domingo, 17 de agosto de 2008

O caso da Quinta das Fontainhas


O caso da Quinta das Fontainhas

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Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade. Factos 3. O “modus operandi” e o espírito da coisa

Chegámos ao caso de estudo que mais nos interessa hoje, nesta análise.

Estamos a falar de 27 hectares na parte mais ocidental do Concelho, junto ao IC21, entre a Quinta da Lomba, no Concelho do Barreiro, e o Vale da Amoreira, já no Concelho da Moita.

Ora, caso espantoso aqui igualmente se passou:

  • Por um lado, este território é manifestamente REN concelhia conforme a Portaria nº 778/93 de 3 Setembro, publicada no DR 1ª Série-B a fls 4656 e 4657 e o Mapa Anexo à Portaria, onde a identificação desta Propriedade em zona REN, Solo Rural portanto, é clara e por demais evidente no referido Diário da República;
  • Por outro, em toda a discussão da Revisão do PDM da Moita entre 4 de Julho e 2 de Setembro de 2005, e em todas as Cartas de REN Bruta, Desanexações de REN e REN Final, editadas pelo menos desde há 2 anos a esta parte, sempre a Quinta das Fontainhas é apresentada como Território livre de REN que já ninguém se lembra de algum dia ter sido Solo Rural, onde o assunto nem sequer já se coloca, antes sim surge como uma lustrosa área de expansão de novo Solo Urbano Multiusos Propostos, para Comércio, Indústria e Fogos de Habitação.

Tal e qual, tão simples, já está!

Ver ainda:

Ao Banco Popular,...para vos pedir a melhor e mais adequada intervenção sobre os factos seguintes:

e em geral ...

Artigos do Jornalista José António Cerejo no Público:



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Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão. O âmbito e as preocupações serão globais. A intervenção pretende ser local. Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações. Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra. A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...) Para nos contactar, escreva para varzeamoita@gmail.com