Política :
PCP reafirma: PDM – Instrumento necessário
em 2008/7/30 12:20:00
In Jornal O RIO
O Secretariado da Comissão Concelhia da Moita do PCP considera que é cada vez mais evidente a necessidade, para promover o desenvolvimento do Concelho, da conclusão do processo de revisão do Plano Director Municipal da Moita.
O PDM ainda hoje em vigor, elaborado nos seus traços essenciais há cerca de 25 anos, já não corresponde satisfatoriamente às novas realidades do concelho e da região.
As transformações operadas ao longo de duas décadas, alteraram de forma significativa as características do tecido económico e social do Concelho e da região bem como se alterou radicalmente a inserção do Concelho na Área Metropolitana de Lisboa. A Moita desfruta hoje de uma centralidade regional, fruto das novas acessibilidades e que ainda vai ser reforçada com a Ponte Barreiro-Chelas, e a ligação ferroviária directa a Lisboa, com o TGV e o Novo Aeroporto de Lisboa.
A estratégia que orientou a elaboração do novo PDM centra-se no aproveitamento das potencialidades resultantes deste novo contexto, com o objectivo de poderem ser transformadas numa alavanca de desenvolvimento, através designadamente da atracção de empresas e consequente criação de emprego. Este é o rumo traçado pela CDU e apresentado e sufragado pela população nas eleições autárquicas sob o lema – Um Concelho Melhor Para Viver e Trabalhar.
O processo de Revisão do PDM leva 10 anos e actualmente os partidos da oposição local já não conseguem camuflar o seu objectivo de bloquear e adiar indefinidamente a sua conclusão. A aposta é indisfarçável: é preciso fazer caber a realidade no retrato distorcido que fazem do Concelho, à força se preciso for. É a deplorável táctica do “quanto pior, melhor”, é o vale-tudo que não tem hesitado em recorrer a uma campanha não raras vezes sórdida, porque assente em argumentos falsos, na deturpação, em calúnias e suspeições, numa sucessão de manobras de baixa política.
O PCP e a CDU, através dos seus eleitos nas Autarquias, têm perseguido com tenacidade o objectivo de conseguir a aprovação deste instrumento, necessário ao Concelho. As recentes deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal constituíram mais um passo nesse sentido.
A Assembleia Municipal, no uso das atribuições e competências que a Lei lhe confere, aprovou o Projecto de PDM revisto e alterações ao articulado do regulamento, que deverão agora ser sujeitas a inquérito público, e posteriores deliberações dos órgãos autárquicos.
Esta deliberação da Assembleia reflecte o sentido de responsabilidade e a seriedade que os eleitos da CDU assumem em todo este processo, pois pretendeu corresponder aos reparos feitos pela CCDR no seu último parecer, que foi aliás, incompreensivelmente, enviado já para além do prazo legal definido.
O comportamento dos eleitos dos partidos da oposição ao abandonarem a sessão da Assembleia, aliás numa assinalável e repetida comunhão de propósitos e de acções, constitui um acto reprovável pois traduz a deserção do espaço mais nobre e mais democrático definido para a discussão politica de assuntos desta relevância. Optaram, em desrespeito para com o órgão de Poder Local mais representativo, para com a população e para com os eleitores, inclusive os que os elegeram, por fugir ao debate.
Até parece que para esta oposição democracia é sinónimo da sua própria vontade.
A Comissão Concelhia da Moita do Partido Comunista Português está e estará sempre ao lado da população do Concelho, nos momentos difíceis e nos momentos bons. Estivemos e estamos no lado da barricada onde estão os trabalhadores e o povo, ontem contra o encerramento das fábricas de têxteis e vestuário, hoje pelo direito ao trabalho, a salários e pensões de reforma dignos, pelas liberdades, pela democracia. Nas eleições e fora das eleições, este é o nosso espaço.
Nesta batalha pela aprovação do PDM, pelo desenvolvimento do Concelho continuaremos com todas as energias, com confiança na população.
O Secretariado da Comissão Concelhia da Moita do Partido Comunista Português
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