Resumo:
Na Moita não temos petróleo, nem ouro, nem diamantes.
Mas houve quem descobrisse mesmo assim uma mina.
“Uáááuuuu!
"Uma mina com muito solo rural, quanto mais em RAN e em REN (Reserva Ecológica), tanto melhor”, disseram de pronto.
E qual Mofina Mendes dos tempos modernos, logo tramaram o seguinte plano:
“Compra-se a terra a tostão, vai-se de pronto à Câmara, saca-se a assinaturazinha, corre-se à Banca a levantar a massa, e depois vende-se a mesmíssima terra a milhão. E na hora do reparte-reparte, dá para todos, malta! Uáááuuuu!”
Logo disse um avisado esperto: “E os gajos lá de Lisboa? Os tipos vão espernear e até amarinhar pelas paredes, não dá!”
“Cala-te estúpido”, foi a resposta seca imediata. “A gente coloca a REN em cima dos agricultores, assim como assim os gajos nem topam, e se protestarem alguns anos mais tarde será um a um, e assim endrominamos os trouxas lá de cima de Lisboa que nem vão ler o ‘dossier’, não topam nada!”
“Ah, mas o PC? Não irá o PC dizer cobras e lagartos dessa tramóia toda?
“Alto lá, com o PC falo eu”, disse o Chefe da Banda. “Esses vêm todos comer aqui à minha mão. Com postas e pastas, que dessa distribuição trato eu, mais um “Viva o Partido!” à maneira, estão todos no papo. E … já sabem, se preciso for, eu canto-lhes a canção de tudo pelo Partido, nada contra o Partido”.
“Ah, OK. Assim, sim”.
Mas o que é que se passa afinal com a Revisão do PDM da Moita?
Em síntese, temos o seguinte:
Em termos de tempo corrido, um calvário longo e penoso que na etapa actual já leva 10 anos:
- O PDM em vigor na Moita data de 1982, com ajustamentos de 1992 publicados no DR, II Série, sob declaração nº 282, de 7 Dezembro, e com REN concelhia publicada em Portaria nº 778/93 de 3 Setembro.
- Entre Junho/ Julho de 1996 e 4 de Julho de 2005, correu o período da preparação do Projecto de Novo PDM;
- De 4 de Julho a 2 Setembro 2005, decorreu a apresentação e discussão públicas:
- A 25 Outubro
- Posteriormente, e num cenário possível, o Projecto passará da Câmara à Assembleia Municipal, e desta às Comissões da REN e da RAN, e ao Governo da República (MAOTDR) para aprovação final.
Em termos de grandes alterações do uso dos Solos, hipotecadoras de um futuro equilibrado:
- O Projecto de Novo PDM prevê que cerca de
- Em muitas dessas terras, em termos de permeabilidade dos Solos, a perda é considerável. A REN desaparece, o Solo Rural vira Urbano, e este cresce cerca de 50% do actual para o novo (futuro) PDM sem que haja nem crescimento demográfico nem económico que o motive. Tampouco são as reconversões de AUGI’s que o justificam.
- No Projecto de Novo PDM surge entretanto uma compensação aparente: a REN é deslocada das Propriedades onde é desclassificada ao milímetro e com pinças, e de onde se eclipsa de facto de todo, e é colocada a dobrar (mais de 900 novos hectares de nova REN) em cima de terras de intensa presença humana com pelo menos 2 séculos de colonização e arroteamento, e de rica e tradicional actividade hortofrutícola e pecuária, a Sul do Concelho, na Várzea da Moita (Barra Cheia, Brejos da Moita, Rego d’Água).
Em termos de verdadeiro atentado à inteligência das populações, e de má governação:
- Apesar da “troca do dobro contra singelo” ser acompanhada de um discurso nobre e ambientalista, as desanexações REN consubstanciam uma perda ambiental máxima lá onde ocorrem.
- Por seu turno, a extensão REN a outras terras já antes protegidas por ordenamento restritivo suficiente, em termos de “novidade” trazida a novas terras “assim alegadamente agora” permeabilizadas, traduz-se num ganho ambiental alcançado igual a Zero, para mais assente numa manifesta medida de má governação e de aparente favorecimento e enriquecimento sem lei de poucos, à custa do esbulho do valor da terra de muitos.
- Numa política sempre e sempre ao lado dos fortes, os grandes investidores de mais e mais Solo Urbano, aqueles que actuam como verdadeiros Reis Midas (terra onde tocam, vira ouro) e sempre e sempre contra os mais fracos, as gentes do campo e sem capacidade de ‘lobby’, nomeadamente.
- Ao ponto de se poder dizer que neste capítulo, na nossa terra, temos um 1 Concelho, com 2 Regimes Políticos: para alguns é sempre sim, para nós todos é sempre não.
Em termos de desrespeito grosseiro da lei:
- A Lei é gravemente contrariada por uma das medidas mais importantes contidas no Projecto, a saber, a passagem sem freio de Solos Rurais a novos Solos Urbanos sem que tal se verifique minimamente nas condições precisas e excepcionais previstas no Artº 72º, nº3, do Dec.-Lei 310/2003 de 10 Dezembro .
Em termos de violentação rude das mais elementares normas da democracia:
- Ao longo dos cerca de 10 anos da sua preparação, o Projecto de Revisão do PDM da Moita foi sempre sendo artificialmente entortado aqui, entortado ali, ao sabor de Protocolos que a Câmara ia regularmente rubricando com grandes investidores, que compraram centenas de hectares em REN a tostão, e de imediato garantiram por escrito a sua futura desclassificação de REN e a segura passagem a valor de milhão.
- Podendo concluir-se que não é o PDM nem a Lei quem condicionou este tipo de Protocolos, como deveria acontecer, antes são estes Protocolos que entortam e condicionam o PDM e as leis futuras, como não deveria nunca ser, para desgraça da normalidade da vida e da tramitação em democracia, e da confiança das populações.
Em termos de transparência muito opaca, e de ética estranha e duvidosa:
- Terras houve que foram compradas em REN e que em 5 anos valorizaram 3370%, (três mil trezentos e setenta por cento).
- Noutros casos, Propriedades em REN foram objecto de garantias hipotecárias a rondar os quase 5 milhões de contos, e noutros ainda parecem ter-se consubstanciado aparentes pagamentos muito bizarros interrelacionáveis, em géneros.
- Dúvidas sobre tais situações não são compatíveis com a normal tranquilidade dos Cidadãos, que querem confiar, e se não confiam, acabarão por amaldiçoar o regime de coisas que não entendem e de que descrêem.
Em termos de grave falta de lealdade para com a Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) do Processo de Revisão do PDM e para com outros Organismos da Administração Central:
- Ao longo de anos e de dezenas de Reuniões com Organismos de Acompanhamento e Controlo do Processo de Revisão, e muito em particular ao longo de cerca de 6 anos de intervenção da Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM, houve seguramente faltas de lealdade, informação desconexa, enganos e fingimentos, informação sincopada e sonegada, pois não é crível que tantos Técnicos tenham dado tanto aval a tanta nuvem escura, ao longo de tanto tempo, a menos que da situação não fossem frontal e lealmente informados.
- Ao ponto de se poder imaginar com segurança que Técnicos idóneos nunca na vida teriam apoiado este Projecto, se da missa soubessem um terço.
Em termos de autismo político e de desvario autoritário, que nunca soube emendar a mão em ano e meio de intenso debate e viva condenação pública dos erros detectados desde 4 Julho 2005:
- Há pelo menos um ano e meio que o fundamental poderia ter sido corrigido, que a mão da má política e da errada governação teria podido ser emendada, que a voz das populações poderia ter sido ouvida.
- Tal não aconteceu porque deliberadamente se apostou na via autoritária, na falta de diálogo, e na tentativa de embuste e de logro das populações, nomeadamente com diversão política tendente a ocultar as questões centrais e a centrar o enfoque manhoso sobre remedeios paliativos, que não corrigem o pecado original deste Projecto.
- Os resultados estão aí: Processo e contornos desastrosos, o Concelho e as Forças Políticas divididas ao meio sobre matéria estrutural para o Município, para pelo menos o próximo decénio, que não se sabe quem deverá aplicar, perda de um tempo precioso e considerável, e finalmente enquistamento das medidas de mau governo e de transparência nenhuma.
- Até se chegar ao ponto a que isto chegou, onde remédio não há mais e a solução que resta é só uma:
- O Projecto não pode passar. A sua rejeição liminar é um pequeno mal, diante do grande mal da sua hipotética aprovação.
Por tudo isto, o Projecto de Revisão do PDM da Moita é um erro e é um baú cheio de ilegalidades e escuridão:
- desserve os Munícipes e o desenvolvimento equilibrado do Concelho,
- hipoteca centenas de hectares de Solos ambientalmente protegidos, desclassificando-os de Solo Rural e de REN, sem efectiva nem verdadeira compensação, assim aumentando em 50% e sem fundamento legal as áreas de Solo Urbano no Concelho,
- é um exemplo mau de transparência e de ética que deveriam sempre ser inquestionáveis,
- e castiga as terras e as Populações do Sul do Concelho, sem razão, nem lógica nem necessidade, antes com uma imposição arbitrária, capciosa e risível de REN em cima do pulsar do trabalho e da vida intensa das gentes do lugar.
Neste quadro, o Projecto de Revisão do PDM da Moita não presta, imaginar a sua aprovação ofende a lei e a democracia.
O Projecto de Revisão do PDM da Moita encerra erros e vícios tão sérios, que não deve nem pode ser aprovado.
Antes merece ser estudado e redigido completamente de novo, e voltar mais tarde todo novo e refeito à discussão.
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