Governo quer PROTAML em nove meses
In Jornal de Alcochete, 16-Maio-2008
O Governo deu, a 15 Maio de 2008, nove meses à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo para a elaboração de um novo Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT AML).
O público on-line refere que este prazo foi dado na resolução adoptada em Conselho de Ministros onde se determina a alteração do plano em vigor, num dia em que foram tomadas várias outras decisões ao nível dos instrumentos de gestão do território.
A decisão prende-se com a “necessidade de articulação entre o modelo territorial e os investimentos e projectos, em curso ou previstos, fortemente reestruturadores em termos territoriais” e da mobilidade.
O novo aeroporto de Lisboa, cuja passagem da Ota para Alcochete obriga a um novo traçado para o comboio de alta velocidade, as novas plataformas logísticas de Castanheira do Ribatejo e do Poceirão, e a nova ponte Chelas-Barreiro são as obras no horizonte que levam a esta revisão.
Os planos regionais de ordenamento do território (PROT) definem a estratégia de desenvolvimento territorial das regiões, integrando as opções estabelecidas ao nível nacional, nomeadamente no Plano Nacional de Política de Ordenamento do Território, e considerando as estratégias municipais de desenvolvimento local. São também o quadro de referência para a elaboração dos PDM (planos municipais de ordenamento do território).
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