Importante artigo de opinião no Jornal Margem Sul (WEB on-line e Semanário em papel) | | |
| 29-Jun-2007 | |
|
Já passaram dois anos sobre o início da discussão pública da revisão do Plano Director Municipal da Moita. Estávamos então no 1º semestre de 2005, quando o executivo da CDU, pretendia fazer passar a todo o custo o seu projecto de PDM, de uma forma rápida, à margem de qualquer discussão séria e esclarecedora da população. Terminado o prazo mínimo de discussão, vieram as centenas de reclamações, dando lugar a um movimento de cidadãos, “Movimento dos Moradores e Proprietários da Várzea da Moita”, que ergueu a sua voz com factos e argumentos, sobre a forma como foi apresentado o Projecto de Revisão, onde se beneficiam os interesses dos projectos urbanísticos, em detrimento da maioria da população. Este Movimento de Cidadãos não mais parou, tendo levado a questão a diversos órgãos institucionais, desde os partidos políticos, passando pela Assembleia da República, indo até à Presidência da República. No entanto o Presidente da Câmara fazendo orelhas moucas, sobre todas as vozes discordantes, levou à aprovação uma “versão final”, que obteve os votos favoráveis dos Vereadores da CDU e os votos contra dos Vereadores da Oposição (PS, PSD e BE). Pela caneta do jornalista António Cerejo, o PDM da Moita foi notícia na imprensa nacional, em que através de uma investigação jornalística, foram revelados factos de inegável importância para uma clarificação de todo este processo. Chegados a Maio de 2007, o Movimento da Várzea conjuntamente com um grupo de cidadãos, organizou a Conferência Nacional sob o tema: “Uma Verdade Inconveniente: A Política de Solos, as Mais Valias Urbanísticas e o Ordenamento do Território – O interesse de Portugal e dos Portugueses”, que decorreu numa colectividade da Moita. Esta iniciativa constituiu um facto inédito a nível nacional, quer pela pertinência e importância da temática, quer pela diversidade e contributos dos seus intervenientes, para um debate sobre a política de solos, que deve continuar a ser promovido. Esta Conferência foi um acto de cidadania que veio pôr o dedo na ferida, sobre a questão da política de solos em Portugal. É de referir que nenhum Vereador do executivo CDU participou neste evento, o que não deixa de ser significativo e lamentável. Entretanto, perante a proposta apresentada pelos Vereadores do PS, em Sessão de Câmara, foi aprovada por unanimidade, a solicitação de uma inspecção do IGAT a todo este processo. Até ao momento nada se sabe sobre o evoluir desta solicitação. No passado dia 5 de Junho as instalações da Câmara foram visitadas por uma brigada da Polícia Judiciária, que recolheu documentação e suportes informáticos para investigação. Pela parte da CCDR, entidade de quem se aguarda uma decisão final sobre todo este processo, nada transparece. A partir de 4 de Julho o Movimento da Várzea, anunciou que vai promover uma discussão, que se prolongará até Setembro, sobre o processo do PDM da Moita. Estes actos de cidadania, vindos de sectores da população, são sempre bem vindos, e constituem contributos valiosos, que devem ser bem acolhidos e apoiados. O Bloco de Esquerda que sempre foi crítico face à forma como tem sido conduzido todo o processo, votou contra esta revisão do PDM. Este processo está inquinado, é preciso começar tudo de novo. Enquanto os loteadores e as imobiliárias, vão ocupando os nossos melhores solos e acumulando as grandes fortunas, há núcleos urbanos envelhecidos, sem infraestruturas, sem espaços verdes e de lazer, de forma a contribuir para uma melhor qualidade de vida da população. Mas os dias passam, os meses passam e sobre esta história interminável da revisão do PDM da Moita não se sabe qual o seu final, e a população do Concelho da Moita tem direito a uma palavra, e a um esclarecimento. |
Sem comentários:
Enviar um comentário