Graças ao trabalho isento, corajoso e esforçado de muitos Jornalistas, e ao papel insubstituível de numerosos Blogs de intervenção cidadã - 14

ver qui:

Confusão entre interesses públicos e privados. Passagem "a pedido" de 139,6 hectares de Solo Rural em REN e RAN para Solo Urbano sem REN e sem RAN.

e

Ver e conhecer mais aqui:

O caso de Brejos Faria e da Quinta da Migalha

Estamos a falar de Solo Rural, parcialmente em RAN e muito largamente em REN.

Dir-se-ia, uma das jóias da coroa deste PDM.

Com singularidades interessantíssimas.

• As páginas das Desanexações de REN nºs 33 e 35 no Dossier de Janeiro 2005 foram arrancadas, não existem. Poderão ter correspondido a estas 2 áreas em Brejos Faria (13,5 ha) na Quinta da Migalha, parte situada no Concelho da Moita (30 ha).
• É interessantíssimo que as Cartas de Setembro 2006 com a RAN e REN Brutas, Desanexações e Finais (6 Mapas) sempre indiquem a persistência de RAN e de REN nestas Propriedades.
• Mas…e com a mesma data de Setembro 2006, o destino destes 43,5 hectares aparece já misteriosamente traçado numa outra Carta com a Planta Geral de Ordenamento, com o Solo Rural perdido e sem RAN e sem REN, e com o novo Solo Urbano já às claras desenhado, com uma mega Urbanização onde a responsabilidade urbanística está bem definida, num processo muito sintomático.

Cartas com a mesma data, do mesmo Processo de Revisão do PDM, com orientações antagónicas, 6 delas apontando para a farsa e para o arquivo morto, e 1 para a realidade que há-de vir.

Que há-de vir, mas que desde 10 Outubro 2000 já estava claramente prevista em Procolo assinado pela Câmara e pela Empresa proprietária.

E dos mesmos donos…

Ver igualmente:

O caso do Pinhal do Cabau

Esta Propriedade ficou igualmente célebre em todo este Processo por ter sido adquirida em Solo Rural e em REN por 40 milhões de Escudos e passado anos, tudo em plena Revisão do PDM, ter sido garantia de uma hipoteca bancária no Montepio Geral de até 5,055 milhões de Euros, com uma valorização a fazer crescer o seu valor pelo menos para 25 vezes mais, no espaço da noite para o dia.

E como se operou a coisa neste caso?

• Bem, foi com recurso à Desanexação nº 32 onde 4,6 hectares de REN amputada mereceram despacho “Favorável” das entidades já nossas conhecidas como devendo da REN ser seus defensores, mas que da REN são de facto seus matadores.
• A coisa não terá ficado na perfeição, pelo que foi necessário a Câmara Municipal da Moita considerar positivamente o Requerimento nº 052804, que assim complementa o processo à boa maneira pretendida.

Um ror infindável de situações ambíguas, a merecerem boas investigações

Eaqui:

O presente estudo foi desenvolvido pela Bruno Soares Arquitectos, e abrange um território de 139,6 Ha no extremo Sudoeste do concelho da Moita e ...

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É o perfeito 2 em 1: Bruno Soares Arquitectos são o Gabinete de Arquitectura para o PDM da Moita e para os Estudos Urbanísticos da Quinta da Migalha

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Segunda 9 Julho '07 nos Paços do Concelho da Moita: Proposta do Presidente da Câmara é baralho de cartas com 2 cartas maradas, traz 2 Ases de Copas

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Para perceber mais sobre estes “esquemas” de “oportunidades”, veja-se:

Passa quase 400 hectares de Solo Rural em REN e em RAN para novo Solo Urbano sem REN e sem RAN, com novas zonas urbanizáveis para mais e mais Fogos