Moita: toda a oposição unida na defesa da lei, contra o mau governo local e as suas violações recorrentes da Lei: Bloco de Esquerda fala claro

Vereador Joaquim Raminhos, eleito nas Listas do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal da Moita (na oposição)

Moita: PDM não pode ser aprovado, diz Bloco de Esquerda

Nesta Sexta Feira, 25 de Julho de 2008, a Assembleia Municipal da Moita debate o PDM e a maioria da CDU pretende aprovar o seu projecto, não levando sequer em conta o parecer da CCDR, que se pronunciou pela sua reprovação. O Bloco de Esquerda da Moita considera que este projecto "só vem beneficiar a especulação imobiliária e os especuladores do costume" e afirma que em nome da seriedade e da transparência este projecto de PDM não pode ser aprovado.

É o seguinte o texto do comunicado da concelhia do BE da Moita:

Projecto do PDM da Moita:

Em nome da seriedade e transparência não pode ser aprovado!

Passados 10 anos desde que se iniciou o processo de revisão do Plano Director Municipal da Moita, hoje este documento, não passa de uma manta de retalhos, cheio de irregularidades.

No passado dia 17 de Julho, em plena Assembleia Municipal, foi dado conhecimento, pelo seu Presidente, do parecer final da CCDR-LVT (Comissão Coordenadora do Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), que se pronunciou por uma reprovação deste Projecto de PDM.

A maioria CDU, que gere o poder local no Concelho da Moita, continua teimosamente a querer levar por diante a aprovação deste documento, mesmo contra a vontade de grande parte da população.

Já está convocada nova Assembleia Municipal para o dia 25 de Julho, onde no texto dirigido aos Deputados Municipais, o senhor presidente, se refere ao parecer da CCDR-LVT, como algo de irrelevante e não vinculativo, para a votação final que se prepara.

Como é possível quererem aprovar este documento, sem se terem esclarecido todas as questões levantadas por munícipes, e apresentadas por escrito à Câmara Municipal?

Como é possível quererem aprovar este documento, sem se ter presente o relatório sobre as buscas efectuadas pela Polícia Judiciária, ao Paços do Concelho em 2007, de onde foram levados materiais informáticos, e diversa documentação?

Será que os Deputados Municipais têm conhecimento do relatório da Inspecção feita pelo IGAL, e que já se encontra na Câmara Municipal?

Como podem os Deputados Municipais votar em consciência, um documento tão importante como é o PDM, sem verem esclarecidos todos os factos e averiguações em curso?

Aquilo que a maioria CDU se propõe aprovar, utlizando mais uma vez a "força da maioria sobre a força da razão" e, da população, é efectivamente um mono, que só vem beneficiar a especulação imobiliária e os especuladores do costume.

O Bloco de Esquerda considera que este Projecto de PDM morreu em gestação.

É urgente que se promova uma nova discussão pública sobre o Projecto do PDM do Concelho da Moita, que contemple a rectificação de todas as irregularidades e trate de forma igual todos os munícipes.

Em nome da seriedade e da transparência, este PDM não pode ser aprovado, salvaguardando-se assim os interesses da população e da sua qualidade de vida.

Este Projecto de PDM não pode ser aprovado, em nome da participação democrática e do desenvolvimento sustentável do Concelho da Moita.

Joaquim Raminhos

Vereador BE - CMMoita