domingo, 17 de agosto de 2008

O regime da REN interdita qualquer mobilização do solo ou “destruição do coberto vegetal”, impondo uma regeneração selvagem da vegetação que ...


SOBREPOSIÇÕES DA RAN E DA REN

In A APROPRIAÇÃO DO TERRITÓRIO - Crítica aos diplomas da RAN e da REN, do Professor Doutor António Pardal

Actualmente, considerando os critérios explicitados nos diplomas da RAN e da REN, os seus regimes são incompatíveis. Acontece que há falta de rigor e de coordenação na elaboração das cartas, sendo muito frequente que o mesmo terreno esteja sujeito aos dois regimes, o que estabelece uma situação absurda, pois, tomado à letra, o regime da REN interdita qualquer mobilização do solo ou “destruição do coberto vegetal”, impondo uma regeneração selvagem da vegetação que espontaneamente cresça no terreno.


As disjunções absolutas, o zonamento radical nunca produziu bons resultados, empobreceu as cidades onde foi aplicado. O “
zoning” do racionalismo urbanístico não se ajusta ao trabalho sobre os mosaicos dos usos do solo e sobre as redes que os cruzam e estruturam. Esse radicalismo corresponde, na prática, à confusão entre modelo ou confi guração esquemática de uma estrutura e o seu desenvolvimento em plano e projecto para um espaço concreto, real, enriquecido pela sua própria diversidade e vivência.

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Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão. O âmbito e as preocupações serão globais. A intervenção pretende ser local. Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações. Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra. A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...) Para nos contactar, escreva para varzeamoita@gmail.com