O Projecto de Revisão do PDM da Moita, apresentado pela C.M.M. à discussão pública dos Cidadãos, visa provocar exactamente o que diz combater

Friday, October 14, 2005

Dizíamos nós no Verão de 2005...

O Projecto de Revisão do PDM da Moita, apresentado pela C.M.M. à discussão pública dos Cidadãos, visa provocar exactamente o que diz combater.

Artigo colectivo de Opinião publicado na Secção

'Opinião do Leitor' no Semanário 'Jornal da Moita' de 13 OUT 2005

Foto retirada com a devida vénia daqui

Nas Contas do ‘deve e do haver’ da permeabilização dos solos,

O Saldo é negativo e o Concelho da Moita fica a perder com o PDM proposto!

No Projecto de Revisão do PDM da Moita, e em termos de permeabilização ou Impermeabilização dos Solos, apesar do crescimento proposto de mais 922 hectares de REN, os novos 395 hectares de Solo Urbano afectarão gravemente o Concelho.

Vai mais tarde ser preciso resolver a questão dos Solos à bomba, com implosões:

Sejamos claros, falemos claro:

Prevê-se no Projecto de Revisão do PDM um crescimento desmesurado e contrário à lei e ao bom senso dos Solos impermeabilizados e a impermeabilizar.

Virá o dia, dentro de gerações, em que irá ser preciso corrigir os erros de hoje com recurso à bomba, fazendo implodir nessa altura o macadame e o betão excessivos, agora programados, para poderem voltar os nossos filhos e netos a ter então solos permeabilizados no Concelho.

Estamos ainda em condições de emendar a mão a uma tão errada política.

Basta parar para pensar, mas pensar de facto.

Nada a Moita ganha com a conversa de REN, tudo a Moita perde com o PDM (quase novos 400 hectares a impermeabilizar)

Vejamos:

A conversa e o álibi dos 922 hectares de nova REN assentam em nobres e respeitáveis referências ecológicas e ambientais, mas não podem nem conseguem escamotear nem fazer esquecer o lado errado da questão, a saber:

É delicadíssimo o facto de ser desnecessária e contrário à lei a passagem proposta no presente Projecto de Revisão do PDM de mais 395 hectares de Solo Rural (muitas vezes actual REN, fadada a virar cidade) para novo Solo Urbano Habitacional Proposto e Usos Múltiplos Propostos.

Na verdade, nas contas do deve e do haver sobre o saldo de solo permeabilizado e impermeabilizado no Concelho, nada a Moita ganha com a conversa de REN, por ser desnecessário permeabilizar o solo já permeabilizado.

E tudo a Moita perde (quase 400 hectares) com a vastíssima e injustificada e ilegal passagem de mais e mais Solo Rural (muito dele actual REN) para Solo Urbano impermeabilizado à conta de macadame e betão, sem razão válida que o justifique.

Conversa nobre e respeitável sobre Ecologia e Ambiente visa camuflar factos reais de betonização ilegal e desnecessária

Todo o discurso subjacente e envolvente da Proposta de Revisão do PDM da Moita, apresentado pela Câmara Municipal à População, para discussão pública que ocorreu entre 4 JULHO e 2 SETEMBRO 2005, traz com efeito um tema nobre e respeitável para a mesa do debate:

“…aumenta-se a área de REN no Concelho em mais 922 hectares, com a preocupação da defesa da permeabilidade dos solos e assim se salvaguarda os importantes aquíferos existentes no nosso subsolo…”

Se fosse politicamente séria e honesta essa afirmação, e o fosse também o consequente leque de propostas correlacionadas, essa afirmação seria seguramente louvável e compreendida por todos ou quase todos.

Mas não é.

Os 922 hectares que correspondem ao crescimento da Zona REN, quase todos na zona da Várzea da Moita (Brejos da Moita e Barra Cheia), embora igualmente atingindo outras zonas do Concelho, são apresentados e justificados como garantes da defesa da permeabilização dos solos agrícolas dessas zonas, que sempre se mantiveram permeáveis e que ninguém pretende nem pode impermeabilizar de forma perigosa e grave, sob o ordenamento jurídico anterior (o actualmente existente, aquele que o novo Projecto de PDM visa substituir).

Essa extensão de área REN é pois uma desnecessidade, é um conseguir com a medida pesada e máxima aquilo que sempre se garantiu com a medida equilibrada e adequada, é um garantir e impor permeabilização àquilo que sempre o foi e ninguém desejou que deixasse de o ser.

No deve e no haver da permeabilização ou impermeabilização dos Solos do Concelho, o ganho é Zero.

E a perda, nesse mesmo deve e haver da permeabilização ou impermeabilização dos Solos do Concelho?

A perda é de 395 hectares, que são aqueles que passam directamente de solo rural a solo urbano, um total de 299,40 hectares a Habitacional Proposto e de 95,70 hectares a Multiusos Propostos.

Estes, vão ser directamente impermeabilizados, passando directamente de várias áreas REN a nova Cidade.

Passemos agora aqui por cima da política de um país, dois sistemas. Sobre ela muito se terá de dizer sobre equidade, coerência, legalidade e transparência. E para essas conversas, há sedes próprias.

Cada coisa no seu lugar.

Passe de mágica contrário à lei e à razão

Essa passagem de quase 400 hectares de solo rural a solo urbano é a verdade de facto real, a evidência que destapa o véu e deita por terra o belo propósito do enunciado base do Projecto de Revisão do PDM, a saber, e falsamente…

“…aumenta-se a área de REN no Concelho em mais 922 hectares, com a preocupação da defesa da permeabilidade dos solos e assim se salvaguarda os importantes aquíferos existentes no nosso subsolo…”

Claro que estes mais 395 hectares de novo solo urbano devem ser vistos e acrescentados à luz da betonização com que anteriormente já se estava impermeabilizando vastas áreas do Concelho, bem como deve ser visto à luz do articulado no Dec-Lei nº 310/2003 de 10 Dezembro, e nomeadamente do seu Artº72, nº 3, onde se diz que a reclassificação do solo como urbano tem carácter excepcional, sendo limitada aos casos em que tal for comprovadamente necessário face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social, e à indispensabilidade de qualificação urbanística.

Crescimento demográfico inexistente, expansão económica ausente

Sabendo que os 395 hectares de novo solo urbano, para além da instalação de indústrias e outras empresas em cerca de 95,70 hectares, visam gerar solo urbano habitacional proposto para mais 21.500 Fogos (299,40 hectares), perguntar-se-á:

Decorrem tais preparativos urbanísticos de uma pressão e dinâmica demográficas reais, esperadas ou imaginárias?

Por outras palavras, estar-se-á a passar solo rural para urbano de acordo com a possibilidade prevista na lei como devendo ter um “carácter excepcional”, ou a lei é clara e frontalmente contrariada com uma passagem banal, vulgar e à fartazana, e motivada não por reais necessidades demográficas e económicas do Concelho, mas antes sim por necessidades financeiras de grandes Loteadores Imobiliários e das pessoas que em redor deles gravitam e deles recolhem migalhas, fruto de atropelos e desmandos vários contra o interesse colectivo, imolada a coisa pública no altar das vantagens privadas?

População cresceu nas últimas décadas, mas abrandou e estagnou desde há mais de 15 anos

Reflictamos:

A evolução da população no Concelho entre 1991 e 2001 foi de apenas mais 3,6%:

Na verdade, de 65.086 Habitantes no Concelho em 1991, passámos a 67.449 em 2001, com um crescimento absoluto de apenas 2.363 novos Residentes ou seja mais 3,6%, veja-se isso aqui.

Assistimos com efeito a um considerável abrandamento dos crescimentos populacionais das décadas anteriores, o que não constitui surpresa nem vai ao arrepio das tendências noutros lugares e Concelhos, nem do País.

Para tal, veja-se aqui a variação da população entre 1960 e 2001:

• a Moita ganhou 9437 Habitantes na década de 60 do século XX,
• ganhou 14693 Habitantes na década de 70,
• ganhou 11846 na década de 80,
• mas só subiu 2363 Habitantes nos últimos 10 anos do século.

E como se tem comportado a evolução demográfica nestes primeiros anos do século XXI?

De 2001 para 2005, a evolução foi de 56.523 Eleitores em 2001 para 56.492 Eleitores em 2005, com um decréscimo de 31 Eleitores. Veja-se aqui.

Tendências demográficas no País são semelhantes, não haverá População para tanta casa

Com este abrandamento, e estas variações insignificantíssimas, os 21500 Fogos previstos para os quase 400 novos hectares de Solo Urbano no Concelho só se podem salvar, isto é, só podem ter hipóteses de poderem algum dia num futuro longínquo vir a ser ocupados se…a evolução da população a nível do País der uma mãozinha à Moita.

E será que o País vai poder fazê-lo?

Dificilmente.

Se não, vejamos:

As mais recentes projecções sugerem que a população residente em Portugal deverá diminuir até 2050, redução que se irá verificar em quase todas as regiões, em particular no Alentejo. O Índice de Envelhecimento aumentará em todas as regiões do país, mantendo-se o Alentejo como a região mais envelhecida do país e Lisboa e Vale do Tejo poderá ser a menos envelhecida. Veja-se para tal aqui e ali.

Neste quadro, o Concelho da Moita corre o risco de se propor urbanizar e urbanizar e urbanizar centenas de novos hectares de mais solo macadamizado, para uma população que nunca terá nem receberá no Concelho, mas num processo de hipoteca do futuro, do ambiente e da permeabilização dos solos que, mais tarde, só à bomba e por implosão se poderá tentar remendar.

O Concelho tem muita construção, as áreas degradadas já existentes são por demais

Dizíamos que os 395 hectares de novo solo urbano, para além da instalação de indústrias e outras empresas em cerca de 95,70 hectares, visam gerar solo urbano habitacional proposto para mais 21.500 Fogos (299,40 hectares).

Mas será que há falta de habitações no Concelho?

Conforme se pode ver aqui que para uma População total de 67.449 Residentes em 2001, o total de Fogos era nesse ano de 30.528 Fogos.

Quase 1 Fogo para 2 Habitantes.

Acrescente-se a esses 30.528 Fogos existentes em 2001 alguns milhares mais edificados desde 2001 a 2005, e no final some-se-lhes os 21.500 previstos no novo PDM como indo ocupar os quase 400 hectares de novo Solo Urbano (Habitacional Proposto será de 299,40 hectares).

Resultado, para cima de 52 mil Fogos, mais o crescimento 2001/2005, cerca de 60 mil Fogos no total para 60 e tal mil Habitantes.

E a expansão económica, o crescimento das empresas, o surgimento de centenas e milhares de novas Unidades: onde estão?

Infelizmente, todas as perspectivas sensatas e realistas apontam para cenários ou sombrios, ou de demorada e paulatina recuperação, onde tomar os desejos por realidade, de forma voluntarista, só pode dar erro, e do grave.

Bonito!

Ah…

Esquecíamos,

“…Faz-se isso sim, mas cresce-se a superfície de Reserva Ecológica e garante-se a permeabilidade dos Solos em mais 922 hectares…”.

Todos concentrados na zona Sul do Concelho, na Várzea da Moita.

Todos permeabilizando o já permeabilizado.

Todos defendendo o já defendido e preservado.

Todos protegendo o Ambiente já protegido.

Todos garroteando a vida e a actividade agrícola e pecuária de centenas de Famílias respeitadoras da lei e da natureza, que não desertificaram as suas terras, não as abandonaram, não as venderam a retalho nem em avos, não construíram casario sobre casario, não degradaram o ambiente, não estragaram a beleza da paisagem nem o ordenamento do lugar, não hipotecaram o futuro e agora só exigem uma coisa: Que as erradas Cartas de REN e RAN possam sair de cena, serem enviadas de volta à procedência para serem refeitas, com respeito pelas gentes e pela razão e a lei.

Terrível golpe de mágica esse que, com uma conversa sobre ecologia e sobre reserva ecológica, com um fundo nobre e respeitável e de aplicação desnecessária, errada, injusta e tola, acaba isso sim por procurar mistificar e tapar, aos olhos do Povo e aos olhos de outros Governantes, a betonização tresloucada e farta de mais e mais solos do Concelho da Moita.

É assim que, na hora de se fazer as contas do deve e do haver da permeabilização dos solos do Concelho, o Projecto de Revisão do Plano Director Municipal da Moita, apresentado pela Câmara Municipal à discussão pública dos Cidadãos, visa provocar exactamente o que diz combater.

Tino, bom senso, respeito, decoro, verdade e transparência, justiça por favor, são urgentes!

Artigo de opinião de um grupo de Moradores & Proprietários da Várzea da Moita

Para saber mais, visite Arquivos http://varzeamoitareservaecologicanunca.blogspot.com/

Visite URL actual http://varzeamoitareservaecologicaaquinao.blogspot.com/

E mais recentemente:

Movimento Cívico Várzea da Moita em varzeamoita@gmail.com

Mais informação em

Um Por Todos, Todos por Um em http://umportodostodosporum.blogspot.com/

E

Movimento Cívico Várzea da Moita em http://varzeamoita.blogspot.com/

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