domingo, 27 de julho de 2008

Moita: toda a oposição unida na defesa da lei, contra o mau governo local e as suas violações recorrentes da Lei: Bloco de Esquerda fala claro



Os Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas, eleitos à Assembleia da República nas Listas do Bloco de Esquerda, são é desde há muito tempo vozes solidárias sem descanso ao lado das populações do concelho da Moita.

Fernando Rosas e Mariana Aiveca querem saber a razão do silêncio do Estado sobre o PDM na Moita

É sabido que o processo de revisão do PDM da Moita se arrasta há cerca de dez anos, envolto em forte e fundamentada polémica.

As dúvidas suscitadas, nomeadamente, pela assinatura de protocolos entre o Presidente da Câmara Municipal da Moita e privados que condicionam, objectivamente, o próprio processo de revisão, pela desafectação de extensas áreas de REN para acolhimento de compromissos anteriores com iniciativas imobiliárias, pela sobreposição das condicionantes de REN em zonas já afectas a RAN e onde se desenvolvem actividades agro-pecuárias, pela inusitada abertura de corredores de exclusão em áreas propostas para REN, entre tantos outros aspectos, são merecedoras da máxima ponderação para que seja assegurada uma revisão do PDM compatível com a legislação em vigor e com os interesses das populações.

O presidente da CM Moita anunciou agora que a CCDRLVT não emitiu parecer sobre a revisão do PDM e os deputados do Bloco eleitos pelo distrito querem saber junto do ministro do Ambiente que explicação encontra para que os organismos do Estado se demitam de tomar posição sobre o ordenamento desta região.

Leia aqui o requerimento .

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Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão. O âmbito e as preocupações serão globais. A intervenção pretende ser local. Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações. Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra. A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...) Para nos contactar, escreva para varzeamoita@gmail.com