Importa-se de me explicar isso do PDM da Moita, se faz favor?
Importa-se de me explicar isso do PDM da Moita, se faz favor?
-Eu nunca percebi bem essa história da Revisão do PDM da Moita de 2005, e o pouco que soube, já esqueci. Importa-se de me explicar outra vez, se faz favor?
-Mas com todo o prazer! Então é assim:
Dez anos a preparar uma burrada, pior, uma cilada, e 3 anos a digerir uma Discussão Pública como ninguém imaginava:
A Câmara Municipal da Moita e a Equipa Técnica de Revisão do PDM apresentaram há mais de 1 ano, a 5JULHO2005, para discussão pública, o seu Projecto de novo PDM.
O PDM em vigor na Moita data de 1982, com ajustamentos de 1992 publicados no DR, II Série, sob declaração nº 282, de 07/12/1992, e com REN concelhia publicada em Portaria nº 778/93 de 3 Setembro. A presente Revisão do PDM iniciara-se em Junho/Julho de 1996.
Falemos de prazo:
À data actual, pode dizer-se que 10 anos de “trabalhosa” revisão, e quase 3 longuíssimos anos passados sobre a apresentação pública formal do novo Projecto, ainda não há nada, zero, e o que se antevê é um chorrilho de erros, ilegalidades, atropelos à lei e aos interesses do Concelho e dos Munícipes da Moita.
Bonito!
Trabalho demorado, mas porventura sério e competente. Ora vejamos…
Mas… se trabalham pouco e vagarosamente, talvez Câmara Municipal da Moita e a Equipa Técnica de Revisão do PDM pelo menos trabalhem com seriedade, e trabalhem bem.
Talvez.
Existe sempre a presunção de seriedade e de competência, isso é coisa que sói dizer-se, “fica bem”, quando se começa a apreciar o trabalho e a postura de outrem.
Falemos de seriedade:
A Câmara e a Comissão fizeram seguramente um trabalho sério.
Contudo, alguém que desejasse fazer um projecto pouco ou nada sério, onde o Concelho, a Lei e as gentes do campo, nomeadamente, bem como os vindouros, fossem desgraçadamente sacrificados e hipotecados no altar do mais e mais betão, e alguns grandes investidores fossem principescamente beneficiados com novíssimas áreas de expansão urbana, esse alguém teria apresentado por exemplo um Projecto igual ou muito parecido ao que aí temos. Tal e qual.
Falemos de competência:
A Câmara e a Equipa Técnica de Revisão fizeram seguramente um trabalho competente.
O Presidente da Câmara na sua Proposta de Resolução e o Relatório sobre o Processo do Inquérito Público, apresentados para debate a 12JULHO2006
Pode dizer-se que um boneco de pau, desses das lojas de pronto-a-vestir, com um livro debaixo do braço e uma cartola na cabeça teria feito igual, ou melhor, tal a ”qualidade e a fidelidade” do desdobrável verde na altura impresso aos milhares e distribuído às dezenas pela Câmara como elemento central de informação aos Munícipes.
Ao princípio julgou-se que o Projecto era um equívoco, um disparate, uma burrada. Algo arranjado a trouxe-mouxe por gente desconhecedora da realidade do Concelho da Moita, gente de fora daqui. Mas cedo uma coisa bem diferente ficou clara:
Não era burrada, é cilada!
Um Projecto de novo PDM simples, claro e objectivo: com um fito claro!
Mas afinal, quais são as ideias mestras que o Projecto de novo PDM encerra?
Muito simples:
- Faz-se crescer o Solo Urbano do Concelho em mais cerca de
- Desanexa-se com precisão cirúrgica para fora de REN Reserva Ecológica Nacional uma meia dúzia de áreas somando centenas de hectares, que certos investidores haviam comprado nos últimos anos de forma totalmente “desinteressada”, em plena fase de elaboração da Revisão do PDM, para grande gáudio dos amigos alquimistas do solo, daqueles que costumam comprar a tostão e vender a milhão,
- E faz-se um alarido enorme em torno da defesa da permeabilidade dos solos e da protecção dos aquíferos, com alargamento da REN a mais cerca de
Mais simples, não podia ser.
E eficaz tampouco, pois com a conversa da protecção ambiental e com o alargamento considerável da REN, tudo parecia indicar que ninguém haveria de “topar” as desanexações de REN “à maneira” noutros lugares, nem a desenfreada reclassificação de
Só haveria lugar para aplaudirmos e gritarmos todos “hossanas” a um Município tão bom e com um novo PDM tão verdinho e ecológico!
Certo?
Não, infelizmente não!
Um saldo deveras negativo, com mais e mais kms quadrados de macadame a jorros, com mais e mais betão aos molhos, para num futuro não muito longe os que atrás de nós vierem terem um dia de fazer implodir!
Na verdade, há um deve e um haver no Projecto do novo PDM da Moita, em termos de saldo de mais ou menos Solo Permeabilizado no Concelho.
E o resultado desse “deve” e desse “haver” é de cerca de
À maneira, “à la carte”, a pedido, e num caso bem conhecido e bem paradigmático totalmente “ad hominen”. Alguém duvida?
E o ganho? O crescimento de mais cerca de
Parece. Parece, de facto, mas não é!
Na verdade, não há com tal medida nem
O que o Projecto de novo PDM encerra é simplesmente um passe de mágica ao serviço sabe-se lá de quem e porquê, onde terras que eram REN passam directamente a Solo Urbano, e outras terras que não eram REN passam agora a ser nova REN, apesar de já serem antes ambientalmente protegidas com um ordenamento jurídico suficiente. Por exemplo, há muito que se encontra nelas assegurada a permeabilidade dos solos, garantidas as limitações à construção, viabilizada a manutenção de actividades agro-pecuárias, defendida a contínua renovação dos aquíferos.
- Donde, sobre protecção ambiental a mais, sobre protecção ambiental nova e acrescida: Zero na coluna dos ganhos efectivos!
- E sobre perda de Solos Rurais e sobre efectiva e bem real desanexação de REN às carradas, às centenas de hectares e com passagem directa a nova cidade:
- Preço a pagar por tal malabarismo contabilístico mirabolante de falência ética e ambiental: REN pura e dura para cima da Várzea!
Honra ou o contrário dela a quem mostra ser forte contra os fracos, e fraco e submisso e agachado diante dos fortes:
Mas… então, porquê?
Porquê castigar com nova REN as terras de centenas de Moradores e Proprietários, quando até nas palavras do Ministro do Ambiente Nunes Correia “um agricultor com uma casa numa zona classificada como REN nem sequer podia construir um pequeno estábulo. Se o quisesse construir, teria de demorar anos à espera de uma decisão para desanexar da REN esse terreno” (in Lusa 08-06-2006).
A Câmara Municipal da Moita e a Equipa Técnica de Revisão do PDM sabiam da Lei da REN existente, e das suas diatribes, e mesmo assim apresentaram um projecto de novo PDM qual verdadeiro carrasco contra as populações da Várzea da Moita.
Porquê, Senhores, porquê?
Uma só razão surge com clareza aos olhos de todos:
No jogo do rapa, tira e deixa do novo PDM proposto, o Projecto vem embrulhado numa conversa de alargamento da REN, mas o que traz de facto no bojo é a desclassificação “à la carte” de Zonas REN de outras partes, vá-se lá descobrir por alma de quem.
A Câmara mostra assim ser forte contra os fracos, castigando e penalizando dramaticamente as pessoas sem defesa, nomeadamente as pessoas do campo, impondo-lhes nova REN. No tempo da REN pura e dura, daquela que nem carradas de “rouge” e pó de arroz nada conseguem agora amenizar.
Mas a Câmara parece mostrar ser submissa, fazer o jeito, amochar, agachar-se e dizer logo que sim e ceder em toda a linha diante dos fortes, diante daqueles que sabem exibir argumentos sonantes no dia a dia dos seus investimentos empresariais, desclassificando de REN as suas terras compradas “à maneira” nos anos que antecederam o anúncio público do Projecto, mas já em fase de preparação do novo PDM.
O “leitmotiv” de um passe de mágica com brinde para os alquimistas do solo, e punição para as populações do campo:
Na verdade, a REN apontada contra nós apenas é a cortina de fumaça que visa esconder o verdadeiro “leitmotiv” do novo PDM, a saber, o crescimento desenfreado e sem base de sustentação legal do Solo Urbano no Concelho, ao contrário do previsto no Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, nomeadamente no seu Artº 72º, nº3, onde se prevê o carácter absolutamente excepcional da reclassificação do solo rural como novo solo urbano, lei onde são apresentadas condições “sine qua non” (comprovada necessidade face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade da qualificação urbanística) para essa reclassificação do solo como urbano poder ocorrer.
Num presente generoso aos alquimistas do solo, aqueles que transformam em ouro fino todo o terreno baldio que tocam com suas mãos.
Com o “álibi” de mais e mais REN, qual presente com veneno, qual facalhão pendente sem apelo nem desagravo sobre a cabeça, sobre as terras e sobre as vidas das gentes da Barra Cheia, dos Brejos da Moita e do Rego d’Água. E sobre o Concelho e o futuro, no seu todo.
As pessoas não gostaram mesmo nada, e fizeram-se ouvir:
E as populações? E as mulheres, os homens, a gente da nossa terra: Gostaram? Aplaudiram? Assobiaram para o lado?
Como reagiram as pessoas a um Projecto de novo PDM tão generoso, tão isento, tão equitativo, tão bom para o ambiente e para a permeabilidade dos solos, e tão conforme com a lei?
Bem, as pessoas não gostaram, não gostaram mesmo nada.
E disseram-no com abaixo-assinados e petições com mais de 1 milhar de assinaturas, com centenas e centenas de reclamações individuais, algumas delas colectivas, com a participação esforçada e cívica em numerosas iniciativas e reuniões nos Paços do Concelho e em muitos lugares, sempre no quadro dos termos e dentro dos prazos previstos na lei.
E o que fizeram a Câmara Municipal da Moita e a Equipa Técnica de Revisão do PDM, face a tanta participação e tanta cidadania, face ao exercício de direitos de participação procedimental e de acção popular e face a tais Reclamações? Em algum momento se irritaram, não gostaram, ou antes deram graças a tanta participação e cidadania?
Aos costumes e à Lei, a Câmara disse Nada!
Estava a Câmara obrigada a dar resposta fundamentada aos Munícipes que nas suas Reclamações tivessem invocado desconformidades com outros instrumentos de gestão territorial eficazes para o Concelho da Moita, incompatibilidades com planos, programas e projectos que deviam ser ponderados em fase de elaboração, desconformidades com disposições legais e regulamentares aplicáveis, ou a eventual lesão de direitos subjectivos (Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, Artº77º, nº7).
E estava obrigada a fazê-lo por escrito aos Interessados (Artº77º, nº8, à luz do previsto na Constituição, Artº52º, e na Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto, de 31 de Agosto, Artºs 9º e 10º).
Fê-lo? Respondeu?
Respondeu a 1 Reclamante, que se saiba. Disse “Ámen!”, disse que “Sim Senhor, é já a seguir!”, a uma grande Empresa que pediu que os
Deu, parece, igualmente uma resposta igualmente positiva aos Empresários de um Projecto Hoteleiro no Esteiro Furado.
Disse que sim a uma AUGI aqui, a uma UOPG ali, mas aos Moradores e Proprietários da Várzea da Moita afectados gravemente com a nova classificação de REN disse “Nada!”
Antes, em sede de Projecto apresentado à Discussão, já tinha dado o “Sim” a uma meia dúzia de eleitos que tinham investido em REN, eleitos da zona perto do coração.
E às Pessoas, aos Reclamantes, à população? Às gentes do campo, aos Moradores e Proprietários das zonas classificadas como nova REN? O que lhes disse ou mandou dizer?
Nada! Zero!
Não respondeu, não cumpriu com a lei, não usou da mínima regra de boa educação sequer. Não respondeu nem mandou responder.
Um novo PDM que não presta, que contem ilegalidades mil, que hipoteca o Concelho e azucrina a vida das populações:
Por muitas razões, principalmente de substância, de conteúdo, o novo PDM desserve o Concelho e prejudica interesses e direitos legítimos das populações.
Mas também pela violação grosseira do Decreto-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, e de numerosas das suas disposições, a aprovação do novo PDM encerra ilegalidades formais impeditivas.
Se tal aprovação do novo PDM tiver lugar, será uma monstruosidade ilegal e uma violação do Estado de Direito, incompatíveis com a democracia e o primado da lei em que vivemos.
Será um acto de tirania, será um atentado contra as pessoas desta terra, contra os interesses legítimos das Famílias que habitam e possuem terras na Várzea da Moita e noutros lugares do Concelho.
A REN não tem dado para fazer uma cabine eléctrica, mas aleluia, as cabines em REN não vão mais precisar de licenciamento!
E não nos venham com arranjos de cosmética à Lei da REN.
Se são arranjos bons e substanciais, a REN que fique onde já estava!
Se são arranjos de somenos e só para iludir o povo, do tipo as moscas mudam, mas a matéria base mantém-se igual, porquê espetar com a REN nestas terras? Porquê tirar dali e pôr aqui?
É a velha história da Localidade ou Região “A” que produz lixos e resíduos tóxicos perigosos, e que pretende ofertá-los à Localidade ou Região “B”.
“B” recusa, e diz que não, muito obrigado.
“A” insiste e esclarece: Eram perigosos, eram tóxicos, mas já não são. Já não têm mal, agora são inofensivos, acrescenta “A” na sua febre de impor a “B” os seus lixos e resíduos tóxicos perigosos.
“B” só pode rematar a conversa, esclarecendo:
Se agora já são bons e inofensivos, que fiquem onde estão, não precisam de vir. Caso continuem perigosos, não os queremos tampouco. De qualquer dos modos, nem pensar! Andor!
Mistério na Moita do Ribatejo, a premunição afinal existe e bateu certo!
Com a REN e o Projecto de PDM da Moita, a cena é semelhante:
Há anos, em plena preparação do PDM, um grande Investidor deu uma fortuna ou uma bagatela (a investigação especializada que o apure) pelas Fontainhas em REN, é o que diz o povo. Caso comparável, idem no Cabau. Idem no Trabuco. Idem nas Arroteias. Idem no Penteado. Idem no Pinhal do Forno. Idem no Esteiro Furado.
Agiram esses Investidores como loucos, deitaram dinheiro à rua, comprando REN por muito ou por pouco dinheiro, mas que afinal valia zero?
Ou tiveram a inocente e esclarecida premunição de apostar no cavalo manco, doente, velho e cansado, mas “fadado a ser miraculosamente ajudado” a ganhar o Royal Ascot?
Ou alguém lhes prometeu com conversinha ao pé da orelha que o ónus REN que estava ali, haveria um dia quem sabe em breve de mudar para acoli.
Por artes e manhas de uma Revisão do PDM amiga do ambiente e da permeabilidade dos solos.
Bahh, Brrrr!
“Que comprassem, que comprassem!”, revelou-se afinal um conselho bem avisado neste belo deste Concelho.
Mistério… Mistério na Moita. Na Moita do Ribatejo!
Mistério…
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