sábado, 31 de março de 2007

É muito gratificante verificarmos que são diversificadas e numerosas as adesões ao princípio da necessidade e da oportunidade da Conferência.


Algumas notas à margem da preparação da Conferência da Moita sobre a Política dos Solos

É muito gratificante verificarmos que são diversificadas e numerosas as adesões ao princípio da necessidade e da oportunidade da Conferência.

Passaram 2 semanas do lançamento da ideia, em resposta a um repto claro.

São já muito significativas as manifestações de interesse e de apoio, por parte de Cidadãs e Cidadãos da nossa terra, por parte de investigadores e professores universitários de Coimbra, do Porto e de Lisboa, por parte de deputados à Assembleia da República e de outros dirigentes de Partidos Políticos e de outros eleitos no Poder Local.

Personalidades e Organizações de reconhecido nome na nossa Sociedade escreveram-nos, apoiando-nos e incentivando-nos. Incluindo da parte do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, do Secretário de Estado do Ambiente e do Senhor Provedor de Justiça.

Esta breve lista omite muitos nomes, mas não é injusta, pois não pretendia enumerá-los a todos.

Apenas visa dar uma pálida ideia do vivo entusiasmo que entre nós, e também na vizinha Espanha, a Conferência da Moita está a suscitar.

Acontece que o nosso leque de convites está naturalmente na base do leque de respostas.
Fomos abertos e procurámos apoios em todos os quadrantes, por entendermos que o assunto é muito sério, e é de todos.

Naturalmente que os apoios e as adesões que estão em marcha são igualmente diferenciados, representativos de numerosas correntes de pensamento e de posicionamento político.

E isso é muito bom.

Na verdade, é do interesse da nossa terra, do nosso País, que estamos de facto falando.

Não do Programa do Partido A, ou do B ou C.

São muitas vezes questões de bom senso, de moralidade, de repulsa pela corrupção e pela escuridão dos procedimentos em matéria tão sensível como a Política dos Solos, as Mais Valias Urbanísticas e o Ordenamento do nosso Território.
De recusa deste vil e contínuo estragar e mais estragar do ordenamento da nossa terra e da qualidade de vida de quem habita e trabalha em Portugal.

Vêm estas breves considerações a propósito do facto não termos respostas por enquanto de uma área de pensamento e de responsabilidades políticas, a muitos níveis, nomeadamente ao nível do poder local e ao nível da tradição de luta por causas nobres, de liberdade e de progresso no nosso País.

Se o silêncio persistir, se essas pessoas que educada e amistosamente também naturalmente convidámos, persistirem em nos ignorar, isso será uma pena.
Tal poderá significar que instâncias regionais e nacionais, e as pessoas daqui com algumas aspirações de carreira, poderão todos estar condicionados e reféns de facto de alguns, aqui na Moita, precisamente de alguns com posturas muito questionáveis.

Condicionados e reféns de pés e mãos atados, sem o deverem, antes incorrendo com isso em grave erro.

É um facto que o Movimento Cívico denominado Moradores e Proprietários da Várzea da Moita tem uma posição crítica de frontal contestação da política de ordenamento do território assumida nos últimos anos por parte da direcção política da Câmara Municipal da Moita, patente essa política nomeadamente no Processo de Revisão do PDM do nosso Concelho (1996-2007...), e também no Projecto de novo PDM da Moita (versão de 4 Julho 2005 e versão de 25 Outubro 2006).
Contudo, a Conferência que estamos a preparar não tem de modo algum como objecto nem o PDM da Moita, nem o ordenamento do território do Município "stricto sensu".

E é um equívoco grave, um julgamento injusto e uma falta de presença preocupante, se personalidades e organizações próximas da maioria do momento na Câmara da Moita decidirem ficar manietados, confundindo uma abordagem nobre e construtiva de temas nacionais, aquilo que a Conferência da Moita realmente é e será, e que deveriam apoiar de algum modo, com a legítima acção de Munícipes apoiando ou lutando em democracia contra as políticas que julgam erradas, suspeitas ou antidemocráticas.

E que não mais é que uma das múltiplas formas de participação cidadã na gestão da “res publica”, numa intervenção que quem nos contesta tanto defende e apregoa, quando não é poder.

Quem desse modo se apartar, pouco ganha, e muito perde.

Sobretudo aos olhos de quem quer ver, de quem quer crer em certas pessoas, em certos Partidos e Organizações, sendo que assim só verá gente e organizações escondidas, a falar lá longe, lá longe, muito longe.

Nota final: o que eu mais gostarei será fazer gostosamente “delete” a este comentário, se a vida e os dias e semanas por vir mo autorizarem.

Helena Oliveira, deputada municipal do BE em Almada, participa na Conferência da Moita


Helena Oliveira, deputada municipal do BE em Almada, participa na Conferência da Moita

Manuel Fernando Miguel, Comerciante e Dirigente Associativo, Rancho Etnográfico de Danças e Cantares da Barra Cheia, participa na Conferência



Manuel Fernando Miguel, Comerciante e Dirigente Associativo, Rancho Etnográfico de Danças e Cantares da Barra Cheia, participa na Conferência

Luís Cruz Guerreiro, Artista Plástico, Ceramista, estará presente na Conferência da Moita


Luís Cruz Guerreiro, Artista Plástico, Ceramista, estará presente na Conferência da Moita

Jaime Pinho, Membro da Coordenadora Distrital de Setúbal do Bloco de Esquerda, presente na Conferência


Jaime Pinho, Membro da Coordenadora Distrital de Setúbal do Bloco de Esquerda, presente na Conferência

sexta-feira, 30 de março de 2007

EL PROBLEMA: El modelo de suelo y la legislación













EL PROBLEMA

El modelo de suelo y la legislación

MANUEL VILLORIA *

El modelo español de urbanismo es el que crea mayores incentivos legales para la especulación de entre todos los de los países desarrollados. De ahí el coste de la vivienda en nuestro país. España tiene el esfuerzo familiar más alto en el acceso a la vivienda de toda Europa; en concreto, necesitamos 7,24 años de renta familiar íntegra para conseguir una vivienda en propiedad o el 40% del sueldo durante 20 años. A ello se añaden problemas medioambientales y de carencia de servicios básicos en múltiples desarrollos urbanísticos, como consecuencia del furor urbanizador que asola nuestro paisaje. Fruto, a su vez, de la altísima rentabilidad que el negocio del ladrillo genera. Y, para culminar el estado de situación, y como no podía ser menos, la corrupción se expande por nuestros gobiernos locales sin que podamos saber ahora, con mínima certeza, hasta dónde llega el cáncer que nos devora.

En relación a este último problema, que es el que nos ocupa, su razón de ser no está en que nuestros representantes locales sean peores moralmente que el resto de la ciudadanía. El problema está en el sistema que nuestra legislación del suelo tiene establecido desde la Ley de 1956 y que, posteriormente, nuestra jurisprudencia ha desarrollado y consolidado al autorizar los convenios urbanísticos. El problema está en los incentivos a la corrupción que se han legalizado. El origen de esta situación viene del siglo XIX y del caciquismo, que permitió a los terratenientes quedarse con los beneficios de los ensanches de las ciudades, capturando una política pública en su propio beneficio. Y que, posteriormente, el franquismo consolidó aunque obligando a los terratenientes a urbanizar y ceder suelo al Ayuntamiento. Pero como tenían que urbanizar, y necesitaban dinero para ello, les reconoció el derecho a que se les entregara como propio el valor que les agregaba la decisión pública de urbanizar su terreno.

Así, nuestro sistema legal establece que a los propietarios de suelo, de forma discrecional e, incluso, arbitraria, se les regala el valor público que crea el Plan General. Y se les regala como bien patrimonial y derecho adquirido. Imaginemos un terreno de secano con valor muy bajo, pero cerca de la costa. Este terreno se separa por una línea en una parte rústico y otro urbanizable. El propietario del terreno urbanizable, como consecuencia de la decisión del trazador de la línea, a partir de que el Plan está vigente, multiplica el valor de su terreno por 100 o por 200, o por… Y lo incrementa sin haber hecho nada, ninguna inversión, ningún cambio de cultivo en el mismo. La razón es que la ley le permite incorporar al valor del terreno el valor virtual del vuelo o aprovechamiento urbanístico que se le reconozca.

Ese valor añadido graciosamente por la Administración se puede vender y se puede revender, de forma que a quien se le otorgó ese regalo celestial se le hace dueño de un capital público, de una subvención encubierta de muchos millones, sin que se tenga por qué justificar la razón, los costes sociales o ambientales de tal decisión por parte de la autoridad local que hizo ese regalo. A cambio, el propietario tiene que ceder el 10% del terreno y tiene que urbanizar. Pero puede venderlo antes y luego el que venga detrás promover un convenio urbanístico para que le permitan una mayor edificabilidad, con lo que recuperará lo pagado y mucho más.

Al final, lo que valía prácticamente nada, un secarral, vale millones y el que compra el piso en ese terreno construido lo paga a precio de oro. En ese estado de cosas ¿hay alguien que no entienda que el dueño del terreno no declarado urbanizable presione o compre la decisión pública para que le recalifiquen el terreno? ¿Hay alguien que se crea que quien promueve convenios no ofrece algo más que suelo al Ayuntamiento?

* Manuel Villoria es catedrático de Ciencia Política de la Universidad Rey Juan Carlos. Es experto en corrupción, autor del informe 2006 sobre corrupción en España de la ONG Transparency International y ha escrito el libro 'La corrupción política' (Síntesis, 2006)

O Congresso da Ordem dos Arquitectos tomou sobre estas matérias duas deliberações que julgo importantes








Ensaio

Urbanismo e corrupção

QUEM ACOMPANHA OS NOTICIÁRIOS EM ESPANHA sabe que a corrupção associada aos abusos urbanísticos está na ordem do dia. Lá como cá, as transformações do território têm uma génese muito semelhante. Então por que é que não vemos em Portugal políticos, técnicos e promotores a braços com a justiça por razões ligadas ao urbanismo, como lá sucede? A resposta leva- -nos longe.

Uma das grandes diferenças entre Portugal e os restantes países ocidentais, incluindo a Espanha, reside no facto de a apropriação das mais-valias urbanísticas ser, entre nós, por princípio, privada, ao contrário do que nos outros países sucede. Há muitas variações sobre a percentagem que é pública, mas só aqui é que se aceita que ela seja cem por cento privada. A pouca recuperação pública que há é póstuma e por via fiscal.

Em 1965, a lei portuguesa abriu caminho à privatização integral dos processos de urbanização e loteamento do solo. Desde então muita coisa aconteceu, mas a máquina de fazer dinheiro fácil desta maneira manteve-se. A multiplicação de valor por alteração de uso do solo transformou-se numa verdadeira galinha dos ovos de ouro, quer feita à margem dos poderes públicos (e o resultado foi o florescimento dos loteamentos clandestinos) quer perante a cumplicidade ou impotência dos mesmos.

Os planos demoram anos a fazer e alterá-los pelas vias normais também. Sucedem-se os expedientes de suspensão dos PDM em vigor para aprovar alterações importantes, ou de invenção de procedimentos excepcionais para «despachar» processos complexos, muitas vezes sem sequer garantir a obrigatoriedade da discussão pública. Vale a pena lembrar que o que rende milhões não é tanto, como vulgarmente se pensa, a construção civil, que é a fase final e visível do processo, mas sim a transformação de um solo rústico em urbano ou urbanizável, ou o aumento dos índices de ocupação muito para lá do inicialmente autorizado.

Em apenas 15 anos, o «território artificializado», que inclui o tecido urbano, os transportes, os grandes equipamentos industriais e comerciais e as áreas em construção, cresceu 42,2% em Portugal continental, num total de cerca de 70 mil hectares. O aumento fez-se à custa dos outros usos: perderam-se 21 mil hectares de floresta, 33 mil de solo agrícola, 12 mil de solos agrícolas com áreas naturais e 4 mil de vegetação natural. Os números são impressionantes e constam do livro Alterações da ocupação do solo em Portugal Continental: 1985-2000, de Mário Caetano, Hugo Carrão e Marco Painho.

Se procurarmos detalhar os 70 mil hectares deste novo «território artificializado», verificamos que a maior fatia (55 mil hectares) foi para: «tecido urbano descontínuo», «áreas em construção» e «indústria, comércio e equipamentos gerais». Ou seja, estamos a depredar território ecologicamente fértil para o transformar, nem sequer em cidade, mas em novos espaços desconexos, descontínuos, dominados por vias rápidas, rotundas, centros comerciais, expansões urbanas de baixíssima qualidade e instalações industriais mais ou menos deslocalizáveis. No meio de tudo isto, os espaços verdes dentro das cidades não crescem. A explicação é muito simples: não dão dinheiro a ninguém.

A multiplicação de valor que estas transformações proporcionam resulta de autorizações camarárias ou administrativas. Um hectare de floresta ou solo natural pode valer mil vezes mais do dia para a noite, se for considerado «solo urbanizável». É este o grande poder das autarquias, dos directores de urbanismo, das entidades públicas. É aqui que tem de ser feito um grande esforço para combater promiscuidades, melhorar a lei e aumentar o escrutínio democrático e mediático.

Bem sei que o solo não pode ser estático. Mas o urbanismo não é uma actividade «neutra» ou meramente técnica. Basta de angelismo. O solo urbanizável é hoje um dos principais alvos do capital circulante à escala global, pelas elevadas taxas de rentabilidade que permite.

O Congresso da Ordem dos Arquitectos tomou sobre estas matérias duas deliberações que julgo importantes:

  • exigir a definição legal do princípio da recuperação pública, pelo menos parcial, das mais-valias urbanísticas;
  • e defender a criminalização da apropriação privada abusiva dessas mais-valias, sempre que obtidas à margem dos instrumentos de gestão de território.


É também por aqui que tem de passar o combate à corrupção. Uma forma de corrupção que se faz muitas vezes pela calada, no sossego dos gabinetes, sem escândalos mediáticos e sem conhecimento do público. Só quando tudo aparece construído (o que pode levar anos ou décadas) é que os cidadãos percebem que algo está mal. Mas nessa altura os erros são irrecuperáveis e os seus beneficiários já deram à sola...

¿Qué hacer contra la corrupción urbanística? He aquí un decálogo de medidas urgentes para frenar el auge de la especulación inmobiliaria en España.





Decálogo anticorrupción

MANUEL VILLORIA *

¿Qué hacer contra la corrupción urbanística? He aquí un decálogo de medidas urgentes para frenar el auge de la especulación inmobiliaria en España.

Eliminar la calificación del suelo; en el suelo se debe construir o no en función de la decisión de la comunidad correspondiente a través de sus representantes y expresada en el Plan. Evidentemente, habrá suelo especialmente protegido por razones paisajísticas, medioambientales o culturales de acuerdo a criterios nacionales y/o autonómicos.

Aplicar la Ley de Expropiación Forzosa a todo suelo en el que se vaya a desarrollar el plan y, en consecuencia, sobre el que se vaya a construir. Ello implica que se paga un justiprecio en función de su valor agrícola, no en función del valor virtual que le otorga el vuelo o lo que se construiría encima.

Establecer que la obligación de urbanizar corresponde a la autoridad local expropiadora, de acuerdo con el plan legalmente aprobado.

Promover que la autoridad que tiene que urbanizar contrate con empresas especializadas en urbanizar y construir, dicha actuación urbanizadora, mediante contratos públicos, competitivos y transparentes.

Prohibir los contratos urbanísticos, pero flexibilizar la modificación de planes garantizando la transparencia y la participación ciudadana.

Reformar la normativa de incompatibilidades de concejales y alcaldes, de forma que se les apliquen, con ligeras matizaciones, las normas sobre conflicto de intereses e incompatibilidades que se aplican a los altos cargos del Estado. Por ejemplo, la prohibición de trabajar, en los dos años siguientes a su cese, para empresas con las que tuvieron relación durante el ejercicio de su cargo.

Remitir la declaración de intereses de los concejales y alcaldes a la Oficina de Conflictos de Intereses del Estado, a la cual se independiza del Gobierno y se le reconoce el derecho a solicitar datos de Hacienda, bancos y notarios y registradores para la detección de casos de corrupción. Al tiempo, reforzar la fiscalía anticorrupción y especializar jueces en ese ámbito.

Establecer como delito, castigado con penas de hasta dos años de prisión, la no entrega de la declaración de intereses o el falseamiento de datos.

Reformar la financiación de los gobiernos locales a efectos de adecuar ingresos a competencias realmente ejercidas.

Modificar la normativa de financiación de partidos, de forma que se prohíban las donaciones opacas, se refuerce la independencia del órgano fiscalizador de sus cuentas y se les requiera mayor transparencia en sus ingresos y gastos.

* Manuel Villoria es catedrático de Ciencia Política de la Universidad Rey Juan Carlos. Es experto en corrupción, autor del informe 2006 sobre corrupción en España de la ONG Transparency International y ha escrito el libro 'La corrupción política' (Síntesis, 2006)

Citação da Notícia de O Rio e Comentário do Blog Alhos Vedros ao Poder








Subestimaram, lá isso subestimaram...

Do director de O Rio:

«Nunca antes no concelho da Moita se tinha assistido a um movimento de cidadania a sério, como é este da Várzea da Moita, em torno da contestação à revisão do PDM, mais concretamente, às alterações e desafectações nas áreas de REN, no concelho.

A capacidade deste movimento foi, desde o início, subestimada por quem não devia. Não querendo ver e fechando os ouvidos às reclamações que lhe foram apresentadas, o resultado foi a bola de neve que se veio a formar.

Ao longo de 22 meses, o movimento cívico de Moradores e Proprietários da Várzea da Moita tem vindo a desenvolver um trabalho, consequente e progressivo, sobre tudo aquilo a que, desde o início, vem pondo em causa na revisão do PDM.

É indiscutível a intensidade e a qualidade do trabalho já realizado. As reclamações e denúncias foram levadas às últimas instâncias do poder, aos partidos políticos e a meios de comunicação social nacionais


O que acharão certos aparelhistas amoitados e autarcas moiteiros destas afirmações?
É que a pessoa em causa tem pergaminhos e dá a cara.
Andará instrumentalizado? Estará mal informado?
Eu acho que não, mas não passo de um "anónimo".


Citação da Notícia de O Rio e Comentário do Blog Alhos Vedros ao Poder

Cidadãos manifestam o seu reconhecimento pela Mensagem do Senhor Provedor de Justiça
















Exmº Senhor Provedor de Justiça Dr. HENRIQUE ALBERTO FREITAS DO NASCIMENTO RODRIGUES
Boa Tarde,

Recebemos e agradecemos muitíssimo as palavras de compreensão e o estímulo presentes na sua Mensagem.
Compreendemos plenamente o que nos diz.

Para nós, a presença e participação do Exmº Senhor Dr. André Folque, que dirige, na Provedoria de Justiça, a área temática relacionada com urbanismo, ambiente e ordenamento do território, será muito, mas muito importante.

Se nos permite, Senhor Provedor, entraremos agora em contacto directamente com o Senhor Dr. André Folque, e manteremos a Provedoria e o Senhor Provedor informados dos preparativos que temos em marcha e da seriedade que colocamos na realização da Conferência da Moita sobre a Política dos Solos.

Com os respeitosos cumprimentos,
Cordialmente
30 Março '07

em coordenação com os Vizinhos a quem imediatamente dei conhecimento da Msg do Senhor Provedor de Justiça

Moradores e Proprietários da Várzea da Moita
varzeamoita@gmail.com

Jornal o Rio em www.orio.pt e o seu Director escrevem: Conferência da Moita merece ser divulgada e ajudada!





Sociedade :

Comentário do Director do Jornal (Papel e WEB) O Rio:

Uma iniciativa singular no concelho, no distrito e no país em 2007/3/30

Nunca antes no concelho da Moita se tinha assistido a um movimento de cidadania a sério, como é este da Várzea da Moita, em torno da contestação à revisão do PDM, mais concretamente, às alterações e desafectações nas áreas de REN, no concelho.

A capacidade deste movimento foi, desde o início, subestimada por quem não devia. Não querendo ver e fechando os ouvidos às reclamações que lhe foram apresentadas, o resultado foi a bola de neve que se veio a formar.

Ao longo de 22 meses, o movimento cívico de Moradores e Proprietários da Várzea da Moita tem vindo a desenvolver um trabalho, consequente e progressivo, sobre tudo aquilo a que, desde o início, vem pondo em causa na revisão do PDM.

É indiscutível a intensidade e a qualidade do trabalho já realizado. As reclamações e denúncias foram levadas às últimas instâncias do poder, aos partidos políticos e a meios de comunicação social nacionais.

Aproveitando um desafio colocado por Miguel Sousa Tavares, em artigo no Expresso, ou seja: Não haverá por aí ninguém que também queira organizar uma conferência sobre esta verdade inconveniente ?“, a Várzea da Moita agarrou na ideia e está a enfrentar o desafio.

Tem já em preparação a Conferência «Uma Verdade Inconveniente//A Política dos Solos, as Mais Valias Urbanísticas e o Desenvolvimento da nossa terra//O interesse nacional ou o saque de Portugal», a realizar no dia 19 de Maio de 2007, na Moita.

Lamento não ter disponibilidade para poder fazer o caminho desta iniciativa, mas apoio-a (a conferência!). É uma iniciativa ousada e singular no concelho, no distrito e no país. Merece ser divulgada e ajudada.

José de Brito Apolónia
jornal@orio.pt

Dirigentes e Eleitos Autárquicos do Bloco de Esquerda estarão presentes na Conferência da Moita








Dirigentes e Eleitos Autárquicos do Bloco de Esquerda estarão presentes na Conferência da Moita:

Senhor Provedor de Justiça manifesta muito interesse e far-se-á representar a alto nível na Conferência da Moita
















Exmo. Senhor
Exmºs Senhores


Agradeço o amável convite que me foi dirigido a propósito da realização da Conferência Nacional sobre «A política dos solos, as Mais Valias Urbanísticas e o Ordenamento do Território», a ter lugar na Moita, em 19 de Maio próximo.

Como será do conhecimento de V. Exas., estes assuntos são recorrentemente trazidos à apreciação do Provedor de Justiça, no quadro específico das suas atribuições e competências; e de vários deles se dá conta nos Relatórios à Assembleia da República (estes Relatórios estão disponíveis no site do Provedor de Justiça).

Será, por isso, com muito interesse - e espero que com utilidade - que me farei representar nessa Conferência pelo meu Coordenador, Senhor Dr. André Folque, que dirige, na Provedoria de Justiça, a área temática relacionada com urbanismo, ambiente e ordenamento do território.

Esta presença do representante do Provedor de Justiça, não expressa mais do que o meu muito interesse em escutar o que os participantes na Conferência terão a dizer. No mais, e como se lhe impõe legalmente, o Provedor de Justiça deve permanecer equidistante de interesses e isento face a eventuais controversas - exactamente para que possa, nas queixas concretas que eventualmente se lhe apresentem, avaliá-las com isenção.

Solicito que o programa da Conferência e demais dados de interesse sejam directamente dirigidos ao Senhor Dr. André Folque.

Com os melhores cumprimentos,

H. Nascimento Rodrigues

30 Março 2007

Blog Viver Alhos Vedros escreve a propósito da Conferência sobre mais valias urbanísticas






Discutir "a política dos solos, as mais valias urbanísticas e o ordenamento do território em Portugal". Discutir aquilo que o poder politico não está interessado em discutir. Sem dúvida uma excelente iniciativa.

Dia 19 de Maio.

A não perder.

A notícia que apresentamos digitalizada está no público de hoje, p. 24

Blog Arre Macho destaca particularmente Pedro Bingre do Amaral, docente universitário e investigador no CERNAS




Conferência da Moita sobre Política dos Solos

Está já na calha a "Conferência da Moita sobre Política dos Solos" a 19 de Maio, com diversas personalidades que acederam ao convite efectuado pela organização.
De entre todos tenho que destacar a participação de Pedro Bingre do Amaral, docente universitário e investigador no "Centro de Estudos de Recursos Naturais, Ambiente e Sociedade - CERNAS".

Já assisti a um painel sobre políticas dos solos onde este senhor clarificou muitas das jogadas feitas pelas autarquias e também proprietários que se acham no direito de fazer o que bem lhes apetece nas suas propriedades.
Fica o link para o Blog da Conferência.

PS Setúbal - Visita de Deputados do Partido Socialista ao concelho da Moita, com visita à Várzea da Moita pelas 1100 HH, dia 2 Abril '07




PS visita Moita - Visita de Deputados do Partido Socialista ao concelho da Moita

No próximo dia 2 de Abril realiza-se uma visita dos deputados do Partido Socialista, eleitos pelo distrito de Setúbal, ao concelho da Moita.
Do programa consta, entre outras acções, o contacto com a Câmara Municipal da Moita e uma visita à zona da Várzea da Moita.

A visita ao concelho da Moita será efectuada por uma delegação composta pelo Presidente da Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista, Vítor Ramalho; pelos Deputados Eleitos pelo circulo de Setúbal, pelos Vereadores do Partido Socialista eleitos na Câmara Municipal da Moita e por Rui Xavier Mourinha, Presidente da Comissão Política Concelhia da Moita do Partido Socialista.

A visita, como referimos agendada para o próximo dia 2 de Abril, terá início pelas 9,30 horas, com a apresentação de cumprimentos na Câmara Municipal da Moita.

PROGRAMA DA VISITA

9.30 horas - Apresentação de cumprimentos na Câmara Municipal de Moita

10 horas - Visita à Escola Secundária da Moita

11 horas - Visita à zona da Várzea da Moita

12.30 horas - Almoço na Freguesia de Alhos Vedros

quinta-feira, 29 de março de 2007

Parlamento Europeu apresenta diagnóstico preocupante sobre o Urbanismo em Espanha, aqui mesmo ao lado




Un informe del Parlamento Europeo presenta el urbanismo en España como el "expolio de una cultura" (El País, 28-3-07).

El urbanismo que está padeciendo España es un atentado contra derechos fundamentales, movido por intereses bastardos de constructores sin escrúpulos conchabados con alcaldes de poca monta, enfeudados unos y otros en la codicia y la avaricia.

El fenómeno alcanza su paroxismo en la costa mediterránea, y en particular la valenciana, donde la construcción supone "con demasiada frecuencia el expolio de una comunidad y una cultura".

Así lo señala el informe presentado ayer en la Comisión de Peticiones del Parlamento Europeo por la delegación parlamentaria que visitó Andalucía, Madrid y Valencia entre los pasados 27 de febrero y 3 de marzo.

Los comisionados agotan las expresiones de dureza. Hablan de "hormigonamiento de la costa" y del "descomunal enriquecimiento de una pequeña minoría a costa de la mayoría".

"Las víctimas se cuentan por decenas de millares" al ver los vecinos de los pueblos que "de repente el tamaño y la población de sus comunidades se multiplica más allá de toda proporción como consecuencia de las ambiciones de alcaldes de medio pelo".

La hostilidad valenciana a la visita de los comisionados fue extrema.

Michael Cashman, uno de los redactores del informe, reveló cómo al entrar en un ascensor alguien de la delegación oficial local dijo: "¡A ver si se estrella el ascensor!". El cuadro descrito por los viajeros fue tal que el eurodiputado popular Luis Herrero pidió disculpas por lo ocurrido en Valencia.

"Se diría que los 540 municipios de la Comunidad Valenciana concentrados en la franja costera han sufrido serios problemas como consecuencia de la excesiva urbanización", dice el informe, que también da cuenta de visitas a Andalucía (Ronda, Albox y el Valle de Almanzora) y Madrid (Torrelodones y Galapagar).

Los eurodiputados apuntan que la solución al gravísimo problema del urbanismo en España pasa por las autoridades locales y regionales, pese a su manifiesta dejación de responsabilidades. El informe está redactado en inglés y será discutido, una vez traducido al español, el próximo 11 de abril en la Comisión de Peticiones.

Blog Discussão Pública PRPDM Moita manifesta o seu interesse de princípio pela Conferência da Moita






Blog de participação cívica Discussão Pública PRPDM Moita manifesta o seu interesse de princípio pela Conferência da Moita

O Plano da Moita, Forum da Revisão do PDM reafirmou o seu apoio e incentivo à Conferência da Moita




O Plano da Moita, Forum da Revisão do PDM reafirmou o seu apoio e incentivo à Conferência da Moita (com foto de A-Sul)

Alejandro Dogan Hecho, Presidente de la Junta directiva de la Federación de Asociaciones de Vecinos de Marbella, España, escreve à Conferência



Muchísimas gracias por su invitación.
Debido a que estamos en plena campaña de las elecciones municipales, siento el no poder asistir a su amable invitación.
Atentamente.

Alejandro Bogan

Don Alejandro Dogan Hecho, Presidente de la Junta directiva de la Federación de Asociaciones de Vecinos de Marbella (F.A.A.V.V.), España, solidariza-se com a Conferência da Moita

Luis Chula, Deputado à Assembleia de Freguesia da Moita, presente na Conferência



Luis Chula, Deputado à Assembleia de Freguesia da Moita, presente na Conferência

FORO CIUDADANO DE LA REGIÓN DE MURCIA escreve à Conferência da Moita com palavras de incentivo e solidariedade


Estimado Señor y Movimiento Cívico "Moradores e Proprietários da Várzea da Moita":


Le agradezco mucho la invitación a participar en la Confêrencia Nacional sobre a Politica dois Solos, as Mais Valias Urbanisticas e o Ordenamento do Território: o interesse de Portugal e dos Portugueses, que va a celebrarse en Moita el 19 de mayo.


Lamentablemente, no me será posible asistir a la misma.

En esas fechas, estaremos muy ocupados los compañeros del Foro Ciudadano, porque en España se celebran elecciones municipales y autonómicas el 27 de mayo.

Y nosotros estamos haciendo todo lo posible para convencer a los ciudadanos y ciudadanas de la Región de Murcia sobre la necesidad de cambiar el gobierno regional y muchos gobiernos locales, ya que están muy implicados en la especulación inmobiliaria y la corrupción política.


Me apena mucho que también ustedes estén sufriendo el cáncer de la especulación inmobiliaria y la corrupción política.

El poder del dinero no conoce fronteras y está dispuesto a acabar con todas las riquezas naturales y culturales de la Tierra.


He visitado muchas veces Portugal y es un país al que tengo un gran afecto, porque es muy hermoso y porque ustedes los portugueses son muy amables y hospitalarios.


Le pido disculpas por no poder escribirle en su idioma.

Pero quiero animar al Movimiento Cívico "Moradores e Proprietários da Várzea da Moita", para que siga luchando por un modelo de desarrollo sostenible y solidario, basado en el debate plural y en la participación ciudadana.


Les envío un saludo muy cordial a usted y a sus compañeros.

Antonio Campillo, Presidente del Foro Ciudadano







FORO CIUDADANO DE LA REGIÓN DE MURCIA
Calle San Nicolás, 1, 2º - 30005 MURCIA (España)

Organizações Ambientalistas manifestam desde já o seu apoio à Conferência da Moita


Organizações Ambientalistas manifestam desde já o seu apoio à Conferência da Moita:

1. Direcção Nacional da LPN, Liga para a Protecção da Natureza

2. Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

quarta-feira, 28 de março de 2007

Deputados à Assembleia da República dão desde já à Conferência da Moita o seu interesse de princípio






Deputados à Assembleia da República dão desde já à Conferência da Moita o seu interesse de princípio

1. Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo, Deputada à Assembleia da República

2. Fernando Mimoso Negrão, Deputado à Assembleia da República

3. Fernando José Mendes Rosas, Deputado à Assembleia da República

4. Francisco Anacleto Louçã, Deputado à Assembleia da República

5. Luís Filipe Carloto Marques, Deputado à Assembleia da República

6. Mariana Rosa Aiveca Ferreira, Deputada à Assembleia da República

7. Nuno Miguel Miranda de Magalhães, Deputado à Assembleia da República

Investigadores dão desde já à Conferência da Moita o seu interesse de princípio














Investigadores dão desde já à Conferência da Moita o seu interesse de princípio

o Adelino Fortunato, Professor na Universidade de Coimbra

o António Garcia Pereira, Advogado e Professor Universitário. Professor Auxiliar Convidado do ISEG, e Docente no ISPA e na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica

o José Carlos Guinote, Engenheiro civil pelo Instituto Superior Técnico e Mestre em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade Técnica de Lisboa.

o Paulo Teixeira de Morais, Professor Universitário, Universidade Lusófona do Porto

o Pedro Bingre do Amaral, Docente Universitário, Centro de Estudos de Recursos Naturais, Ambiente e Sociedade - CERNAS

o Pedro Soares - Geógrafo e Investigador no Centro de Estudos Geográficos da Univ. de Lisboa

a-sul, Blogue Ambientalista da Margem Sul, afirmou o seu interesse de princípio na Conferência


a-sul, Blogue Ambientalista da Margem Sul, afirmou o seu interesse de princípio na Conferência

Alhos Vedros ao Poder, e os Editores do Blog de Alhos Vedros ao Poder, afirmaram o seu interesse de princípio na Conferência


Alhos Vedros ao Poder, e os Editores do Blog de Alhos Vedros ao Poder, afirmaram o seu interesse de princípio na Conferência

Rádio PAL, e a sua Chefia da Redacção e Direcção de Informação, afirmou o seu interesse de princípio na Conferência


Rádio PAL, e a sua Chefia da Redacção e Direcção de Informação, afirmou o seu interesse de princípio na Conferência

João Carvalho Fernandes, Director e Editor-chefe do Jornal da Nova Democracia, afirmou o seu interesse de princípio na Conferência


João Carvalho Fernandes, Director e Editor-chefe do Jornal da Nova Democracia, afirmou o seu interesse de princípio na Conferência

Um dos nossos Vizinhos respondeu pessoalmente ao Senhor Presidente, que nos havia escrito a 28 Março '07






Um dos nossos Vizinhos respondeu pessoalmente ao Senhor Presidente, que nos havia escrito a 28 Março '07

Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Boa noite.


Muito obrigado pela sua amável mensagem de resposta ao nosso convite.

Porventura por nossa responsabilidade, pode ter surgido um equívoco no nosso Convite, e consequentemente um equívoco involuntário na sua interpretação, Senhor Presidente da Câmara.

É um facto que o Movimento Cívico denominado Moradores e Proprietários da Várzea da Moita tem uma posição crítica de frontal contestação da política de ordenamento do território assumida nos últimos anos por parte da direcção política da Câmara Municipal da Moita, patente essa política nomeadamente no Processo de Revisão do PDM do nosso Concelho (1996-2007...), e também no Projecto de novo PDM da Moita (versão de 4 Julho 2005 e versão de 25 Outubro 2006).

Contudo, a Conferência que estamos a preparar não tem de modo algum como objecto nem o PDM da Moita, nem o ordenamento do território do Município "stricto sensu".


Se o dissemos, pedimos desculpa.
Queremos crer apesar de tudo não o ter subentendido, e muito menos o termos dito.

Na verdade, o objecto da Conferência é tão só o seguinte:

Uma Verdade Inconveniente

A política dos Solos, as Mais Valias Urbanísticas e o Ordenamento do Território:

O Interesse de Portugal e dos Portugueses

É sabido que, em muitos se não todos os Municípios do País, um terreno em Solo Rural, e muitas vezes protegido pelos regimes de REN e/ou de RAN, tem um valor de tostões enquanto permanece nas mãos dos seus proprietários tradicionais, daqueles que têm anos ou gerações mesmo de propriedade e posse desse terreno.

Ora, em Portugal, uma assinaturazinha e uma carimbadela, surgidas de supetão e à maneira nos documentos desse terreno, podem passá-lo da noite para o dia, com lei ou sem ela, ou mesmo contra ela, de Solo Rural a Solo Urbano, e de REN e/ou RAN a ex-REN e/ou ex-RAN.


Vira de repente tal terreno de repente novo Solo Urbano, deixando de valer tostões, e passando num “ai” a valer milhões.

Essa metamorfose só ocorre em geral se previamente um novo dono consegue mexer os cordelinhos e obter os contactos certos para que esse milagre ocorra, tendo comprado e pago por tuta e meia os terrenos aos antigos Proprietários, depressa levados ao engano.


Para obter a dita assinatura e a dita carimbadela.

Este problema, como o Senhor Presidente da Câmara seguramente sabe, não é próprio de um Município a Norte ou a Sul, a Este ou a Oeste do nosso Portugal.
Não se verifica em Municípios de uma corrente ideológica ou de uma influência política ou partidária determinadas.
Não é próprio de pessoas baixas, ou gordas, nem altas, ou magras tampouco.

Em Portugal, esse milagre da súbita transferência dos Solos de Rural para Urbano, com perdas de protecção ambiental totais, ocorre com cobertura legal e muitas vezes, se não quase todas, sob uma escabrosa confusão entre interesse público e aproveitamentos privados, cimentados com indecentes amanhanços pessoais.

Não de toda e qualquer pessoa.

Só de pessoas especiais.

Noutros países, em Espanha e à luz do Artº 47º da sua Constituição, por exemplo, tal acontece diferentemente.


Não leve a mal, não é estrangeirismo algum, mas permita-me que cite a Constituição Espanhola:

CAPÍTULO TERCERO
De los principios rectores de la política social y económica

Artículo 47

Todos los españoles tienen derecho a disfrutar de una vivienda digna y adecuada. Los poderes públicos promoverán las condiciones necesarias y establecerán las normas pertinentes para hacer efectivo este derecho, regulando la utilización del suelo de acuerdo con el interés general para impedir la especulación. La comunidad participará en las plusvalías que genere la acción urbanística de los entes públicos.”

Como se compreende, esta matéria da Política dos Solos e das Mais Valias Urbanísticas, assim rápida e imperfeitamente sintetizada, tem depois tudo a ver com o Ordenamento do Território e com o interesse de Portugal e dos Portugueses.

É o que se pode verdadeiramente chamar de uma verdade inconveniente.

É que, convenhamos, não serão nem americanos nem australianos a contribuir para o amontoar dos tesouros assim desvendados em mapas mágicos de enriquecimento chorudo e rápido, surgido à pala da mudança brusca do uso dos Solos em Portugal.

São Portugueses, Senhor Presidente da Câmara, são Portugueses na sua maioria quase total aqueles que irão pagar com língua de palmo 1 parte para os custos da construção das Habitações e das Instalações Empresariais a que irão legitimamente aspirar, e 2 e 3 e 4 partes complementares para o saco sem fundo da especulação fundiária.

Enquanto isso, o miolo das nossas Cidades lá se vai quedando tantas vezes deserto e podre de abandonado, por serem mais apetitosas, baratas e facilmente assediáveis as novas e novas terras virgens em Solo Rural, em REN e/ou em RAN das periferias.

É deste objecto que a nossa Conferência tratará, e das inúmeras questões correlacionadas que os diversos distintos Oradores e Participantes entenderão dever abordar.

E é para esta Conferência que nós, Senhor Presidente da Câmara, muito respeitadora e cordialmente hoje lhe reiteramos o nosso Convite.

Desejosos de uma sua nova ponderação e de uma sua resposta afinal positiva.

Cientes que, se bem que tudo isto tenha tudo e muito mais a ver com a Moita, não será a Moita o centro da análise da Conferência.

Quando muito, será a Moita porventura um caso de estudo num Painel apropriado.

A Moita será tão só a Cidade anfitriã.

E nós, movimento cívico de Cidadãs e Cidadãos, seremos aqueles que com gosto acolherão todos os Oradores e Convidados que aceitarem o nosso desafio elevado e de preocupação cívica.

Na expectativa das suas importantes notícias, Senhor Presidente da Câmara, receba os nossos cumprimentos cordiais.

Moita, 28 Março ‘07

Moradores e Proprietários da Várzea da Moita

varzeamoita@gmail.com

Obs.: Por uma questão de respeito, e por não ser fundamental, omitimos o nome do Município. Na verdade, o que importa é a clarificação e a elevação quer do nosso Convite, quer da Msg do Senhor Presidente de Câmara em questão, e não outros detalhes.

Senhor Presidente de Câmara de um Município da Península de Setúbal escreve-nos amistosamente, mas...


Exmo. Senhores,

Em resposta ao vosso mail, informo de que pelas funções que exerço, não posso, nem devo, envolver-me em processos relacionados com Municípios vizinhos em política de ordenamento.

Com os melhores cumprimentos,

28 Março’07

O Presidente da Câmara Municipal

Obs.: Por uma questão de respeito, e por não ser fundamental, omitimos o nome do Município. Na verdade, o que importa é a clarificação e a elevação quer do nosso Convite, quer da Msg do Senhor Presidente de Câmara em questão, e não outros detalhes.



Eurídice Pereira, Vice-Presidente da CCDR-LVT Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo:


Eurídice Pereira, Vice-Presidente da CCDR-LVT Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo manifesta o seu apoio de princípio à Conferência da Moita

Deputado Fernando José Mendes Rosas, do Bloco de Esquerda, manifesta o seu apoio de princípio à Conferência da Moita


Deputado Fernando José Mendes Rosas, do Bloco de Esquerda, manifesta o seu apoio de princípio à Conferência da Moita

Rui Mourinha, Presidente da Comissão Política do Partido Socialista na Moita e Vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal


Rui Mourinha, Presidente da Comissão Política do Partido Socialista na Moita e Vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal manifesta o seu apoio de princípio à Conferência da Moita

terça-feira, 27 de março de 2007

António Chora, Deputado à Assembleia Municipal, e Presidente da Comissão de Trabalhadores da AutoEuropa, presente na Conferência da Moita


António Chora, Deputado à Assembleia Municipal da Moita e Presidente da Comissão de Trabalhadores da AutoEuropa, presente na Conferência da Moita

O Professor Doutor António Garcia Pereira manifestou o seu interesse e apoio à Conferência da Moita


O Professor Doutor António Garcia Pereira manifestou o seu interesse e apoio à Conferência da Moita

Outros Cidadãos manifestaram desde já o seu apoio à iniciativa da Conferência da Moita










Outros Cidadãos manifestaram desde já o seu apoio à iniciativa da Conferência da Moita:

1. Américo da Silva Jorge, Arquitecto, Proprietário

2. Ana Maria da Piedade Marques, Engª Agrónoma, Produtora Hortofrutícola

3. António Afonso Leitão, Bancário

4. Cândido Guerreiro, Médico Ortopedista

5. Dionísio José Barata, Proprietário Agrícola

6. Eduardo Pina, Engº Informático

7. Fátima Marlene Mendes Miranda, Empregada Comercial

8. Jaime Ribeiro Bica, Produtor Pecuário / Leite

9. Joaquim António Pina, Produtor Pecuário e Agrícola

10. Jorge Domingues, Proprietário Agrícola

11. José Almeida, Proprietário Agrícola

12. José Pedro Glória, Proprietário Agrícola

13. Leonel Eusébio Coelho, Operário e Dirigente Associativo

14. Liliana Isabel Miranda Caetano Valente, Estudante 4º Ano Direito FDUL

15. Luís Cruz Guerreiro, Artista Plástico, Ceramista

16. Manuel Barrete Constâncio, Bancário

17. Manuel Carvalho Romão, Funcionário Público

18. Manuel Fernandes Marques, Proprietário e Produtor Hortofrutícola

19. Manuel Fernando Miguel, Comerciante e Dirigente Associativo

20. Manuel Miranda Miguel, Proprietário Agrícola

21. Marcelino da Silva Nora, Proprietário e Produtor Hortofrutícola

22. Maria da Conceição Constâncio, Bancária

23. Miguel Domingues, Proprietário Agrícola

24. Milene Nascimento, Licenciada em Estudos Europeus

25. Olinda Nora, Proprietária e Produtora Hortofrutícola

26. Otília Vicente Leitão, Empregada

27. Paulo Caetano, Empresário de Construção Civil

28. Ricardo Santana, Técnico de Electrónica

29. Vários outros Vizinhos, Moradores e Proprietários da Várzea da Moita, na origem da iniciativa

30. Virgínia Miranda, Empresária Sector Transportes

31. Vitória Bica, Produtora Pecuária / Leite

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Acerca de mim

Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão. O âmbito e as preocupações serão globais. A intervenção pretende ser local. Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações. Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra. A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...) Para nos contactar, escreva para varzeamoita@gmail.com