Oposição considera «escassas» alterações ao PDM
In Jornal SOL
Decorreu esta terça-feira (25 Julho 2008) uma reunião de Câmara extraordinária com o objectivo de analisar a abertura da discussão pública às alterações introduzidas pela Assembleia Municipal na versão final do PDM, com a oposição a aproveitar para voltar a criticar o executivo.
A reunião foi agendada depois do presidente da Assembleia Municipal, Joaquim Gonçalves (CDU), ter apresentado, no dia 25 de Julho, três alterações à versão final do PDM, que acabaram por ser aprovadas pela maioria da CDU.
Os deputados da oposição na Assembleia Municipal defenderam que o presidente devia retirar as propostas e perante a sua recusa, abandonaram mesmo a referida sessão.
As alterações efectuadas na versão final do PDM feitas pela Assembleia Municipal, que já tinha sido aprovado em reunião de Câmara por maioria, surgiram após a recepção do parecer desfavorável que foi dado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que chegou fora do prazo legal e por isso não é vinculativo.
«A CCDR apenas analisa o que é legal ou ilegal e neste campo chegou a parecer que abordou algumas ilegalidades, mas para além do parecer este PDM não serve a Moita. Estas alterações da Assembleia pecam por escassas, quer do ponto vista do que queremos para o concelho, quer do ponto de vista das ilegalidades», disse o vereador Luís Nascimento do PSD.
O vereador Luís Nascimento acrescentou que existem no documento da CCDR chamadas de atenção para zonas onde não estavam respeitadas as áreas de Reserva Ecológica Natural (REN) e para áreas de sobreiros e azinheiras que não estão protegidas, aproveitando para relembrar algumas fases do processo «polémicas» deste processo.
«Se a CCDR mantém a posição vai dar um parecer desfavorável e o PDM terá que ser ratificado em Conselho de Ministros. A Polícia Judiciária (PJ) levou documentos para análise e ainda espera pelo relatório e a autarquia já recebeu o relatório da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) mas que ainda está no período de sigilo, são muita coisas no ar», afirmou.
O processo de revisão do PDM da Moita decorre há mais de 10 anos e tem sido marcado por alguma polémica, sendo por isso importante relembrar algumas situações que ocorreram no passado.
Em Fevereiro de 2007, o Grupo Parlamentar do PSD, através do deputado Luís Carloto Marques, questionou o Governo sobre as «eventuais ilegalidades» na revisão do PDM e se o Governo, através da IGAL, iria proceder a averiguações para esclarecer as «alegadas ilegalidades na revisão do e na desafectação de terrenos para fins de especulação imobiliária e satisfação de interesses privados».
Em Março de
No dia 5 de Junho de
Em Novembro de 2007 o IGAL iniciou uma inspecção à autarquia e a Câmara já tem em sua posse o relatório, mas ainda não foi divulgado o seu teor por estar em período de sigilo.
Na reunião de terça-feira o vereador Vítor Cabral, do PS, começou por pedir para se analisar o parecer da CCDR, o que foi negado pelo presidente João Lobo, e depois acusou a autarquia de ceder aos interesses imobiliários.
«Lamentamos a pressa com que querem aprovar o PDM, são três pequenas alterações para mascarar e enganar a população e para tentar evitar a ratificação em Conselho de Ministros», disse.
«Este PDM foi elaborado para responder a alguns acordos com construtores imobiliários e deviam ter vergonha deste processo», acrescentou.
João Lobo, presidente da Câmara da Moita, considerou que o objectivo da autarquia é avançar com um processo que já tem mais de 10 anos e lembrou durante a reunião que a objectivo da mesma apenas analisar a abertura da discussão pública às alterações introduzidas pela Assembleia Municipal na versão final do PDM.
«Temos pressa num processo com 10 anos?! O que queremos é dar seguimento às coisas e depois em Outubro de 2009 vamos ter a resposta da população», disse o edil.
O documento da abertura da discussão pública acabou por não ter nenhuma discussão no seu conteúdo, pois a oposição centrou a sua atenção no processo de revisão, tendo sido aprovado por maioria, com votos contra dos vereadores do PS e PSD.
Lusa/SOL
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