olítica : Opinião:
em 2008/8/29 12:30:00 in JORNAL O RIO
A atribuição pelo Governo democraticamente eleito, da gestão de terrenos municipais à ANA (Aeroportos de Portugal SA.), em redor do futuro aeroporto de Alcochete, com a já anunciada intenção de privatizar a mesma, é uma afronta que toda a oposição, e os próprios autarcas socialistas devem denunciar.
Isto significa o entregar da gestão de terrenos municipais a uma futura empresa privada, para que a mesma lucre com isso, através da especulação imobiliária, seja ela de construções logísticas seja de outras quaisquer.
Tendo em conta que o novo aeroporto vai ser também ele privatizado, ou melhor, entregue ás empresas que o irão construir, isto significa um entregar do ouro ao “bandido” como diz o povo e com razão.
Jerónimo de Sousa na sua ultima visita ao Concelho de Alcochete aproveitou para denunciar isto.
Da parte do BE, há muito tempo que se levantam e denunciam as questões relacionadas com a privatização da Ana, tal como a privatização do novo Aeroporto, tanto no Parlamento, como junto dos órgãos de comunicação e dos cidadãos em geral, porque é facil de ver, que tudo o que é privatizado (e só é, o que se sabe dar lucro), acaba por vir a explorar os cidadãos, numa lógica que se pode apelidar de “roubo”, que o próprio Governo reconhece, ao pretender aplicar as célebres taxas Robin dos Bosques, veja-se a GALP, veja-se a Rede Eléctrica Nacional, a EDP a antiga Rodoviária Nacional etc.
Mas falemos verdade, porque só assim o povo acredita nos políticos, a mesma exploração do “Zé Povinho” resulta da privatização feita pelas autarquias, o nosso Distrito neste campo é um exemplo, da reciclagem de águas fluviais, SIMARSUL à recolha de resíduos domésticos, AMARSUL, tudo foi entregue pelas autarquias geridas pelo PCP a empresas privadas, que tem 51% do capital e as autarquias 49%, daí o constante aumento nas tarifas da água ou, no mesmo recibo, das taxas de recolha de resíduos, taxas de saneamento etc., por mais que nos mintam esta é a realidade, basta comparar os recibos de um ano para o outro.
Depois fingem atacar o Governo, o mesmo Governo que, como um amigo há dias me dizia, entrega cada vez mais as chaves do galinheiro às raposas, veja-se agora a publicação do Decreto-Lei nº 166/2008 DR nº. 162 I Série de 22-08-2008 do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março.
Com isto os municípios passam, a partir de 22 de Setembro próximo, a ter o poder de delimitação da REN (Reserva Ecológica Nacional). A proposta do município terá de ser enviada para a respectiva CCDR, mas obterá deferimento tácito caso a CCDR não emita parecer negativo no prazo de um mês, aproximadamente, prevalecendo assim a proposta do município.
O caso recente da revisão do PDM da Moita, com protocolos feitos repartindo como alguns “camaradas” dizem, as mais-valias, (nunca ouvi estória mais cómica, estória que podia ter por título “comunistas e especuladores dividem mais valias, 5% para os comunistas, 95% para os capitalistas"), seria mesmo cómico se não tivesse implicações graves no PDM e sobre o qual a CCDRLVT emitiu parecer desfavorável já depois do prazo legal, é verdade, mas isso só vem demonstrar as dificuldades das CCDR cumprirem prazos tão apertados. Porém, o mais grave é os municípios ficarem com capacidade de delimitarem a REN quando é conhecida a apetência que têm (o nosso concelho é um exemplo claro) para desanexarem áreas de REN (e ás vezes de RAN) Reserva Agrícola Nacional à medida dos interesses imobiliários.
Sobre isto o PCP no Concelho nem “piou” pois vem mesmo a calhar esta prenda do PS, e aos Socialistas do Concelho, tão empenhados que estão nas questões do mais que vergonhoso PDM da Moita, tal situação deve ter-lhes passado ao lado, ou, será por esperarem vir um dia a ser poder, e aproveitar tal decreto-lei, que vão ficar calados?
Sendo o PS um partido que se orgulha, e bem, da sua democracia interna, e porque conheço muitos socialistas neste concelho, que me merecem todo o respeito, lhes digo que é urgente, virem publicamente dizer o que fizeram para impedir tal decisão, e denunciarem publicamente este decreto-lei, que como já disse, mais não é que a entrega das chaves da capoeira à raposa.
Em política, como um vereador disse na sessão de Câmara “quase pública”, de anúncio das decisões da “anedota nacional em que se transformou a ultima Assembleia Municipal” à mulher de César em questões de seriedade e respeito, não basta parecê-lo é necessário sê-lo”.
Da parte do BE, tudo iremos continuar a fazer para denunciar as negociatas desta Câmara, de acordo com a Lei do Saneamento Financeiro iremos pedir contas a cada momento, pois a demagogia eleitoral já começou, e como dissemos na declaração de voto sobre o empréstimo a curto prazo de 5 milhões de euros, para além das dividas de cerca de 22 milhões a longo prazo, tal empréstimo vai servir para, em ano eleitoral, se começarem a abrir uns buracos e a colocar uns anúncios gigantes a anunciar obras que aqui e ali irão nascer, depois das eleições, os anúncios desaparecem, vão para os armazéns da Câmara à espera do próximo período eleitoral.
Se queremos acabar com esta demagogia e verborreia, que a todos têm enganado, é necessário levar os eleitores desacreditados, a votar para as autarquias, pois a abstenção neste caso na Moita é de 51%, ou seja, 28 517 cidadãos que não votam, permite que o PCP/CDU, com 25% de votos do total de recenseados, mantenha uma maioria absoluta, que é utilizada contra todos os restantes cidadãos, com berros de que quem tem a maioria manda.
Agir enquanto é tempo, é levar a abstenção a votos, pois um concelho onde a abstenção ganha permite a aplicação da ditadura da pseudo–maioria.
António Chora
Deputado Municipal do Bloco de Esquerda na Moita
Sem comentários:
Enviar um comentário