"O comportamento ético de muitos, incluindo alguns em cargos de relevo, nem sempre tem correspondido ao modelo ideal de civismo republicano."
…
Ora, é justamente em nome de uma maior qualidade da democracia portuguesa que temos de aprofundar a dimensão ética da cultura republicana e sublinhar a necessidade de transparência das instituições e de moralização da vida pública.
Olhando para a República Portuguesa, prestes a comemorar cem anos de existência, não poderemos deixar de notar que o comportamento ético de muitos dos nossos concidadãos, incluindo alguns daqueles que são chamados a desempenhar cargos de relevo, nem sempre tem correspondido ao modelo ideal de civismo republicano.
A corrupção, devo sublinhá-lo claramente, é uma excepção no comportamento dos nossos agentes políticos. Não deveremos, por isso, abordar este problema com propósitos alarmistas ou populistas.
No entanto, existem sinais que nos obrigam a reflectir seriamente sobre se o combate a esse fenómeno tem sido travado de forma eficaz e satisfatória, seja no plano preventivo da instauração de uma cultura de dever e responsabilidade, seja no plano repressivo da perseguição criminal.
…
(Fim de citação do discurso do Presidente da República)
Jornal Público escreve palavras do Bastonário da Ordem dos Advogados: Crime e castigo, ou falta dele. Ecos da afirmação ribombam na Moita do Ribatejo
Bastonário dos Advogados fala de crime sem castigo na hierarquia do Estado
25.01.2008 - 10h14 PÚBLICO
O Bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, afirmou hoje que há pessoas em cargos de destaque na hierarquia do Estado que praticam crimes e não são punidas por isso.
Marinho Pinto acrescentou, em declarações na rádio Antena 1, que as escolas de Direito estão transformadas num negócio e aceitam cada vez mais alunos com o objectivo de receberem mais financiamento do Estado.
“O fenómeno da corrupção é um dos cancros que mais ameaça a saúde do Estado de Direito
Bastonário dá exemplos de corrupção
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho Pinto, deu ontem exemplos de corrupção e tráfico de influências, depois de ter afirmado que "alguns" dos sujeitos desse "cancro" para o Estado português "ocupam cargos relevantes".
Em entrevista à SIC, o bastonário falou de "ministros" que, durante o mandato, negociaram contratos importantes para o Estado e, finda a função pública, acabaram a presidir às empresas contratadas. Apesar de se recusar a avançar nomes, as descrições parecem apontar para os casos de Ferreira do Amaral, na Lusoponte, e de Pina Moura, na Iberdrola.
Mas Marinho Pinto deu mais exemplos, entre os quais o da venda, em Coimbra, do edifício dos CTT, duas vezes no mesmo dia, por uma diferença de quase cinco milhões de contos. O caso Portucale também foi referido pelo bastonário, sempre sem nomeações directas e insistindo no objectivo de "denúncia pública".
Em reacção às acusações de corrupção ao nível do Estado, primeiro feitas pelo bastonário em entrevista à Antena 1, esta sexta-feira, o primeiro-ministro, José Sócrates, disse estar certo de que Marinho Pinto "não se referia a nenhum membro do actual Governo nem a nenhum ministro". E, perante a insistência dos jornalistas, disse: "Eu nada sei sobre o que ele pretende dizer. Ele é que tem que se explicar, não sou eu".
Tendo em conta a "gravidade" e "repercussão social" das afirmações, o procurador-geral da República decidiu abrir um inquérito, o que não surpreendeu o bastonário. "É habitual abrirem-se inquéritos em Portugal", disse à Lusa.
Todos os partidos reagiram às declarações do bastonário e ao consequente inquérito decidido por Pinto Monteiro.
Considerando que o inquérito é "uma consequência óbvia" das declarações do bastonário, o CDS-PP anunciou que vai requerer a sua audição na Assembleia da República, para que Marinho Pinto concretize as acusações proferidas.
Segundo a Lusa, o bastonário já aceitou o repto, sugerindo mesmo a criação de uma comissão de inquérito, por considerar que as situações que denunciou "são graves e justificam" a iniciativa.
"É importante que quem tem conhecimento de casos concretos os denuncie", disse à Lusa o deputado socialista Ricardo Rodrigues, lamentando que o bastonário "não seja capaz de confirmar o que disse" e adiantando que o PS, "em princípio", está disponível para viabilizar a sua audição no Parlamento.
O líder do PSD, Luís Filipe Menezes, considerou que "são declarações que têm um certo significado". O bastonário "tem todo o direito de assumir as posições que entender e depois explicá-las e o senhor procurador tem o direito de tomar as iniciativas que entender a todo o momento", frisou, realçando que Marinho Pinto "saberá bem" do que fala.
"É caso para afirmar que não pode haver fumo sem fogo", corroborou o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa. Francisco Louçã, coordenador do BE, pediu ao bastonário que chame "os bois pelos nomes".
Marinho Pinto não ficou surpreendido com o inquérito da PGR: "É habitual abrirem--se inquéritos
em Portugal"
Sem comentários:
Enviar um comentário