A luta continua, a violação da lei mais a tirania contra as gentes dos campos do sul da Moita não passarão!

A Revisão do PDM, não Passou !

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A Alhos Vedros ao Poder, Blogue de resistência contra o poder moiteiro e todo o género de amoitados

“... Em cumprimento dos pontos A e B da Conclusão, emite-se parecer desfavorável, nos termos do disposto no Artº 78 do Decreto-lei 380/99, de 22 de Setembro, na sua redacção actual”...

A CCDR deu parecer negativo ao PDM da Moita, a CMM adia assim a Assembleia Municipal para 25 deste mês.

O Presidente da Assembleia fez uma intervenção dizendo que tal parecer não é vinculativo e que chegou fora do prazo.

Quem está fora de prazo?

Quem se agarra a um prazo em detrimento de um parecer negativo de uma entidade responsável por emitir o mesmo ou um parecer negativo deixa de o ser por ter ultrapassado os 10 dias?

Interessante é o presidente da Assembleia dizer só ter tido conhecimento de tal documento hoje pelas 18.00 horas quando a data do fax (que felizmente fica gravada nos documentos indica que o mesmo chegou à Camara municipal no dia 11/7/08 .

Se chegou no dia 11 como o comprova a data, como se justifica que tendo havido uma reunião de Camara no dia 16 os vereadores da oposição não foram informados?

O parecer do CCDR-LVT, está aqui em fotocópias, no Blogue de Vitor Cabral.
# posted by AV : 7/18/2008 0 comments