Recebemos esta Mensagem a 18 Junho ‘07
Exmos. Senhores
Pelo presente encarrega-me o Senhor Presidente de informar V.Exa. que, na sequência do seu pedido de disponibilização de instalações municipais para “uma nova discussão pública da revisão do PDM”, não existe, por parte desta autarquia, disponibilidade para o solicitado.
A discussão pública relativa ao processo de revisão do Plano Director Municipal da Moita decorreu no absoluto respeito pelas normas legais aplicáveis, como aliás o confirmou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, ao negar provimento a uma providência cautelar que visava o prolongamento do mesmo período. Não há assim razão para voltar a mobilizar meios municipais para o efeito.
Com isto não pretendemos emitir um juízo de valor sobre a iniciativa, enquanto exercício do direito de reunião que assiste aos cidadãos.
Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete do Presidente
Sónia Marina Pereira
…ao que respondemos
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal da Moita
Muito obrigado por sua pronta resposta, cf. comunicação email que nos chegou da parte da Exmª Senhora D. Sónia Marina Pereira, do seu Gabinete.
Permita-me que lhe pergunte:
A resposta que nos foi transmitida é a sua posição pessoal, Senhor Presidente, ou é a posição oficial da Câmara da Moita?
Na verdade, o pedido foi dirigido ao Senhor Presidente e a todos e a cada um dos Senhores Vereadores à Câmara.
Daí ser importante para nós saber se corresponde à resposta de um Órgão do Poder com um colectivo multicolor eleito, onde todos os seus Eleitos (Presidente, Vice-Presidente, Vereadores CDU, Vereadores PS, Vereador PSD/CDS/MPT e vereador BE) foram expressa e nominalmente avocados, ou se é tão só a decisão do seu Presidente.
Por outro lado, podemos contar com uma resposta sua, Senhor Presidente, no que respeita ao convite a si dirigido para participar na iniciativa?
Na verdade, convidámo-lo cordialmente, como nos pareceu ser o nosso dever.
Aí, desculpar-me-á, desculpar-nos-á, contamos vivamente com a sua participação muito importante, e num caso ou noutro, entenda dever e poder participar, será seguramente normal que venha a emitir um juízo de valor sobre a iniciativa, enquanto exercício do direito de reunião que assiste aos cidadãos.
Sobre o facto de o Senhor Presidente considerar que ..."não há assim razão para voltar a mobilizar meios municipais para o efeito", pergunto-lhe/ perguntamos-lhe Senhor Presidente:
Leu o nosso pequeno texto Na verdade, por todas as razões. Veja-se apenas por exemplo algumas delas:
Certos de podermos contar com uma sua resposta tão brevemente quanto possível,
apresentamos os nossos cumprimentos.
18 Junho '07
a) Assinado por um Morador, perfeitamente identificado e com indicação dos seus email e telefone pessoais, a rogo e em coordenação com o grupo alargado e aberto de cidaddãos empenhados na preparação da nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07
Obs.:
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