O caso da Quinta das Fontainhas
in
Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade. Factos 3. O “modus operandi” e o espírito da coisa
Chegámos ao caso de estudo que mais nos interessa hoje, nesta análise.
Estamos a falar de
Ora, caso espantoso aqui igualmente se passou:
- Por um lado, este território é manifestamente REN concelhia conforme a Portaria nº 778/93 de 3 Setembro, publicada no DR 1ª Série-B a fls 4656 e 4657 e o Mapa Anexo à Portaria, onde a identificação desta Propriedade
- Por outro, em toda a discussão da Revisão do PDM da Moita entre 4 de Julho e 2 de Setembro de 2005, e em todas as Cartas de REN Bruta, Desanexações de REN e REN Final, editadas pelo menos desde há 2 anos a esta parte, sempre a Quinta das Fontainhas é apresentada como Território livre de REN que já ninguém se lembra de algum dia ter sido Solo Rural, onde o assunto nem sequer já se coloca, antes sim surge como uma lustrosa área de expansão de novo Solo Urbano Multiusos Propostos, para Comércio, Indústria e Fogos de Habitação.
Ver ainda:
Ao Banco Popular,...para vos pedir a melhor e mais adequada intervenção sobre os factos seguintes:
e em geral ...Artigos do Jornalista José António Cerejo no Público:
Consultor da Câmara da Moita vive em moradia de luxo de uma empresa de construção civil
Uma história complicada de "amizade pessoal"
Um licenciamento muito excepcional
Protocolos com os grandes construtores debaixo de fogo
Uma semana não chegou para a câmara responder
CM da Moita invocou documento inexistente para alterar a REN
Cooperativa constituída ilegalmente quer urbanizar na REN da Moita
Deputado do Partido da Terra, eleito nas listas do PSD, questiona o Governo
Inscoop admite recurso ao Ministério Público
http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?id=119337&sid=13229
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