E a Moita aqui tão perto. Foram mesmo totós: deixaram-se apanhar sem terem aplicado a "fórmula Moita", os trouxas...

Sindicância aos serviços da Câmara Caos total no urbanismo de Lisboa Expresso revela nomes dos dirigentes da Câmara de Lisboa sob suspeita. Veja parte dos documentos em pdf no final do texto. Carlos Rodrigues Lima

António Pedro Ferreira/Expresso Além do nome complexo, o Regulamento da Taxa Municipal pela Realização de Infra-estruturas Urbanísticas (RTRIU) tem duas versões: uma publicada em Diário da República, outra no Boletim Municipal de Lisboa. Há três programas informáticos nos serviços do urbanismo e cinco funcionários acumulam funções com empresas privadas que têm projectos na câmara. Estas são algumas das conclusões do relatório final da sindicância à Câmara de Lisboa, documento que o Expresso teve acesso. "Não se trata de mera especulação, porque se identificam casos de processos tramitados na Direcção Municipal de Gestão Urbanística cujos projectos são desenvolvidos em gabinetes privados de funcionários. Mais do que isso, identificam-se casos em que, nos processos tramitados no município, há intervenção directa de funcionários que têm interesse nos processos". É esta a radiografia feita por Elisabete Matos, procuradora do Ministério Público, autora da sindicância. Que vai mais longe: "Tratam-se de casos relativamente visíveis, sendo pouco plausível que os serviços os desconheçam". Para a procuradora, a "permeabilidade" entre a "função pública e a actividade privada é um dos problemas mais complexos do município". Nesta situação de incompatibilidade (ver documento relacionado) está o arquitecto Jorge Contreiras da Zona Oriental do Departamento de Gestão Urbanística II. Segundo o relatório da sindicância, "indicia-se a intervenção directa do funcionário nos processos com a chancela do seu gabinete de arquitectura". Pelo levantamento feito, Jorge Contreiras é sócio da "New Space - Construção e Projectos", gabinete de arquitectura, e das empresas "Plurigimo" e "Predimercantil", todos com projectos em curso nos serviços do urbanismo. Na mesma situação estão o engenheiro civil Orlando Rezende e o fiscal Manuel Lopes, sócios na "Barata e Estêvão - Construção Civil". Foram identificadas três situações de intervenção directa, enquanto funcionários da autarquia, em processos que envolviam a empresa. Também foram assinaladas outros casos a António Freitas, engenheiro civil da autarquia, sócio da "Sociedade Geral de Cinemas" e a César Ruivo, chefe de divisão de Estudos e Valorização do Património., cujo local de residência coincide com a morada de uma empresa de arquitectura. Outra das "descobertas da sindicância" prende-se com o Regulamento da Taxa Municipal pela Realização de Infra-estruturas Urbanísticas (RTRIU): segundo a procuradora Elisabete Matos, este regulamento tem duas versões: uma publicada em Diário da República e outra no Boletim Municipal da CM Lisboa. A principal diferença está no artigo 3º e na nota justificativa no texto que explica este artigo. "Havendo duas versões publicadas, com diferenças que não se reconduzem a lapsos materiais, antes se situam no cerne dos benefícios fiscais, a dualidade em causa oferece argumentos à alegação de que o Regulamento da TRIU possa não ser eficaz". Nesta sindicância ficaram de fora os casos mais quentes, como a permuta de terrenos com a Bragaparques, o Vale de Santo António e um empreendimento na Avenida Infante Santo, uma vez que já estão a ser alvo de investigações em sede de processo-crime. Porém, nalguns pequenos casos, nota-se uma total desorganização dos serviços. Como, por exemplo, num processo em que era pedida à autarquia o licenciamento de uma obra de alteração de uma antiga padaria para uma "loja dos 300" Ao mesmo tempo, noutro departamento, corre outro processo do mesmo promotor e relativo á mesma situação, mas aqui pede-se autorização para um restaurante. No meio desta confusão, surge um novo processo em que existe a seguinte informação: "A referida obra refere-se nos termos do projecto como estabelecimento de comércio geral, apesar do conhecimento no local que será um prolongamento do restaurante que o mesmo proprietário tem. Também para a vizinhança, o proprietário refere que só depois da obra concluída pedirá o alvará para novo restaurante, porque se o tivesse feito antes lhe fariam excessivas exigências". Outro caso diz respeito a uma queixa de um munícipe sobre uma obra contígua à sua casa que lhe prejudicava a privacidade. A obra foi embargada e a então vereadora Eduarda Napoleão determinou a reposição do edificado nas condições anteriores. A Polícia Municipal foi ao local para aferir se a decisão foi acatada pelo autor da obra, mas informou a câmara que não foi possível confirmar "pelo facto de não saber qual a situação em concreto a verificar".