terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Palavras do Presidente da República a 5 Out '06 e afirmações agora do Bastonário da Ordem dos Advogados: a mesma bandeira

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"O comportamento ético de muitos, incluindo alguns em cargos de relevo, nem sempre tem correspondido ao modelo ideal de civismo republicano."

Intervenção do Presidente da República na Cerimónia das Comemorações dos 96 anos da Proclamação da República
Lisboa, 5 de Outubro de 2006

Ora, é justamente em nome de uma maior qualidade da democracia portuguesa que temos de aprofundar a dimensão ética da cultura republicana e sublinhar a necessidade de transparência das instituições e de moralização da vida pública.

Olhando para a República Portuguesa, prestes a comemorar cem anos de existência, não poderemos deixar de notar que o comportamento ético de muitos dos nossos concidadãos, incluindo alguns daqueles que são chamados a desempenhar cargos de relevo, nem sempre tem correspondido ao modelo ideal de civismo republicano.

A corrupção, devo sublinhá-lo claramente, é uma excepção no comportamento dos nossos agentes políticos. Não deveremos, por isso, abordar este problema com propósitos alarmistas ou populistas.

No entanto, existem sinais que nos obrigam a reflectir seriamente sobre se o combate a esse fenómeno tem sido travado de forma eficaz e satisfatória, seja no plano preventivo da instauração de uma cultura de dever e responsabilidade, seja no plano repressivo da perseguição criminal.

(Fim de citação do discurso do Presidente da República)

Jornal Público escreve palavras do Bastonário da Ordem dos Advogados: Crime e castigo, ou falta dele. Ecos da afirmação ribombam na Moita do Ribatejo

Denúncia de corrupção grave

Bastonário dos Advogados fala de crime sem castigo na hierarquia do Estado

25.01.2008 - 10h14 PÚBLICO

O Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, afirmou hoje que há pessoas em cargos de destaque na hierarquia do Estado que praticam crimes e não são punidas por isso.

Marinho Pinto acrescentou, em declarações na rádio Antena 1, que as escolas de Direito estão transformadas num negócio e aceitam cada vez mais alunos com o objectivo de receberem mais financiamento do Estado.

“O fenómeno da corrupção é um dos cancros que mais ameaça a saúde do Estado de Direito em Portugal. Há aí uma criminalidade em Portugal muito importante, da mais nociva criminalidade para o Estado, para a sociedade, e que andam aí impunemente e alguns deles andam aí a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade. Alguns, inclusive, ocupam cargos relevantes no Estado português,” disse Marinho Pinto.

Bastonário dá exemplos de corrupção

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho Pinto, deu ontem exemplos de corrupção e tráfico de influências, depois de ter afirmado que "alguns" dos sujeitos desse "cancro" para o Estado português "ocupam cargos relevantes".
Em entrevista à SIC, o bastonário falou de "ministros" que, durante o mandato, negociaram contratos importantes para o Estado e, finda a função pública, acabaram a presidir às empresas contratadas. Apesar de se recusar a avançar nomes, as descrições parecem apontar para os casos de Ferreira do Amaral, na Lusoponte, e de Pina Moura, na Iberdrola.
Mas Marinho Pinto deu mais exemplos, entre os quais o da venda, em Coimbra, do edifício dos CTT, duas vezes no mesmo dia, por uma diferença de quase cinco milhões de contos. O caso Portucale também foi referido pelo bastonário, sempre sem nomeações directas e insistindo no objectivo de "denúncia pública".
Em reacção às acusações de corrupção ao nível do Estado, primeiro feitas pelo bastonário em entrevista à Antena 1, esta sexta-feira, o primeiro-ministro, José Sócrates, disse estar certo de que Marinho Pinto "não se referia a nenhum membro do actual Governo nem a nenhum ministro". E, perante a insistência dos jornalistas, disse: "Eu nada sei sobre o que ele pretende dizer. Ele é que tem que se explicar, não sou eu".
Tendo em conta a "gravidade" e "repercussão social" das afirmações, o procurador-geral da República decidiu abrir um inquérito, o que não surpreendeu o bastonário. "É habitual abrirem-se inquéritos em Portugal", disse à Lusa.
Todos os partidos reagiram às declarações do bastonário e ao consequente inquérito decidido por Pinto Monteiro.
Considerando que o inquérito é "uma consequência óbvia" das declarações do bastonário, o CDS-PP anunciou que vai requerer a sua audição na Assembleia da República, para que Marinho Pinto concretize as acusações proferidas.
Segundo a Lusa, o bastonário já aceitou o repto, sugerindo mesmo a criação de uma comissão de inquérito, por considerar que as situações que denunciou "são graves e justificam" a iniciativa.
"É importante que quem tem conhecimento de casos concretos os denuncie", disse à Lusa o deputado socialista Ricardo Rodrigues, lamentando que o bastonário "não seja capaz de confirmar o que disse" e adiantando que o PS, "em princípio", está disponível para viabilizar a sua audição no Parlamento.
O líder do PSD, Luís Filipe Menezes, considerou que "são declarações que têm um certo significado". O bastonário "tem todo o direito de assumir as posições que entender e depois explicá-las e o senhor procurador tem o direito de tomar as iniciativas que entender a todo o momento", frisou, realçando que Marinho Pinto "saberá bem" do que fala.
"É caso para afirmar que não pode haver fumo sem fogo", corroborou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa. Francisco Louçã, coordenador do BE, pediu ao bastonário que chame "os bois pelos nomes".
Marinho Pinto não ficou surpreendido com o inquérito da PGR: "É habitual abrirem--se inquéritos
em Portugal"

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