Agachados e submissos debaixo dos fortes: a Direcção política da Câmara da Moita (com o emblema do PCP ao peito) segue uma política de classe…

Na Moita, obra-se em cima do PDM em vigor, bem como das Leis da República

Para quem não sabe, 100 palavras definem o nosso problema

O Processo de Revisão do PDM e o Projecto de novo PDM da Moita compreendem aparentes violações da Lei, uma amálgama pantanosa de situações obscuras e uma sucessão vasta e sistemática de más práticas de governação.

A Moita merece ser um caso de estudo da vida em democracia e da transparência, ou da falta delas.

Sem palavras, inenarrável.

Resumindo em 100 palavras a situação, existem na Moita 2 regimes políticos e verificam-se 2 revisões do PDM, onde os grandes perdedores são o Concelho, os Munícipes, a ética e a transparência, e onde sai gravemente ferida a legalidade e a democracia.

Um ror infindável de situações ambíguas, a merecerem boas investigações

Na Moita, obra-se em cima do PDM em vigor, bem como das Leis da República, sempre com altíssimos patrocínios e sinais vindos de cima com ordem de “laissez faire, laissez passer”.

Com as amizades certas, tudo se consegue

Veja-se a sequência seguinte:

• 9 Dezembro 2003: Um Proprietário assina com a Câmara da Moita um Protocolo. Nele, a Câmara afirma constituir sua intenção, no âmbito da Revisão do PDM (1996/2007…) classificar um Prédio em Solo Rural, em REN e em RAN como novo Solo Urbano destinado a Equipamentos Colectivos, já com a indispensável desclassificação de REN e de RAN
• Por essa altura, Dez 2003: o dito Proprietário vende a Propriedade a uma Sociedade de Construções
• Início 2004: Entra na Câmara o Processo nº 1 de 2004, para a construção de 3.970 m2 de Edifício de Comércio, Serviços, Indústria e Armazém;
• 16 Março 2004: Câmara da Moita faz a Comissão Nacional da REN e a CCDR-LVT aprovar a sua Carta de REN Bruta, onde centenas de hectares de REN são amputados, contra o previsto na Portaria Governamental nº 778/93 de 3 Setembro, assim fazendo jus ao princípio que diz ou parece que diz que as decisões inferiores (da Câmara, CNREN e CCDR-LVT) "podem" alterar as normas jurídicas superiores (Portaria nº 778/93 de 3 Setembro)
• Desgraça em 2004: Verificou-se que umas dezenas de Desanexações de REN e RAN que importava fazer haviam "lamentavelmente" ficado de fora da decisão de 16 Março 2004;
• 5 Abril 2005: A Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM reúne nos Paços do Concelho da Moita e emite parecer favorável a mais umas dezenas de Desanexações REN (incluindo a nº30 ) e Desanexações RAN ( incluindo a nº 16), assim despachando numa penada a perda de hectares e hectares de Solo Rural em REN e/ou RAN, apesar de indicados como "Áreas de Máxima Infiltração". Desanexação nº 30 de REN e Desanexação nº 16 de RAN ver aqui;
• 28 Julho 2005: Um Director de Serviços da CCDR-LVT e uma Vice-presidente da CCDR-LVT despacham "Concordo, envie-se à Comissão Nacional de REN" as ditas Exclusões;
• 11 Agosto 2005: Alguém em nome do Presidente da Comissão Nacional de REN difunde pelos seus Vogais as ditas Exclusões propostas;
• 12 Outubro 2005: A Comissão Nacional de REN devolve à CCDR-LVT com o seu "parecer favorável" às Exclusões;
• Finais 2005 e primeiros 10 meses 2006: silêncio;
• 25 Outubro 2006: Maioria CDU (PCP e PEV) da direcção política da Câmara Municipal da Moita aprova a versão final do Projecto de Revisão do PDM, com os Vereadores da Oposição (PS, PSD e CDS e MPT, e BE) a votarem contra.
• Verão 2005/ 2007…: Contestação popular e denúncias de ilegalidades e de escuridão não cessam de se levantar contra todo o Processo e contra o Projecto de Revisão do PDM da Moita;
• 7 Novembro 2006: Escritura de Permuta onde o Proprietário da Prédio Rural em REN e RAN cede uma parcela de 15.000 m2 com base numa certidão passada pela Câmara Municipal da Moita, comprovativa da autorização do destaque da parcela de terreno para construção urbana;
• 16 Janeiro 2007: Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM é forçada a desdizer o que disse, chumbando as Exclusões REN, ossatura central da versão final do Projecto de Revisão do PDM aprovada a 25 Outubro 2006 pela Maioria CDU (PCP e PEV) da direcção política da Câmara Municipal da Moita;
• 24 Maio 2007: Câmara da Moita emite o Alvará de Licença de construção L-99/2007, autorizando a construção de 3.970 m2 de Edifício de Comércio, Serviços, Indústria e Armazém, num prédio ainda em Solo Rural, em REN e RAN, e sem que o PDM esteja alterado. Aliás, as ilegalidades são tantas e as interrogações são tão profundas e generalizadas que ninguém em seu perfeito juízo pode assegurar que este Projecto algum dia vire novo PDM, a menos que vivêssemos em ditadura e a lei e a liberdade fossem papeis velhos e trapos rotos só para enganar o Povo;
• 6 Junho 2007: A obra está toda de pé, num milagre de rapidez e eficiência onde uma edificação considerabilíssima viu a luz do dia e cresceu a bom crescer em…apenas 10 a 12 dias.
• 10 Julho 2008: A obra continua às moscas, aos valores especulativos ninguém lhes pega. É assim ali ao lado, e mais além, e depois para ali e também para acolá. A febre construtora é tola, mas quem arde e desaparece é o solo rural.