Pontos negros mais importantes na rota do Processo de Revisão do PDM da Moita 1996/2008…
Contributo para o bê-á-bá do verso e do reverso
de um complexo processo, que importa perceber de forma clara
Há pessoas de facto interessadas em compreender melhor o Processo de Revisão do PDM e o Projecto de novo PDM da Moita, mas que sentem naturais dificuldades em movimentar-se no meio de numerosa e complexa informação.
Num Processo longo de 10 anos, envolto em intensa batalha política nomeadamente desde há ano e meio.
Essas dificuldades são naturais.
Todos nós devemos fazer um esforço para tornar tudo o mais claro e acessível possível a todos os que se interessam sobre a nossa resistência a favor da lei, e contra a escuridão em todo este Processo.
Vejamos em traços simples alguns aspectos mais importantes do verso e do reverso de tudo isto.
Por verso, significamos como seria normal que as coisas acontecessem.
Por reverso, queremos dizer as entorses verificados.
Assim, e de uma forma simples e rápida, vejamos…
Como poderia ter sido o verso
do Processo de Revisão do PDM da Moita:
O Processo de Revisão inicia-se no Verão de 1996, e em poucos anos fica concluído, após um desenvolvimento largamente participado e com consensos muito alargados das Populações e das Forças Políticas do Concelho.
A classificação do Solo em Rural e em Urbano é grandemente consolidada, atendendo ao inexistente crescimento demográfico e económico na Moita de há década, década e meia a esta parte.
As excepções, os casos
No que respeita à Reserva Ecológica, mantém-se grandemente o Mapa de REN de 1993, com correcções justas e limitadas, num quadro de equilíbrio e de isenção por todos entendidos.
Grande atenção é dada à reconversão das zonas urbanas mais carenciadas, em degradação ou abandono evidentes. Com estímulos de par com medidas coercivas, de forma a conduzirem à recuperação e embelezamento efectivos e acelerados das nossas áreas urbanas.
Múltiplos acordos e licenciamentos foram sendo estabelecidos com Munícipes e Empresas com interesses no Concelho, sempre com absoluto respeito pelo PDM e pela Lei vigentes, sem nenhum condicionamento nem entorse da Lei e do PDM futuros.
Os interesses de todos ou quase todos foram salvaguardados, e nos casos em que o interesse colectivo se sobrepôs ao interesse privado, os Munícipes e as Empresas apresentaram as suas reclamações, pronta e fundamentadamente respondidas.
Nuns casos atendidas, noutros não, por manifesta impossibilidade, com fundamentação explicada e quase sempre compreendida por assentar em razões claras e transparentes.
Em nenhum momento houve confusão de interesses, menos ainda promiscuidade, entre decisores e partes beneficiadas. Alguém que disso viesse a falar, fá-lo-ia sem nenhuma base nem fundamento.
Foi-se sério, e tratou-se de se parecer sério.
Documentação e factos com credibilidade nunca poderiam ser citados, por inexistentes, ou manifestamente falsos. Aliás, todo o Processo decorreu com isenção, equidade e respeito pela Lei exemplares, não havendo partes da População nem Sectores de qualquer género a poderem ser globalmente apresentados nem como perdedores, nem como ganhadores em bloco com a Revisão e a aprovação do Novo PDM.
A cooperação entre as Autoridades (Locais, da Administração Central, da CCDR-LVT, nomeadamente) foi excelente, e destas com os Munícipes, também . Nada nunca faltou em termos de informação abundante e transparente à Comissão Técnica de Acompanhamento, que sempre deliberou em consciência.
Enfim, um Processo normal, limpo, exemplar e por isso factor de agregação e de alargados consensos no Concelho da Moita.
Mas, porém, contudo, todavia, não obstante… as coisas passaram-se infelizmente de modo bem diverso:
Como parece ter-se desenrolado de facto o reverso
do Processo de Revisão do PDM da Moita:
O Processo de Revisão inicia-se no Verão de 1996.
Estamos nos finais de 2006, passaram 10 anos, e ninguém com segurança pode antever o mês, nem o ano em que a Moita terá o seu PDM revisto .
Em termos de participação, distinguem-se 2 períodos: o primeiro, antes da Discussão Pública no Verão de 2005, decorreu no segredo dos deuses, e quando houve participação das populações, foi sobre condimentos, que os grandes cozinhados iam esses sim sendo preparados à parte. O segundo, desde Julho de 2005 tem sido largamente participado, mas ouvido aqui a nível do Concelho por orelhas mocas. Pode dizer-se que raramente um documento estratégico em princípio tão importante terá conseguido apartar mais as Pessoas e as Forças Políticas do Concelho.
A classificação do Solo em Rural e em Urbano é grandemente alterada. Apesar do inexistente crescimento demográfico e económico na Moita de há década, década e meia a esta parte, assiste-se ao crescimento do Solo Urbano em mais 50% ou cerca de
Receia-se que esteja para breve o tempo em que na Moita betonizada e macadamizada do futuro não subsista
Sempre ao arrepio e contra a lei , que especificamente determina tal reclassificação como absolutamente excepcional, e apenas podendo verificar-se em situação bem tipificadas, que não se verificam entre nós.
No que respeita à Reserva Ecológica, altera-se radicalmente o Mapa de REN de 1993, num quadro de equilíbrio e de isenção por ninguém compreendido. Cerca de
Pior, tudo isso ocorre num ambiente de suspeição de favores feitos com passadeira vermelha estendida diante de uns poucos grandes alquimistas do solo (tipo Rei Midas, terra onde tocam converte-se de imediato em ouro puro), e de embuste e tirania injusta, desnecessária e risível contra centenas de famílias vivendo e trabalhando nos campos.
Nenhuma ou diminuta atenção é dada à reconversão das zonas urbanas mais carenciadas, em degradação ou abandono evidentes. O miolo velho e abandonado do interior das zonas urbanas e industriais continua abandonado, as cidades crescem sem freio para novos solos rurais da periferia, enquanto os houver.
Múltiplos acordos e protocolos foram sendo estabelecidos com algumas grandes Empresas com interesses no Concelho, sempre com absoluto desrespeito pelo PDM e pela Lei vigentes, e com forte condicionamento da Lei e do PDM futuros. Ao ponto de se poder dizer que se passaram nestes 10 anos de facto 2 Revisões do PDM ao mesmo tempo, a oficial como comédia e farsa pela parte da frente do pano, e a outra, a verdadeira, como efectiva peça de verdadeira tragédia pelo lado de trás da cortina.
Os interesses da maioria foram sacrificados, no altar das benesses e favores a menos de meia dúzia dos grandes donos do Solo do Concelho da Moita.
Os Munícipes que apresentaram as suas reclamações esperaram mais de um ano, e as respostas quando chegaram não vieram nem razoáveis nem fundamentadas, antes assumiram a forma de chapa 3 ou chapa 4, iguais às centenas para quase toda a gente, independentemente dos casos reclamados e das argumentações invocadas.
Surgem indícios documentados de eventual confusão de interesses, porventura promiscuidade, quem sabe, entre decisores e partes beneficiadas com as decisões. Casos há em que a valorização de terras
Isto é o que se presume documentadamente. Fora o que se não sabe, nem presume.
Alias, todo o Processo decorreu sem isenção, nem equidade nem respeito pela Lei.
Com efeito, centenas e centenas de Munícipes queixam-se de viverem num Concelho, onde existem 2 Regimes políticos antagónicos, onde a decisão é sempre "sim" para uns quantos, e é sempre "não" para todos os outros Cidadãos.
A Revisão e a aprovação do Novo PDM tem assim manifestamente perdedores, o Concelho e a maioria dos seus habitantes, assim como tem ganhadores, sendo alguns deles bem conhecidos, outros não se sabe.
A cooperação entre as Autoridades (Locais, da Administração Central, da CCDR-LVT, etc) poderá ter sido pautada por uma prática de enganos, de informação desconexa e parcialmente sonegada, de tal modo se afigura inacreditável e inverosímil que tanta gente, de fora do Concelho inclusivamente, tenha podido dar o seu consentimento a tanto desmando, salvo se neles participaram e se sobre eles votaram de olhos fechados e sem conhecimento suficiente de tudo o que estava em jogo.
Por exemplo, ninguém entre nós acredita que a Comissão Técnica de Acompanhamento, composta por pessoas idóneas seguramente, tivesse favorecido quem com o PDM tanto sai a ganhar, se da missa soubesse ao menos um terço.
Enfim, um Processo anormal, cheio de escuridão, com atropelos evidentes à lei e fora o mais que vier a ser investigado e descoberto.
O Processo de Revisão do PDM da Moita, e o monstro em forma de Projecto que dele nasceu, são factores manifestos de perigosa desagregação social e de gritantes fracturas políticas no Concelho da Moita, para hoje e para o futuro.
Se vingarem, perdem as gentes da nossa terra, perde o Concelho e perde a democracia portuguesa.
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