da população.
Enchem-se os bolsos de alguns e inferniza-se a vida de todos - com a sobrecarga das infra-estruturas públicas, com ruas que se degradam, tubos de saneamento que rebentam, passando ainda por um trânsito cada vez mais caótico ou pela completa devastação de áreas verdes e protegidas.
O exemplo recorrente e mais escandaloso é o da reclassificação, ao longo do país, de terrenos na reserva agrícola, sempre que estes pertencem ou são adquiridos por quem detém o poder ou dele está próximo. A atribuição sem critério de capacidade construtiva valoriza estes terrenos de forma exponencial, aumentando o seu preço em cerca de 30 ou 50 vezes.
Os pelouros de urbanismo deveriam ainda, e por outro lado, licenciar obras; rapidamente e em função do planeamento aprovado. Mas, ao contrário, na maior parte das autarquias, o licenciamento é lento, ambíguo e discricionário - por via duma legislação caótica e da burocracia crónica. Acresce, finalmente, que a fiscalização de obras é uma fraude, a Inspecção-Geral da Administração do Território é inoperante e a Justiça parece não querer funcionar.
Neste pântano, mexem-se bem os vermes, devidamente assessorados; e sufoca a democracia.
Todo este dano social deriva da actual estrutura de poder. Muitos políticos e dirigentes praticam os actos administrativos que os poderes públicos lhes conferem em benefício de quem os financia - e não ao serviço do povo a quem devem fidelidade. Muitos vereadores do urbanismo remetem-se, assim, à posição de mercenários, a soldo de um polvo que verdadeiramente domina o país.
Estando as consequências deste modelo de gestão autárquica à vista, não seria já, ao fim de 33 anos de democracia, momento de actuar ao nível das suas causas? Se o urbanismo e o ordenamento do território constituem o verdadeiro ovo de serpente da democracia portuguesa, por que motivo se não altera o perverso quadro legislativo e normativo vigente? Bastaria que o Parlamento para tal tivesse vontade.
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