segunda-feira, 18 de junho de 2007

Senhor Presidente da CM Moita: convido desde já V. Excª a participar nesta nova Discussão Pública da Revisão do PDM /Plano Director Municipal da Moita


Exmº Senhor João Manuel de Jesus Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita

Bom dia

Reencaminho de novo para si o Convite abaixo para participar na nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07, passadas que são 2 semanas do convite que a pedido de vários Cidadãos tive o gosto de lhe endereçar, e que até agora não mereceu da sua parte nem uma palavra de agradecimento nem confirmação de boa recepção, nem tampouco de aceitação ou de não aceitação.

Porque julgamos que os Cidadãos que se dirigem com correcção aos Eleitos, em Democracia, merecem, digo mais, têm direito a uma resposta com correcção equiparada, insisto pois por este meio de novo junto de si, Senhor Presidente da Câmara da Moita.

Na verdade, um dos princípios fundamentais da nossa vida democrática assenta no facto de o poder residir no povo, devendo o estado democrático visar entre outros objectivos maiores, facilitar e corresponder com o aprofundamento da democracia participativa.

À luz destas e de muitas outras regras da nossa vida em sociedade, e também e simplesmente à luz da regra basilar da boa educação, pedimos-lhe,
Senhor Presidente da Câmara da Moita, que por favor nos responda ou mande responder, e que tal aconteça em tempo útil.

Recordamos que a Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07, por iniciativa de Cidadãos, a realizar em diversas Sessões em diversos locais do concelho da Moita, começa já muito próximo, e ocorrerá entre a Quarta-feira 4 Julho 2007 e o Domingo 2 Setembro '07

Na expectativa das suas importantes notícias,

Com os nossos cumprimentos,

17 Junho '07

Assinado por um dos moradores, com indicação seu email pessoal, a pedido e em nome dos Organizadores

2 Junho '07: Mensagem pessoal para o Exmº Senhor João Manuel de Jesus Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita, e Membro da Comissão Concelhia do Partido Comunista Português... Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07, por iniciativa de Cidadãos, a realizar em diversas Sessões em diversos locais do concelho da Moita, entre a Quarta-feira 4 Julho 2007 e o Domingo 2 Setembro '07

Para saber mais sobre a Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07, visite o Blogue Um por todos, todos por um

Exmº Senhor João Manuel de Jesus Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita, e Membro da Comissão Concelhia do Partido Comunista Português

Exmº Senhor,

O Movimento Cívico Várzea da Moita e um grupo alargado e aberto de Cidadãs e Cidadãos organiza uma nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07, a realizar em diversas Sessões de participação e debate abertos, naturalmente livres e democráticos, onde todos serão convidados e bem-vindos, em Sessões que terão lugar em diversos locais em todas as Freguesias e em muitas localidades grandes e pequenas do Concelho da Moita, entre a Quarta-feira 4 Julho 2007 e o Domingo 2 Setembro '07.

O período escolhido não é o ideal, mas é o possível e sobretudo visa simbolicamente assinalar a passagem dos 2 anos do outro período de Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '05, então ocorrido entre 4 Julho '05 e 2 Setembro '05 por iniciativa da Câmara Municipal da Moita.

Como se sabe, a Revisão do PDM da Moita teve o seu tiro de partida cerca de Julho '96.

No Verão '05, teve lugar a Discussão Pública por iniciativa da Câmara Municipal.

A 25 Outubro '06, a versão final foi aprovada pela Maioria CDU (PCP e PEV) na Câmara, com os votos contra de toda a Oposição (PS, PSD-CDS/PP e MPT, e BE), e enviada para a CCDR-LVT.

Em Novembro '06, os Munícipes que haviam apresentado Reclamações conforme o previsto na Lei, durante a Discussão '05, receberam uma espécie de Resposta, em termos por muitos considerados fora-da-lei.

Cerca de 16 Janeiro '07, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM da Moita chumbou a ossatura estrutural da versão final de 25 Outubro '06.

Entretanto, por força da movimentação cidadã em todo este Processo, e pela intervenção de Partidos Políticos e de Eleitos Autárquicos, em múltiplas ocasiões e pelas mais diversas formas de expressão de liberdade e de participação democrática, ficou claro que muitos são de opinião que o Projecto de Revisão do PDM da Moita, e toda a orientação política que lhe subjaz e o acompanha, são um desastre para o Concelho e para a maioria dos Munícipes, traduzindo a expressão de políticas erradas, de má governação sistemática, de desrespeito generalizado pela lei e total atropelo da ética e da transparência devidas pelos Poderes Públicos e pelos Órgãos de Estado às Cidadãs e aos Cidadãos, sede última do verdadeiro poder em Democracia.

Por outro lado, o Senhor Presidente da Câmara da Moita e a direcção política da Câmara, que o suporta, defendem que o tal Projecto de Revisão do PDM da Moita são uma coisa muito boa, abrindo para o melhor dos mundos e para um futuro do tipo paraíso celestial para a Moita.

Neste quadro, iremos convidar todas as Cidadãs e todos os Cidadãos, todos os Eleitos Autárquicos, um por um nominalmente, todos os Partidos Políticos, um por um nominalmente, diversas Associações cívicas, e em geral todas as Mulheres e todos os Homens que o desejarem, a participar connosco nesta série de debates.

E é com muito gosto que hoje, por este meio, e a pedido do Movimento Cívico Várzea da Moita e do grupo alargado e aberto de Cidadãs e Cidadãos organizadores, convido desde já V. Excª a participar nesta nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07.

O Programa, as datas, os locais e os temas centrais por Sessão estão em preparação, e serão oportunamente divulgados.

A sua mensagem de retorno será muito apreciada, podendo escrever para varzeamoita@gmail.com ou responder-me a mim pessoalmente para asangelo@gmail.com, que depois a encaminharei para Moradores e Proprietários da Várzea da Moita bem como para a Comissão Organizadora.

Com os melhores cumprimentos,

2 Junho '07

Assinado por um dos moradores, com indicação seu email pessoal, a pedido e em nome dos Organizadores

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Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão. O âmbito e as preocupações serão globais. A intervenção pretende ser local. Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações. Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra. A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...) Para nos contactar, escreva para varzeamoita@gmail.com