em 2008/7/17 0:30:00
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O Bloco de Esquerda promoveu um Debate Público sobre a Revisão do PDM na 3ª feira, dia 15 de Julho, na Associação de Reformados e Pensionistas de Alhos Veros. “Este debate mostrou ser importante haver mais momentos destes, provando que “em democracia não devemos ter medo de termos diferentes opiniões, devemos aprofundar e confrontar ideias em debates como este, mesmo em torno de temas como o que aqui se discutiu”, afirmou Joaquim Raminhos, vereador do BE.José Castro, membro da Comissão Nacional Autárquica do BE, começou por dizer que este PDM é uma espécie de “um passo em frente e dois atrás”, um passo em frente porque este PDM faz parte de uma segunda geração de planos directores e permite introduzir factores de modernização no concelho, e dois passos atrás no envolvimento e esclarecimento das populações e devido às alterações do território que se perspectivam com o novo aeroporto, a 3ª travessia do Tejo e o TGV para esta zona.
Por outro lado, defendeu a participação das populações na discussão das orientações estratégicas urbanísticas de ocupação do território, principalmente, no início do processo de elaboração do plano e no período de consulta pública, em que a Câmara deve dar muita atenção à participação popular, mas, aqui na Moita – afirma – foi dada pouca atenção a este aspectos fundamentais, privilegiando-se os interesse económicos de grandes construtores. Segundo José Castro, a própria Assembleia Municipal e os deputados municipais, a quem compete aprovar o PDM, ficaram sem a devida informação nem a oportunidade de fazerem uma cabal apreciação dos documentos do plano e de acompanhamento do processo da revisão do PDM.
Por sua vez, Pedro Soares membro do Grupo de Apoio ao Grupo Parlamentar do Bloco, disse que o actual processo de Revisão do Plano Director Municipal do Concelho da Moita, que já decorre há cerca de 10 anos, ficou inquinado, logo à partida, com a assinatura dos célebres protocolos municipais com empresas privadas, que permitiam negociar a passagem de terrenos de Reserva Ecológica Nacional para solo urbanizável, com nítidas vantagens especulativas e condicionando a revisão do PDM a interesses privados, sem que o presidente da Câmara tivesse a necessária competência para tal. “Que competências e legitimidade pode ter o presidente da Câmara para se comprometer com privados que aqueles terrenos deixariam de estar em Reserva Ecológica Nacional?”, interroga-se o dirigente do BE
Em consequência destes negócios, a Câmara transferiu áreas de terrenos de Reserva Ecológica Nacional para terrenos de Reserva Agrícola Nacional, particularmente na Várzea da Moita, onde os seus proprietários ficaram muito mais condicionados, sem possibilidades de quaisquer construções, por mais pequenas que fossem, nas suas propriedades. Foi esta a razão do aparecimento do conhecido movimento de cidadãos da Várzea da Moita. “Ora foi isto que correu mal à Câmara Municipal, os compromissos ilegítimos assumidos pelo presidente da câmara foram postos em causa e denunciados”, acentuou Pedro Soares.
“Agora, por que está a Câmara a acelerar o processo de aprovação do PDM, sem sequer esperar pelo parecer da Comissão de Coordenação Regional?, interroga-se o dirigente do BE A aprovação tácita do parecer da CCDRLVT não ajuda nada à transparência deste processo. O problema é que o presidente da Câmara tem uma série de compromissos assumidos com os tais privados com quem assinou os protocolos. Aliás, alguns desses terrenos são abrangidos pelo traçado da linha do TGV e tendo sido comprados a preços de solo rural terão, depois, quando expropriados, valiosas indemnizações como solo urbanizável, mais-valias que os proprietários privados arrecadarão. “É inadmissível, mas o presidente da Câmara tem pressa em resolver estes compromissos”, vincou.
Pedro Soares apela à maioria municipal que não aprove esta revisão do PDM na próxima quinta-feira, de modo a permitir que haja o parecer da CCDRLVT e que os deputados municipais possam aprofundar o conhecimento dos documentos em aprovação. Não está em causa a aprovação do PDM, pois existe uma maioria absoluta, o que se pretende é que o PDM seja aprovado de acordo com as regras democráticas legais e de participação dos interessados. Além de que, como já foi dito, está em curso um processo de alterações estruturantes com novos e grandes investimentos anunciados para a margem sul que irão alterar a estrutura do ordenamento do território no concelho. “Fazia sentido que a revisão do PDM tivesse em conta estas alterações previstas”, afirmou.
A este debate aberto, assistiram os vereadores municipais Vítor Cabral (PS) e Luís Nascimento (PSD).
O vereador socialista reconheceu os investimentos de saneamento básico e outros que, nos primeiros mandatos, a maioria que dirige a Câmara fez em prol da população, no entanto, a partir de certa altura, esta situação alterou-se, começando-se a ver que havia certos interesses em torno do urbanismo e isso, com esta revisão do PDM, tornou-se claro, com a assumpção dos interesses particulares em detrimento dos interesses públicos. “A verdade é que esta revisão do PDM contempla o conjunto dos protocolos assumidos anteriormente com as empresas imobiliárias e de construção, em prejuízo dos interesses de outros munícipes”,
“Com a aprovação desta proposta de revisão do PDM, a responsabilidade deixa de ser do presidente da Câmara e dos vereadores executivos e passa a ser da maioria política que os sustenta”, lembrou. “Da nossa parte, tudo faremos também para que a maioria na Assembleia Municipal recue na aprovação apressada deste importante documento urbanístico. “Acho inconcebível que o PDM venha a ser aprovado nestas condições, de parcialidade, sem a informação necessária e à pressa”, afirmou.
Para Luís Nascimento, o facto é que para a maioria dos municípios portugueses a solução económica da Câmara continua a ser a construção de habitação, sendo que, hoje em dia, já há mais casas do que famílias em Portugal. “Na Moita, com este PDM fica uma previsão de 55 mil casas para uma população de 65 mil habitantes que, sinceramente, não acredito que se construam tantas casas”, reconhece. O vereador social-democrata avança que cabe aos autarcas terem a visão de que resolver o problema financeiro das autarquias não passará pela construção de muito mais habitação, porque este tipo de construção vai deixar de ser a ‘mina’ das autarquias, “os futuros autarcas terão de pensar em outras alternativas de financiamento para os municípios”, sublinhou.
No debate que se generalizou, destaca-se a sugestão de Staline de Jesus Rodrigues para a criação de uma frente de unidade democrática, com toda a oposição, para ganhar as eleições na Moita, pois, afirmou: “não basta substituir o actual presidente, é preciso mudar a política na Câmara”.
Outra intervenção substancial foi a de António Ângelo, do Grupo de Cidadãos da Várzea da Moita, que deu conta das diligências urgentes, de ‘última hora’, que o Grupo fez, naquele mesmo dia, junto de todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, na tentativa de travar as actuações ditas ilegais em torno do processo de Revisão e da ultimação do Projecto de novo PDM da Moita, cuja aprovação está prevista para quinta-feira, dia 17 de Julho, pela Assembleia Municipal.
António Ângelo não considerou o problema em debate um problema de direita ou de esquerda, considerou-o “um problema de decência e indecência, legal e ilegal, de decoro e pouca-vergonha”. É um caso parecido com o que se passava antes do 25 de Abril, no sentido em que Salazar e Marcelo Caetano puseram todas as pessoas decentes contra eles. “Com este caso também a Câmara da Moita virou as pessoas contra si”, esclareceu.
Aos partidos solidários com as nossas posições de denúncia do processo de revisão do PDM da Moita, o PS; PSD; PMT; CDS e BE, pedimos uma última intervenção urgente junto do Governo, para que seja defendido o interesse público e que a CCDRLVT não aceite o acto tácito pressuposto na carta do presidente da Câmara à Assembleia Municipal.
Ao Partido Comunista Português e ao Partido Ecologista “Os Verdes”, com o devido respeito, pusemos-lhes a questão: “Por favor, compreendam-nos, percebam o que vimos cá dizer, porque se nos compreenderem vão-nos ajudar”. No caso do PCP, pedimos-lhes que perguntassem aos seus eleitos na Moita se trazem ‘o emblema do partido ao peito’ e se estão a fazer a política tradicional do partido comunista na Moita. È claro que as respostas teriam de ser sim à primeira e não à segunda. Neste caso, contrariamente a tudo o que é o historial, a cultura e os pergaminhos do PCP.
No final, António Chora garantiu que, face aos problemas que se levantaram na elaboração do PDM e à falta de tempo para um estudo sério dos documentos, os autarcas do BE não votarão favoravelmente esta revisão do PDM e, na hora da votação, só não abandonarão a sala, para evitar que o PDM possa ser aprovado por unanimidade. “Mais uma vez será a força da maioria que se irá impor à força da razão”, concluiu.
J. BA
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