Blog Alhos Vedros ao Poder, Blogue de resistência contra o poder moiteiro e todo o género de amoitados noticia:
A Várzea da Moita escreve à Presidência da República
A/c
Exmº Senhor Doutor José Luís Fernandes
Assessoria para os Assuntos Políticos
Assessor para as Comunidades Portuguesas e Municípios
Exmº Senhor Chefe da Casa Civil,
e
Exmº Senhor Doutor José Luís Fernandes
É para mim uma satisfação, se bem que também uma naturalidade, saber pelo V/ Ofício 05541de 28 de Julho corrente que a nossa Mensagem de pedido premente de ajuda na defesa da lei na Moita, de 10 de Julho pp, mereceu a melhor atenção da parte da Presidência da República.
Será com gosto, e uma viva expectativa, que darei agora conhecimento desta notícia às Concidadãs e Concidadãos que habitam a nossa terra.
Na verdade, já a 18 de Dezembro de 2006, uma delegação de Vizinhos aqui da Várzea da Moita foi recebida e muito bem recebida na Presidência da República, na altura pelo Exmº Senhor Engº Jorge Moreira da Silva, Consultor para a Ciência e Ambiente, da Assessoria para a Juventude, Educação, Ciência e Ambiente.
Nessa altura, foi-nos possível informar a Presidência da República, e através de Vós, o Senhor Presidente, do facto de muita gente considerar a Moita e a "luta de cidadania em torno do PDM na Moita" como uma pequena, mas significa trincheira de resistência das populações e dos democratas a favor e em defesa do estado de direito democrático em Portugal, pelo ambiente e pelo ordenamento do território, pelo solo rural e em defesa da Reserva Ecológica, pelos direitos e interesses legítimos e protegidos por lei das pessoas, nomeadamente das pessoas do campo, com menor poder de "lobby" junto de certo tipo de poder político. E contra tudo o que de mais "sinuoso e esquisito" a baixa política pode significar.
Em todo este processo, e para além da nossa própria consciência e formação cívicas, temos tido recorrentemente presente, "et pour cause", a Intervenção do Presidente da República na Cerimónia das Comemorações dos 96 anos da Proclamação da RepúblicaLisboa, 5 de Outubro de 2006.
Por isso tudo, e porque entretanto todas as nossas preocupações, e também toda a vasta documentação entretanto acedida, e o considerável domínio da nossa parte da questão "PDM da Moita", não pararam de se avolumar, solicitamos por favor ao Senhor Presidente da República que receba, ou mande receber pela sua Casa Civil, nesta nova fase crucial e delicadíssima da nossa resistência, uma delegação de Cidadãs e Cidadãos do Movimento Cívico Várzea da Moita.
Na expectativa das vossas prezadas notícias, apresentamos os nossos cumprimentos respeitosos, extensivos em primeiro lugar, claro, ao Senhor Presidente da República.
Cordialmente
e
Movimento Cívico Várzea da Moita em varzeamoita@gmail.com
# posted by AV : 7/28/2008
Obs.:
Eis o texto a da Carta ao Senhor Presidente da República, referida à data de 10 Julho '08:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva
Ass.: Pedido da sua intervenção institucional em defesa da lei
Ref.: Revisão do Plano Director Municipal da Moita (PDM) e Projecto de novo PDM da Moita. Assunto muito urgente[1].
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Com data de 9 de Julho '08, um grupo de Cidadãs e Cidadãos munícipes da Moita dirigiu-se por carta ao Senhor Primeiro-ministro, pedindo ao Governo que actue com determinação e muita urgência, de modo a, nomeadamente:
1. ser emendada rapidamente a mão às graves actuações de pouco ou nenhum ou muito duvidoso mérito, e de violação da lei ou fraca e incompetente defesa do interesse público[2], da responsabilidade da Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (CN-REN)[3],
2. ser exercida rapidamente a tutela administrativa de verificação por parte das entidades adequadas do cumprimento da lei[4], e neste caso da violação flagrante da lei por parte da Câmara Municipal da Moita (CMM), que actuou recorrentemente com desrespeito pelo princípio constitucional da imparcialidade devida pela Administração na gestão da coisa pública, travando precisamente essas suas actuações ilegais em torno do processo de Revisão e da ultimação do Projecto de novo PDM da Moita.
E isto à luz do facto de a Moita ser a terra com a revisão de um PDM com a maior carga de ilegalidades de toda a História recente de Portugal.
De facto acontece que na Moita, ao longo destes últimos anos, são muitos os cidadãos e as cidadãs que consideram que o novo PDM proposto pela maioria política da CMM encerra, de entre outros vícios e defeitos graves,
1. um monte de erros de palmatória em termos de planeamento,
2. um crime ambiental grave e irrecuperável,
3. uma imposição arbitrária de medidas opressivas contra a população e própria da ditadura,
4. uma violação inconstitucional do princípio da imparcialidade devida pela Administração na gestão da coisa pública,
5. e um saco cheio de práticas obscuras e nada transparentes de má, de péssima governação.
Pela importância e urgência das questões, e por serem matéria de cidadania e de defesa do interesse público, sem nada de sigiloso, foi decidido pelos signatários endereçar cópia da "Carta ao Primeiro-ministro" também para outras entidades, com pedido premente de socorro e solidariedade.
Nesse sentido, todas as ajudas serão muito importantes.
Por isso lhe pedimos pessoalmente a si também a sua intervenção institucional em defesa da lei neste processo.
Por favor, dê-nos notícias.
Estaremos igualmente prontos para fornecer todas as informações e todos os esclarecimentos que julgar necessários.
Obs.: Ver também Anexo único à parte, nesta data, com Digesto de 'links'.
Na expectativa das vossas notícias,
Cordialmente
10 Julho '08
Os signatários iniciais[5]:
As Cidadãs e os Cidadãos que assinam abaixo.
cidadão portador do B.I. nº: Nome legível/ Assinatura:
BI nº 1541958 Hilário da Piedade Joaquim
BI nº 2317335 Manuel Fernandes Marques
BI nº 2191065 António Manuel da Silva Ângelo
BI nº … Marcelino da Silva Nora
BI nº … Maria de Lurdes Sebastião
BI nº 12782590 Liliana Isabel M. C. Valente
BI nº … Manuel Fernando dos Santos Miguel
BI nº … Dorília Moreira da Silva
BI nº 13440768 Tânia Sofia de Matos Morais
BI nº 10203190 Joaquim Fernando da Silva Macedo
BI nº … Abel Máximo da Cunha
BI nº 138576 Américo da Silva Jorge
BI nº 4863787 Eduardo Bernardo Lourenço Rocha
BI nº 6017897 João Manuel de Carvalho Fernandes
BI nº 4650088 Fernando Alves de Almeida
BI nº 11295782 Milene M. Caldeira Nascimento
BI nº 12489940Ricardo Daniel Taborda Santana
BI nº 11558425 Ana Maria da Piedade Marques
BI nº 215555 Ermelinda Russo Marques Rolo
BI nº 215552 João Simões Piedade
BI nº ... Maria Ermelinda Rolo Piedade Marques
BI nº ... Artur Abreu do Estreitro
BI nº 7801997 Ermelinda Silva Leite Salvado
BI nº 6405683 Cândido Manuel Moreira Ribeiro
BI nº 4589003 Joaquim António Cardoso de Pina
BI nº 2198683 Manuel Miranda Miguel
Para email de resposta ou contacto, escrever por favor para varzeamoita@gmail.com ou para a.silva.angelo@gmail.com
Telefone de contacto: 96 5 80 96 75
________________________________
[1] É notícia oficiosa na Moita hoje, 9 de Julho, que a Assembleia Municipal se prepara para reunir
[2] Veja-se por exemplo Reunião à porta fechada de Altos Funcionários de um Organismo menor da Administração que "revogou" a Portaria 778/93 de 3 Set, gozando na cara dos Cidadãos, ou atente-se na burrada completa e no embuste político reles em que consiste a presente solução de "REN de 100 em 10 ms sim, de 100 em 100 ms não!" aprovada com o alto patrocínio da CCDR-LVT e da CN-REN, cf. abaixo.
[3] Constituição da República Portuguesa Artºs 182, 266 e 271
[4] (CRP) Artº 242-1
[5] O processo de recolha de apoios e assinaturas vai agora continuar, depois da aprovação inicial pelos Signatários acima.
Para se conhecer mais, ver:
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