A Moita é laboratório das piores práticas de mau governo, de abuso de poder e de violação da Lei em Portugal.

A Moita é um laboratório das piores práticas de mau governo, de abuso de poder e de violação da Lei em Portugal. O Projecto de PDM[1] é o ‘ex-libris’ dessa situação.

“Socorro! Que alguém faça um gesto!
em defesa das populações locais e em defesa do estado de direito democrático na Moita do Ribatejo!”

Foi esta a ideia chave levada a 15 Julho ’08 por uma Delegação de Subscritores da "Carta ao Primeiro-ministro” e do Movimento Cívico Várzea da Moita ao Parlamento, em São Bento, em Lisboa, onde reuniu com todos os Grupos Parlamentares na Assembleia da República.

A delegação de Munícipes da Moita reuniu nomeadamente com:

* Fernando Negrão e Luís Carloto Marques[2], Deputados membros do Grupo Parlamentar do Partido Social-democrata (PSD) na Assembleia da República, que se fizeram acompanhar por Luís Nascimento, Vereador à Câmara Municipal da Moita (CMM) e Presidente da Secção Local do PSD na Moita;
* Vítor Ramalho[3] e Ventura Leite, Deputados membros do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) na Assembleia da República;
* Nuno Magalhães, Deputado membro do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social (CDS-PP) na Assembleia da República, que se fez acompanhar por Alexandre Barata, Assessor do GP do CDS-PP na AR;
* Pedro Soares[4] e José Castro[5], Assessores do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia da República;
* Natividade Moutinho, Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista os Verdes (PEV) na Assembleia da República; e
* Pedro Ramos, Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) na Assembleia da República.

A delegação de Munícipes da Moita entregou ainda, a título simbólico, um exemplar da "Carta ao Primeiro-ministro” de 9 de Julho corrente, na Residência Oficial e no Gabinete do Primeiro-ministro[6].

No fundamental, a Delegação de Munícipes da Moita pediu aos diversos Grupos Parlamentares[7] a máxima urgência e mais viva e forte intervenção política, junto de todas as instâncias e junto do Governo da República, nomeadamente, no sentido de ser travado o golpe contra a Lei e contra o Ambiente, e contra os interesses e os direitos subjectivos legítimos das populações, golpe esse que se antevê poder ocorrer no decurso da Assembleia Municipal da Moita, agendada para esta Quinta-feira, 17 de Julho, pelas 2130HH.

A Delegação de Munícipes da Moita pediu por seu turno aos Grupos Parlamentares do Partido Comunista Português e do Partido Ecologista Os Verdes que aceitem, os GP’s e as Direcções dos dois Partidos, parar para pensar e compreender o que está verdadeiramente em jogo na Moita, em torno do PDM.

Disseram aqueles Munícipes, nomeadamente ao PCP:

“Toda a história, a cultura, os pergaminhos, o prestígio do PCP foram granjeados ao longo de mais de 80 anos na base de uma sua luta solidária em defesa dos deserdados, dos mais fracos, dos mais desprotegidos.

Na base de uma sua luta decidida contra a tirania, contra os especuladores financeiros e fundiários, contra as práticas do ultraje à lei em democracia, contra os golpes baixos dos poderosos, aliados ao poder sem sem lei nem escrúpulos, golpes esses destinados a sacrificarem e explorarem os direitos e os interesses subjectivos legítimos das populações do nosso País.

Ora, o que se passa na Moita é exactamente o contrário de tudo isso, de todo esse historial, e pior que tudo, tal acontece pela mão dos Eleitos do PCP, contra a política tradicional do PCP.”

Mais, pediram aqueles Munícipes ao PCP que faça 2 perguntas aos seus Eleitos na Câmara Municipal da Moita, a saber, que aceitem perguntar a essas pessoas:

1. "Trazem bem à mostra o emblema do PCP ao peito?"... a resposta será um “Sim, claro!”


2. "Estão Vocês a executar a política e o Programa do PCP e a reforçar o prestígio do PCP junto das pessoas simples do povo?" ... a resposta será um “Não, nem pensar!”

Terminaram dizendo:

“Se o PCP parar para pensar e compreender o lodo e o atasqueiro em que os falsos representantes que tem na Moita o enredaram, nas jogatanas de braço dado com os especuladores fundiários, para juntos ultrapassarem a lei em democracia, por cima, por baixo, pelos lados, de toda a maneira e feitio, e com isso lucrarem lautamente, aí o PCP retirará o tapete a essa gente, parará as suas negociatas reles e contra-natura e poderá, a partir desse dia, contar com o respeito das populações."

"De outro modo, não”, avisaram com educação, espírito amistoso, e palavras firmes.

Despediram-se reiterando com singeleza o seu pedido amistoso, mas desesperado e premente, para que o PCP abra finalmente os olhos e mude radical e imediatamente de rumo na Moita.

E aceite voltar a ser como tantos o viram ser tantas vezes, e tantos anos.

[1] Mas o que é que se passa afinal com a Revisão do PDM da Moita?

[2] Luís Carloto Marques é dirigente do Movimento Partido da Terra (MPT).
[3] Vítor Ramalho é o Presidente da Federação do Partido Socialista (PS) no Distrito de Setúbal.
[4] Pedro Soares é o Coordenador Nacional Autárquico do BE e Assessor no GP do BE na AR.
[5] José Castro é o Chefe do Departamento Jurídico do GP do BE na AR.
[6] O gesto visou dar ainda maior ênfase à importância e à urgência do assunto nela tratado. Na verdade, o Primeiro-ministro já havia recebido na própria data a referida "Carta ao Primeiro-ministro” de 9 de Julho corrente, e o seu Gabinete até já mesmo respondeu aos Subscritores.
[7] ...do PSD e ao Deputado do MPT, do PS, do BE e do CDS-PP...