Sobre a gravidade e as ilegalidades gritantes em torno da Ribeira da Moita

Crime e Mistério na Várzea da Moita

(ou o velho princípio

segundo o qual

O criminoso volta* sempre ao local do crime,

sobretudo quando o deixam voltar

e nada lhe contrapõem face à sua actividade criminosa)

(*volta sempre: esteve cá no Outono de 1995, e como o têm deixado, tem cá voltado todos os dias desde então, já lá vão 10 anos X 365 dias = 3.650 dias de uma assentada)

Crime ambiental a montante da Estrada do Gado, na partilha entre o Concelho de Palmela (montante) e o Concelho da Moita (jusante) da Ribeira da Moita

Vejamos os factos:

Vista da Ribeira da Moita sob a Estrada do Gado e com perspectiva da parte a montante da Estrada do Gado, ainda no Concelho de Palmela (Vala impermeabilizada em betão e totalmente confinada no seu caudal)

A Moita merece a Ribeira da Moita, ou a Ribeira da Moita não merecia a Moita que tem?

É um dilema, uma charada, a que seria importante tentar-se responder.

Nós imaginamos uma resposta desde já:

As Pessoas da Moita merecem de facto um Ambiente e uma Ribeira melhor,
e
As Pessoas da Várzea da Moita também !

Donde, algumas ideias para reflexão:

• A Ribeira da Moita, em termos de águas da natureza e águas pluviais, é uma ficção, é um embuste: existiria quanto muito 2 ou 3 meses por ano, e com seca, seria apenas uma miragem;
• A Ribeira Moita real, de facto, não é uma Ribeira natural: é um esgoto a céu aberto das indústrias e dos aglomerados urbanos a montante da Várzea da Moita, provindo do Concelho de Palmela como ‘dádiva’ dos homens, e não fruto da natureza;
• À Moita cabe o nobre papel de ser a cloaca do parque Industrial de Palmela;
• A Auto-Europa, do Grupo Volkswagen, dispõe de uma ETAR própria, a montante da ETAR da SIMARSUL do Bairro Alentejano. Pergunta-se contudo: Porquê efluentes maus e delicados todo o ano, e porquê efluentes péssimos e muitíssimo delicados nos períodos de ‘shut down’ ou de interrupção da produção no pico do verão?
• As outras grandes e médias Empresas do Parque Industrial de Palmela, algumas delas acabadinhas de licenciar (pensou-se nos efluentes?) confinantes com a Auto-Europa do Grupo Volkswagen, não têm ETAR nenhuma. Enviam do tipo ‘água vai’ todas as águas efluentes químicos e industriais sem qualquer tratamento para jusante, quem estiver mais abaixo que se cuide;
• Essa dádiva de milhares, de milhões de litros de águas contaminadas, é todos os dias um presente envenenado, e por vezes --- muitas vezes mesmo, quase todo o ano mesmo, haja seca ou faça chuva, --- é um presente caudaloso e muitíssimo envenenado;
• Enquanto corre no Concelho de Palmela, a Ribeira da Moita corre em vala impermeabilizada a betão, num leito feito pelo homem, sem transvazes nem inundações: é a Vala Rica, que não contamina tais solos, pois corre em leito de betão;
• Quando passa a Estrada do Gado e entra no Concelho da Moita, vira Vala Pobre, Vala Miserável: a Ribeira da Moita passa a correr em vala permeável, em vala com leito e margens de terra solta, rouba todos os dias centenas e milhares metros cúbicos e mais metros cúbicos de terra arável aos Proprietários da Várzea da Moita, arrastando-a por erosão sem fim a caminho de jusante e do Tejo, transvaza e inunda as terras de cultivo circundantes, contamina com química pesada terrenos de cultura horto-frutícola e de alimento de gado, azucrina e degrada as finanças, a propriedade, a qualidade de vida, a saúde física e a tranquilidade e o equilíbrio mental de Moradores e Proprietários da Várzea da Moita;
• Quando arriba à Vila da Moita, a Ribeira da Moita é recebida em apoteose com lixo, detritos e dejectos de toda a ordem, qual ex-libris logo ali na Sala de Visitas da Sede do Concelho, da Rotunda da BP à Caldeira da Moita e ao Tejo;
• Finalmente, a Moita oferece às gerações vindouras, ao Tejo, aos Portugueses e à Humanidade a linda porcaria que 8 kms a montante Palmela e as Indústrias manhosas do Parque Industrial de Palmela lhe oferecem a cada hora que passa, 24 horas por dia, 365 dias por ano, só desde as cheias e as aflições de 1995 já lá vão 10- longos anos-10 de desgraça sem mercê nem piedade;
• Com Ministérios, Direcções Gerais, Autarquias e seus digníssimos dignitários talvez felizes, alegres e contentes com tal ‘fare niente’, quem sabe, eles que o esclareçam e digam tim-tim por tim-tim o que providenciaram, o que resolveram.

O pobre, esse sofre.

O que tem poder, esse dorme.

A natureza, essa morre aos bocadinhos.

E depois, dizem que a querem defender a Várzea da Moita e o Concelho com mais REN às costas das gentes da Barra Cheia e dos Brejos da Moita.

Vai lá, vai.
Moradores & Proprietários
Várzea da Moita

Ver ainda Desenvolvimento sobre a Ribeira da moita aqui (datado de 2 Abril 2007)

Ver ainda:

Sobre a gravidade e as ilegalidades gritantes em torno da Ribeira da Moita

Os Munícipes expressaram ainda a sua oposição frontal à realidade da Ribeira da Moita, e às ilegalidades e abandonos a que em seu redor as populações têm sido votadas e esquecidas.

Com efeito, a Ribeira da Moita atravessa toda a parte Sul do Concelho correndo para Norte, a caminho do Tejo.
Tem origem na zona de fortíssima concentração humana e de serviços e indústria do Parque Industrial junto à AutoEuropa, onde trabalham cada dia largos milhares de pessoas numa actividade humana e industrial intensa, com descargas industriais e humanas diárias de milhões de litros de efluentes de todo o género.
A Ribeira da Moita é engrossada igualmente com mais milhões e milhões de litros de outros efluentes de várias novas aglomerações urbanas do Concelho de Palmela, que a sul da Moita pululam sem parar.

Indústrias importantes em produção e em pessoal, e novas cidades e urbanizações para as quais nenhuma solução foi prevista em termos de efluentes industriais e humanos, que não seja o deixar fazer, o deixar correr as suas águas de todo o tipo, insuficientemente tratadas e a céu aberto, pelas nossas terras e à beira das nossas casas a caminho do Tejo.

Todo o homem sério, toda a mulher isenta pode assim constatar que esta Ribeira não é de nascente, sendo alimentada quando muito no máximo 30 a 60 dias por ano pelas chuvas, pela acção da natureza.

Durante esses 30 a 60 dias cada ano, a Ribeira da Moita serve ao escoamento natural das águas, cf. o Artº 1351º do Código Civil, que prevê que os prédios inferiores estão sujeitos a receber as águas que, naturalmente e sem obra do homem, decorrem dos prédios superiores, assim como a terra e entulhos que elas arrastam na sua corrente.

Contudo, nos restantes cerca de 300 dias ou mais, cada ano, todos os anos, a Ribeira da Moita é a única com um caudal contínuo, dia e noite, 24 sobre 24 horas, a correr para o Tejo ao longo do Concelho da Moita.

As outras ribeiras estão secas todas durante a maior parte do ano, enquanto a nossa corre todos os dias sem parar com importante e incessante caudal.

A maldade e a ilegalidade da situação são duplas:
Por um lado, as nossas terras e culturas são inquinadas por tratamento insuficiente a montante dos efluentes do crescimento industrial e demográfico atabalhoada e incapazmente ordenado ao longo de anos, as nossas terras e culturas são alagadas por descargas inopinadas e por caudais catastróficos originados pelas impermeabilizações insensatas de Kms2 e Kms2 a montante, as nossas terras e culturas são arrastadas sem parar com milhões de metros cúbicos roubados por aluvião a caminho de jusante;
Por outro, a classificação legal altamente limitativa e proibitiva nas margens da Ribeira da Moita (surgindo em certos Mapas como maior e mais significativa que as zonas ribeirinhas de protecção ao Tejo) é o cúmulo da perfídia: A Ribeira é-nos imposta, as águas não são da natureza, o seu curso e caudal são ilegais, são antes fruto dos erros e da irresponsabilidade de planeamento e ordenamento do território do Concelho vizinho, mas quanto a restrições e proibições legais, é sobre a nossa cabeça que estas se abatem sem parar.

Para todos estes factos insuportáveis, e que terão de ser resolvidos drasticamente de uma vez por todas, os Munícipes alertaram a atenção dos Deputados e Dirigentes do Partido Socialista presentes.

ver

As águas pouco ou nada tratadas que correm do Parque Industrial de Palmela e das Urbanizações (de génese legal ou ilegal) têm 3 efeitos perversos...