Jornal PÚBLICO noticia de modo isento e objectivo: Parecer da CCDR sobre o PDM da Moita é positivo mas...é "omisso" em relação ao fundamental

Jornal PÚBLICO escreve em notícia de página inteira / Capa do Caderno LOCAL

Parecer da CCDR é "omisso" em relação ao fundamental

29.07.2008, Catarina Prelhaz

As discussões dos últimos anos em torno da revisão do Plano Director da Moita são meras "manobras de diversão". O alerta parte do responsável do Movimento Cívico Várzea da Moita, António Ângelo, para quem o próprio parecer desfavorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional é "omisso" relativamente ao essencial do processo.

Em revisão desde 1997, o PDM da Moita tem sido contestado pelos cidadãos e pelos partidos da oposição, sobretudo por transformar cerca de 460 hectares de solos da Reserva Ecológica Nacional (REN) pertencentes a promotores privados em terreno urbanizável, afectando à REN, em compensação, 900 hectares actualmente classificadas como agrícolas.

Estas trocas polémicas não foram, contudo, esmiuçadas pela CCDR, uma vez que foram avalizadas pelas respectivas comissões responsáveis.

Antes de rever o PDM, a Câmara assinou com privados protocolos para a urbanização de quatro locais afectos à REN, cuja legalidade foi objecto de averiguações da PJ e da Inspecção-Geral das Autarquias Locais (IGAL).

Questionado sobre a legalidade desses acordos, o Presidente da Câmara preferiu remeter-se ao silêncio, invocando o imperativo de sigilo a que diz estar ainda sujeito o relatório da IGAL sobre a matéria.

Catarina Prelhaz, Jornalista. Jornal PÚBLICO de 29 Julho 2008. Capa do Caderno LOCAL.