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BE contra proposta de PDM na Moita

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O executivo municipal da Moita, eleito pela CDU, quer fazer aprovar uma proposta de revisão do Plano Director Municipal que tem a oposição das restantes forças políticas, de grande parte da população e até um parecer negativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. O assunto é discutido nesta sexta feira em Assembleia Municipal e o Bloco de Esquerda divulgou um comunicado com as suas críticas a este processo.

No documento hoje divulgado, o Bloco de Esquerda da Moita lembra que "passados 10 anos desde que se iniciou o processo de revisão do Plano Director Municipal da Moita, hoje este documento, não passa de uma manta de retalhos, cheio de irregularidades" e assinala que "no passado dia 17 de Julho, em plena Assembleia Municipal, foi dado conhecimento, pelo seu Presidente, do parecer final da CCDR-LVT, que se pronunciou por uma reprovação deste Projecto de PDM". No entanto, "a maioria CDU, que gere o poder local no Concelho da Moita, continua teimosamente a querer levar por diante a aprovação deste documento, mesmo contra a vontade de grande parte da população".

No seu comunicado, "o Bloco de Esquerda considera que este Projecto de PDM morreu em gestação. É urgente que se promova uma nova discussão pública sobre o Projecto do PDM do Concelho da Moita, que contemple a rectificação de todas as irregularidades e trate de forma igual todos os munícipes. Em nome da seriedade e da transparência, este PDM não pode ser aprovado, salvaguardando-se assim os interesses da população e da sua qualidade de vida".

O processo de elaboração da proposta de PDM que o executivo quer impor teve várias complicações legais, também salientadas pelo Bloco de Esquerda: "Como é possível quererem aprovar este documento, sem se ter presente o relatório sobre as buscas efectuadas pela Polícia Judiciária, ao Paços do Concelho em 2007, de onde foram levados materiais informáticos, e diversa documentação? Será que os Deputados Municipais têm conhecimento do relatório da Inspecção feita pelo IGAL, e que já se encontra na Câmara Municipal? Como podem os Deputados Municipais votar em consciência, um documento tão importante como é o PDM, sem verem esclarecidos todos os factos e averiguações em curso?", questiona o comunicado do BE.

O Bloco tinha promovido este mês um debate público sobre a Revisão do Plano Director Municipal da Moita, na sede da Assoc. de Reformados e Pensionistas de Alhos Vedros. O debate surgiu na sequência da marcação da reunião da Assembleia Municipal, estando presentes na mesa Joaquim Raminhos (vereador do BE na câmara Municipal da Moita), José Castro (deputado Municipal do BE no Porto e membro do G. de Apoio Autárquico), Pedro Soares (Coordenador Nacional Autárquico do BE) e António Chora (deputado Municipal do BE na Moita).

Além das intervenções dos elementos da mesa, houve diversas intervenções da assistência, incluindo moradores da Várzea da Moita, vereadores do PS e do PSD e vários munícipes oriundos de outros pontos do Concelho. Foi um importante momento de debate, onde se discutram aspectos relevantes a ter em consideração no processo de revisão do PDM.

Muitos dos presentes felicitaram o BE pela promoção desta iniciativa e pela oportunidade criada para o debate e participação da população.