terça-feira, 19 de junho de 2007

Informação séria e criteriosa, a facilitar uma Discussão Pública da Revisão do PDM em 2005 com toda a informação exacta e completa em cima da mesa ?







Perguntas possíveis em democracia:

O caso da Quinta e da Moradia no Penteado

A direcção política da Câmara Municipal da Moita, presidida por João Lobo, disse durante a Discussão Pública da Revisão do PDM em 2005, durante todo o ano de 2006 e durante quase todo o mês de Janeiro 2007

  • aos Munícipes,
  • à Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM,
  • à Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional,
  • à CCDR-LVT e
  • a quem mais a leu e a ouviu,

o seguinte:

A Desanexação de REN nº 18, área de infiltração máxima, assenta nos seus objectivos genéricos na “integração de um loteamento com alvará em vigor”.

Verificou-se contudo em finais de Janeiro 2007, por resposta formal da Câmara ao Jornalista do Público, José António Cerejo, que para tal teve de invocar o Estatuto de Jornalista, que a referência a “um loteamento com alvará em vigor” era um “lapso”, pois Alvará nesse caso nunca houve, muito menos em vigor.

De sublinhar que em 2005 e em 2006, por escrito e em Reuniões Públicas da Câmara (do seu Executivo, e nas Sessões da Discussão Pública da Revisão do PDM em 2005), por diversas vezes o Presidente da Câmara e diversos Arquitectos e outros Técnicos da Câmara foram questionados sobre este ponto.

  • “Não conheço,
  • não sei onde fica,
  • se construiu é porque teve esse direito,
  • não sei o que refere,
  • está tudo legal”…

e outras afirmações do mesmo teor, foram sempre as respostas do Presidente da Câmara.

As testemunhas, os Cidadãos que o podem atestar, são aos montes.

Perguntamos: Como se deve classificar este engano?

  • Uma mentira?
  • Um lapso muito apropriado?
  • Incompetência?
  • Teimosia e persistência 2 anos no mesmo erro inocente?
  • Embuste trapaceiro e manhoso?
  • Inocência e inaptidão para o cargo?
  • Preguiça e falta de estudo dos dossiers?
  • Informação séria e criteriosa, a facilitar uma Discussão Pública da Revisão do PDM em 2005 com toda a informação exacta e completa em cima da mesa de análise?

A palavra às Cidadãs e aos Cidadãos!

Esta é apenas uma das razões para a nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07

Muitas outras há.

Obs.: saber mais aqui.


Sem comentários:

Arquivo do blogue

Acerca de mim

Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão. O âmbito e as preocupações serão globais. A intervenção pretende ser local. Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações. Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra. A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...) Para nos contactar, escreva para varzeamoita@gmail.com