Carta a Jerónimo de Sousa: Aceite ser informado directamente por gente simples, mas sábia e de vida sofrida, dos campos do Sul do Município da Moita.

Exmº Senhor Deputado Jerónimo de Sousa,

Deputado à Assembleia da República e

Secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP)

Lemos com agrado e preocupação a notícia das suas declarações em Alcochete sobre a previsível especulação imobiliária em torno do futuro Aeroporto de Lisboa, na margem Sul.

Como se pode ver numa transcrição do Blogue “O Banheirense”, citando a TSF, e ainda conforme artigo no Jornal “Avante!”, foram estas, entre outras, as suas palavras, Senhor Deputado Jerónimo de Sousa:

«A ANA passa a ter o poder de decisão em relação a qualquer decisão autárquica não só aqui em Alcochete como em todos os concelhos circundantes. Há aqui um poder discricionário privado que tem como objectivo o lucro e que não está com certeza a pensar no bem-estar das populações ou nos interesses regionais», afirmou Jerónimo de Sousa.

E acrescentou ainda o Senhor Deputado:

Isto permite não só o arbítrio como a especulação imobiliária», declarou.

Ora, acontece que nós na Moita temos uma experiência muito sofrida nesta matéria, como poderá por favor saber junto dos Chefes de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP, Senhores Drs Augusto Flor[1] e Pedro Ramos[2], com quem o Movimento Cívico Várzea da Moita se avistou na Assembleia da República às datas de 24 de Novembro de 2006 e 15 de Julho de 2008.

Também se recordará de numerosas mensagens que a si lhe enviámos pessoalmente, Senhor Deputado Jerónimo de Sousa, de que nos permitimos, só a título de exemplo, citar as nossas cartas a si dirigidas à data de 2 de Abril de 2007 e de 9 de Junho de 2007.

Se desejar, a síntese da nossa situação pode assim ser resumida em 100 palavras:

O Processo de Revisão do PDM e o Projecto de novo PDM da Moita compreendem aparentes violações da Lei, uma amálgama pantanosa de situações obscuras e uma sucessão vasta e sistemática de más práticas de governação.

A Moita merece ser um caso de estudo da vida em democracia e da transparência, ou da falta delas.

Sem palavras, inenarrável.

Resumindo em 100 palavras a situação, existem na Moita 2 regimes políticos e verificam-se 2 revisões do PDM, onde os grandes perdedores são o Concelho, os Munícipes, a ética e a transparência, e onde sai gravemente ferida a legalidade e a democracia.

Com um pouco mais de detalhe, mas ainda assim de forma abreviada, o “caso Moita” pode ser entendido com clareza a partir da breve resenha O esquema era muito simples. O traço comum a todo esse território era claro e um só: Solo Rural, em Reserva Agrícola e em Reserva Ecológica. Porém...

Neste quadro, e porque são muito grandes as responsabilidades políticas do Partido Comunista Português na Moita, onde é a força maioritária à frente do Governo Local, e porque entre os Munícipes deste Concelho há muitas Mulheres e muitos Homens que consideram que os representantes locais do PCP, e os eleitos do Partido Comunista à testa da Câmara Municipal, são os primeiros aliados nesta terra da mais vil especulação imobiliária, servindo mal o PCP, diríamos mesmo, atraiçoando recorrentemente o PCP, alegre e enganadoramente de emblema do PCP ao peito, dirigimo-nos a si com um pedido amistoso e formal:

1. Receba-nos por favor.
2. Oiça-nos por tudo o que de mais prestigiante tem o legado, a cultura e a história do Partido Comunista Português.
3. Aceite ser informado directamente por gente simples, mas sábia e de vida sofrida, dos campos do Sul do Município da Moita.

E depois, por favor, decida em consciência

1. Se o PCP deve apoiar os grandes especuladores financeiros e fundiários, que na Moita são os aliados maiores da Câmara Municipal no parte e reparte do nosso Solo Rural, em RAN e em REN, ou

2. Se deve antes reposicionar-se ao lado das pessoas simples do povo, que aqui na nossa terra vêem as suas liberdades de expressão e participação cívicas cerceadas pelo poder local, e cujos interesses legítimos e direitos protegidos por lei são tão ameaçados e tão maltratados pela Câmara Municipal da Moita, no altar da especulação urbanística e da violação de numerosas leis.

Ficamos a aguardar uma sua resposta com um “Sim, recebo-vos, vamos conversar”, ou com um “Não, não vos recebo, não vos quero nem ver nem ouvir”.

Ou responda-nos com o que quer que seja que de mais, e de diferente, nos queira dizer.

Mas, educadamente lhe pedimos por favor que nos responda, que nos diga ou nos mande dizer alguma coisa.

O seu silêncio não será por nós compreendido.

Na expectativa das suas importantes notícias, apresento em meu nome pessoal e em nome dos Vizinhos com quem juntos coordenámos esta mensagem, os nossos cumprimentos.

29 Agosto 2008

antónio silva ângelo em a.silva.angelo@gmail.com

e

Movimento Cívico Várzea da Moita em varzeamoita@gmail.com

Mais informação em em Um Por Todos, Todos por Um em http://umportodostodosporum.blogspot.com/,

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[1] Anterior Chefe de Gabinete do GP do PCP na Assembleia da República

[2] Actual (à data de Julho 2008) Chefe de Gabinete do GP do PCP na Assembleia da República