Câmara da Moita aprova abertura da discussão pública às alterações do Plano Director Municipal
In Jornal O RIO em www.orio.pt
A Câmara Municipal da Moita aprovou ontem a abertura da discussão pública sobre as alterações introduzidas pela Assembleia Municipal da Moita à proposta de revisão do Plano Director Municipal, por maioria, com os votos favoráveis da CDU e os votos contra do PS e PSD, na ausência do vereador do BE (em férias).
O período de discussão pública sobre aquelas alterações terá o prazo de 22 dias úteis, subsequentes ao 15º dia posterior à data de publicação em Diário da República.
As alterações em discussão pública, acompanhadas, para melhor compreensão, de todas as peças do Projecto de Revisão do Plano Director Municipal e dos pareceres sobre ele emitidos, encontram-se disponíveis para consulta, durante as horas de expediente, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística da CMM e nas sedes de todas as Juntas de Freguesia do Concelho. As mesmas alterações ficam também disponíveis no sítio da Internet da Câmara: www.cm-moita.pt
Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, dirigidas ao presidente da Câmara, por: correio electrónico cmmoita@cm-moita.pt; fax 212801008; comunicação escrita em correio normal; ou comunicação escrita entregue nos locais de consulta.
Em cada quinta-feira, após o início da discussão pública, estarão disponíveis técnicos municipais para prestar esclarecimentos sobre as alterações em discussão.
Na reunião pública da Câmara, perante o silêncio dos vereadores do executivo municipal, os vereadores da oposição pediram esclarecimentos, criticaram o processo de revisão do PDM e justificaram o seu voto contra. O presidente da Câmara também falou o mínimo indispensável.
O vereador do PSD, Luís Nascimento, criticou a ‘revisão da revisão, da revisão do PDM”, como lhe chamou. “O que está em causa é uma proposta mal feita, que não chega para colmatar todas as falhas apontadas no parecer da CCDR”, afirmou.
“O que nós lamentamos é a pressa com que o presidente e a maioria que o sustenta querem aprovar, por qualquer forma, esta revisão do PDM”, fez notar o vereador do PS, Vítor Cabral. “Estas alterações tentam ‘mascarar’ a situação, para parecer que vão ao encontro do parecer desfavorável da CCDR e tentarem evitar a ratificação do PDM pelo Governo”, acrescentou.
O autarca socialista disse ainda que o cerne da questão é que “esta revisão do PDM foi construída a incorporar os acordos que a Câmara fez com promotores imobiliários, ao longo dos últimos anos, o que influenciou a revisão”. “Os senhores deviam era ter vergonha em todo este processo”, concluiu.
A certa altura, o presidente da Câmara recordou: “O Sr. Vereador disse o que quis, mas eu não comento. Temos o documento aqui para discutir”.
A declaração de voto dos socialistas foi feita pelo vereador José Guerra, que baseou o seu voto contra “por não ter tido conhecimento, na Câmara, do parecer da CCDR-LVT e das alterações ao projecto de PDM introduzidas pela Assembleia Municipal. Por outro lado, no relatório da IGAL (Inspecção Geral das Autarquias Locais) há irregularidades que têm interferência no PDM, e há ainda processos e documentos em poder da Polícia Judiciária, relacionados com o PDM, que, por não se encontrarem na Câmara Municipal, não foram analisados pela IGAL”, justificou.
No final da reunião pública, alguns munícipes protestaram veementemente por não ter sido dada a palavra ao público presente, o que consideram uma atitude autocrática e anti-democrática.
O RIO ouviu o presidente da Câmara que resume, assim, os últimos acontecimentos em torno do PDM: “A CCDR emitiu um parecer em que sugere algumas alterações, que foram corrigidas, a Assembleia Municipal aprovou e hoje deliberámos a abertura de um período de discussão pública a essas alterações”. “Até ao final do ano, penso que haverá condições para termos a aprovação final do PDM”, acrescentou.
João Lobo crê que as alterações introduzidas na Assembleia Municipal vão dissipar, por ventura, alguns receios da CCDR, entidade que acompanha todo o processo, não obstante ser seu entendimento que o projecto, como está, não conflitua com o PROT-AML. “No entanto, se a ratificação do PDM pelo Governo for necessária, que o seja, porém, estou convicto que não será necessária”, afirmou.
Segundo o autarca, o projecto do novo PDM é um projecto sustentado, para o desenvolvimento do concelho, “que nós vamos ver aprovado, embora tenhamos tido muitos entraves”. “Atrevo-me até a dizer que, se em vez de nós, estivesse outra força política na Câmara, o PDM já estaria aprovado”, ironizou.
J. BA
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