O caso de Brejos Faria e da Quinta da Migalha

O caso de Brejos Faria e da Quinta da Migalha

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Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade. Factos 3. O “modus operandi” e o espírito da coisa

Estamos a falar de Solo Rural, parcialmente em RAN e muito largamente em REN.

Dir-se-ia, uma das jóias da coroa deste PDM.

Com singularidades interessantíssimas.

• As páginas das Desanexações de REN nºs 33 e 35 no Dossier de Janeiro 2005 foram arrancadas, não existem. Poderão ter correspondido a estas 2 áreas em Brejos Faria (13,5 ha) na Quinta da Migalha, parte situada no Concelho da Moita (30 ha).
• É interessantíssimo que as Cartas de Setembro 2006 com a RAN e REN Brutas, Desanexações e Finais (6 Mapas) sempre indiquem a persistência de RAN e de REN nestas Propriedades.
• Mas…e com a mesma data de Setembro 2006, o destino destes 43,5 hectares aparece já misteriosamente traçado numa outra Carta com a Planta Geral de Ordenamento, com o Solo Rural perdido e sem RAN e sem REN, e com o novo Solo Urbano já às claras desenhado, com uma mega Urbanização onde a responsabilidade urbanística está bem definida, num processo muito sintomático.

Cartas com a mesma data, do mesmo Processo de Revisão do PDM, com orientações antagónicas, 6 delas apontando para a farsa e para o arquivo morto, e 1 para a realidade que há-de vir.

Que há-de vir, mas que desde 10 Outubro 2000 já estava claramente prevista em Procolo assinado pela Câmara e pela Empresa proprietária.

Ver também:

Calhou bem à Bruno Soares Arquitectos, e calhou bem porventura também à Macle SA. É o que se pode chamar de verdadeiro “bingo”, um autêntico 2 em 1.

e

O presente estudo foi desenvolvido pela Bruno Soares Arquitectos, e abrange um território de 139,6 Ha no extremo Sudoeste do concelho da Moita e ...