Jornal da Nova Democracia compila e denuncia:

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MOITA (ou muitas outras autarquias deste país)

COMO ENRIQUECER GRAÇAS A CIRÚRGICAS ALTERAÇÕES AO PDM 2007-06-10 09:45:42

Reproduzimos denúncia que chegou ao nosso jornal, sobre um caso concreto dos muitos casos estranhos que se têm passado na Moita a propósito da revisão do PDM e de terrenos que de um dia para o outro se valorizam de forma abismal.

Algumas questões muito graves atravessam todo o Processo de Revisão e todo o Projecto de novo PDM da Moita, a saber:

.Extensa amputação de áreas significativas de Reserva Ecológica Nacional REN, muitas delas realizadas em segredo, sem que os Munícipes fossem nem vistos, nem achados;

.Bizarras deslocações de áreas de REN, com perda ambiental total nas zonas de onde a REN é retirada, e com ganho ambiental nulo nas zonas para onde a REN é transferida;

.Desclassificaçãoo de Solos Rurais com transferência directa e não sustentada para novos Solos Urbanos, em aparente e grosseira violação da Lei;

.Variadas outras situações de legalidade, de legitimidade e de práticas de democracia e de transparência muito questionáveis em todo o Processo de Revisão do PDM, com eventual lesão para o Estado e os Portugueses;

As movimentações na Revisão do PDM da Moita têm traços comuns, e nomeadamente:

.Foram nos casos mais significativos objecto de Protocolos entre a Câmara e os Promotores da mudança jeitosa do uso do Solo, comprado de véspera em REN e RAN, e como Rural e a tostão, e valorizado na manhã seguinte sem REN, sem RAN e como Urbano a milhão;

.Noutros casos, foram objecto de Propostas de desanexação de REN e RAN com conversa e fundamentação ardilosa, por vezes fundamentada em fraude e embuste pespegados diante dos olhos semicerrados e dorminhocos do Poder Central e dos seus altos representantes;

.Noutras situações ainda, à falta de melhor, manteve-se a REN e a RAN numas Cartas ou Mapas de embalar, e programou-se simultaneamente as mesmas áreas como nova Cidade noutras Cartas de valer.

Veja-se a sequência seguinte, o tal caso concreto, mas que é apenas um entre muitos outros ocorridos neste Concelho:

• 9 Dezembro 2003: Um Proprietário assina com a Câmara da Moita um Protocolo. Nele, a Câmara afirma constituir sua intenção, no âmbito da Revisão do PDM (1996/2007…) classificar um Prédio em Solo Rural, em REN e em RAN como novo Solo Urbano destinado a Equipamentos Colectivos, já com a indispensável desclassificação de REN e de RAN
• Por essa altura, Dez 2003: o dito Proprietário vende a Propriedade a uma Sociedade de Construções
• Início 2004: Entra na Câmara o Processo nº 1 de 2004, para a construção de 3.970 m2 de Edifício de Comércio, Serviços, Indústria e Armazém;
• 16 Março 2004: Câmara da Moita faz a Comissão Nacional da REN e a CCDR-LVT aprovar a sua Carta de REN Bruta, onde centenas de hectares de REN são amputados, contra o previsto na Portaria Governamental nº 778/93 de 3 Setembro, assim fazendo jus ao princípio que diz ou parece que diz que as decisões inferiores (da Câmara, CNREN e CCDR-LVT) "podem" alterar as normas jurídicas superiores (Portaria nº 778/93 de 3 Setembro)
• Desgraça em 2004: Verificou-se que umas dezenas de Desanexações de REN e RAN que importava fazer haviam "lamentavelmente" ficado de fora da decisão de 16 Março 2004;
• 5 Abril 2005: A Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM reúne nos Paços do Concelho da Moita e emite parecer favorável a mais umas dezenas de Desanexações REN (incluindo a nº30 ) e Desanexações RAN ( incluindo a nº 16), assim despachando numa penada a perda de hectares e hectares de Solo Rural em REN e/ou RAN, apesar de indicados como "Áreas de Máxima Infiltração". Desanexação nº 30 de REN e Desanexação nº 16 de RAN ver aqui;
• 28 Julho 2005: Um Director de Serviços da CCDR-LVT e uma Vice-presidente da CCDR-LVT despacham "Concordo, envie-se à Comissão Nacional de REN" as ditas Exclusões;
• 11 Agosto 2005: Alguém em nome do Presidente da Comissão Nacional de REN difunde pelos seus Vogais as ditas Exclusões propostas;
• 12 Outubro 2005: A Comissão Nacional de REN devolve à CCDR-LVT com o seu "parecer favorável" às Exclusões;
• Finais 2005 e primeiros 10 meses 2006: silêncio;
• 25 Outubro 2006: Maioria CDU (PCP e PEV) da direcção política da Câmara Municipal da Moita aprova a versão final do Projecto de Revisão do PDM, com os Vereadores da Oposição (PS, PSD e CDS e MPT, e BE) a votarem contra.
• Verão 2005/ 2007…: Contestação popular e denúncias de ilegalidades e de escuridão não cessam de se levantar contra todo o Processo e contra o Projecto de Revisão do PDM da Moita;
• 7 Novembro 2006: Escritura de Permuta onde o Proprietário da Prédio Rural em REN e RAN cede uma parcela de 15.000 m2 com base numa certidão passada pela Câmara Municipal da Moita, comprovativa da autorização do destaque da parcela de terreno para construção urbana;
• 16 Janeiro 2007: Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM é forçada a desdizer o que disse, chumbando as Exclusões REN, ossatura central da versão final do Projecto de Revisão do PDM aprovada a 25 Outubro 2006 pela Maioria CDU (PCP e PEV) da direcção política da Câmara Municipal da Moita;
• 24 Maio 2007: Câmara da Moita emite o Alvará de Licença de construção L-99/2007, autorizando a construção de 3.970 m2 de Edifício de Comércio, Serviços, Indústria e Armazém, num prédio ainda em Solo Rural, em REN e RAN, e sem que o PDM esteja alterado. Aliás, as ilegalidades são tantas e as interrogações são tão profundas e generalizadas que ninguém em seu perfeito juízo pode assegurar que este Projecto algum dia vire novo PDM, a menos que vivêssemos em ditadura e a lei e a liberdade fossem papeis velhos e trapos rotos só para enganar o Povo;
• 6 Junho 2007: A obra está toda de pé, num milagre de rapidez e eficiência onde uma edificação considerabilíssima viu a luz do dia e cresceu a bom crescer em…apenas 10 a 12 dias.