O caso da Quinta e da Moradia no Penteado

O caso da Quinta e da Moradia no Penteado

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Moita: boa e má governação, escuridão e transparência, ética e legalidade. Factos 3. O “modus operandi” e o espírito da coisa

Este é um caso muito famoso, pelo picante e pelo enigmático de algumas situações.

Supõe-se que, no frenesim das amputações de REN em 2004 das áreas de que interessava tirar a REN de vez, e com a pressa de estender nova REN às áreas dos álibis forjados como justificação daquelas amputações, um erro infeliz aconteceu, e a mancha de REN nova caiu sem se querer nesta Propriedade de 1,7 hectares no Penteado.

Desgraça. Miséria. Infelicidade. Com tanto manejar a faca, o pessoal do açougue fez um golpe na própria carne.

E como fazer, para de pronto se remediar tão imperdoável lapso?

• Bom remédio se encontrou de imediato. Criou-se uma Proposta de Desanexação com o nº 18, acrescentou-se à maneira a frase sibilina “…integração de um loteamento com alvará em vigor” e em Anexo 3 escreveu-se “Alvará de Loteamento”.
• Perfeito, ao ponto de a Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM (CTA), a CCDR-LVT e a Comissão Nacional da REN todas terem concordado com a dita Desanexação de REN nº 18, despachando “Favorável” e acrescentando: “…não são colocadas objecções por parte de qualquer das entidades intervenientes no processo, apesar de se considerar que não se encontra devidamente fundamentado…”

Isto é, notaram a falta do Alvará, mas mesmo assim concordaram e despacharam “Favorável”.

Sem questionar, demoraram 2 anos a saber pela imprensa que o Alvará existente nunca existiu
Ver também:

Mas veja lá como é que serve ou desserve o seu Partido! Nós não dissemos os seus Chefes no Partido. Dissemos “…o seu Partido!“

e

Artigos do Jornalista José António Cerejo no Público:

• Consultor da Câmara da Moita vive em moradia de luxo de uma empresa de construção civil

• Uma história complicada de "amizade pessoal"

• Um licenciamento muito excepcional

• Protocolos com os grandes construtores debaixo de fogo

• Uma semana não chegou para a câmara responder

• CM da Moita invocou documento inexistente para alterar a REN

• Cooperativa constituída ilegalmente quer urbanizar na REN da Moita

• Deputado do Partido da Terra, eleito nas listas do PSD, questiona o Governo

• Inscoop admite recurso ao Ministério Público
  http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?id=119337&sid=13229