sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Variações sobre a simulação na vida, na guerra e na política - 17. A Câmara Municipal da Moita é isenta, e trata todos por igual

Arrogantes e fortes contra os fracos: a direcção política da Câmara da Moita (com o emblema do PCP ao peito) segue uma política de classe…








Arrogantes e fortes contra os fracos: a direcção política da Câmara da Moita (com o emblema do PCP ao peito) segue uma política de classe…

“…mais uma vez peço e solicito a V. Excªs o deferimento deste meu desejo da construção nova de uma cabine de 4 m2 para a baixada eléctrica"

Vergonha, opróbio, desonra!
Crime contra a nossa terra!
Crime contra as Gentes do lugar!


A Lei da REN e aqueles que sem pestanejar no-la querem aplicar qual machado a caír sobre nós, connosco com a cabeça no cepo, deveriam era pintar a cara de alcatrão quente e saír à rua a pedir desculpa ao Povo.

A Lei da REN e a Câmara da Moita impediram uma Mulher idosa de construir uma Cabine para a Baixada da Electricidade, de 2,00 m X 2,00 m = 4 m2, com que a nossa Vizinha pretendia tirar água de um poço, para cultivar uma terra e poder comer e ganhar algum dinheiro, além de a nossa Vizinha invocar ainda a necessidade de trazer em 2003/2004 electricidade a uma pobre casa de 34 m2, que nunca a teve.

A nossa Vizinha pedia muito belamente:
...
"Na minha Fazenda de 9.160 m2, pretendo construir uma Cabine para Baixada Eléctrica de 2,00 m X 2,00 m = 4 m2..."

Depois de de um vai-e-vem de penoso Processo durante todo o ano de 2003 e de 2004, depois de ter investido cerca de 300 Euros no Projecto de Electricidade, as Respostas da Câmara Municipal da Moita foram as seguintes:
...
"Licenciamento de Operações Urbanísticas - Construção de cabine eléctrica"

Veja-se a gozação: Operações Urbanísticas/ Cabine Eléctrica!

E prosseguia:
...
"Atendendo a que o pedido acima mencionado, (sic) não reúne condições para merecer aprovação, ... é minha intenção proceder ao indeferimento do pedido... com base no Parecer Técnico que diz... Analisando o terreno assinalado...verifica-se que é abrangido por REN...e decorrendo desta situação, não é permitida a construção de edificações ou a instalação de abrigos fixos ou móveis"

A Vizinha, educada e explicadamente, apelou dentro do prazo, dizendo:
...
"pelas razões apontadas (água para rega e luz eléctrica em 2004 para casa de 34 m2, numa fazenda de quase 1 hectare), mais uma vez peço e solicito a V. Excªs o deferimento deste meu desejo da construção nova de uma cabine de 4 m2 para a baixada eléctrica"

Nova resposta, e com aparente exaspero, da C. M. da Moita:
...
"Sobre este Processo, parece-me já ter sido tudo dito e os 2 requerimentos anexos não acrescentam nada de novo.
Assim deve ser claro que a lei que regulamenta a REN é uma lei da República Portuguesa que, portanto (sic) ultrapassa as atribuições da Câmara Municipal.
Como o dever de qualquer instituição do Estado Português e de qualquer titular de um cargo público é cumprir a lei, qualquer que seja a opinião pessoal que se tenha sobre ela, não me resta outra opção senão indeferir (outra vez) (sic) este pedido".

Bonito!
É isto que se quer aplicar a centenas de Famílias,
centenas de Fazendas em toda a Várzea da Moita!
Bonito!

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Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão. O âmbito e as preocupações serão globais. A intervenção pretende ser local. Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações. Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra. A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...) Para nos contactar, escreva para varzeamoita@gmail.com