Que nos desculpem esses animais maravilhosos, e de personalidade forte (veja-se o caso de Benjamim, no Triunfo dos Porcos ou Animal Farm), a que chamamos burros.
Não é deles que este artigo trata.
Este artigo trata de doutores, arquitectos, juristas, engenheiros e outros cavalheiros, e damas também, que soem ser cegos, surdos e mudos quando olham para um lado, e useiros e vezeiros à moda de Olhão da Restauração, quando embicam para o outro.
Só que nunca envesgam, coitados, os desgraçados.
Passagens da
Carta dirigida ao Senhor Primeiro-ministro sobre a Revisão do PDM da Moita, 9 Julho '08... Ver também Anexo único à parte, nesta data
…
5. 2. O embuste era esperto, e enganou ou parece ter enganado algumas gentes, incluindo na Administração Pública.
Com efeito, essa questão da Reserva Ecológica, que no fim de contas desaparece por mão amiga num lado em 400 e tantos hectares em certas zonas, mas reaparece de novo com mão pesada em mais 900 novos hectares noutras áreas, é coisa que até pode parecer um ganho e uma mais-valia ecológica para o Concelho.
Se afinal a REN cresce para o dobro…
Puro embuste.
Parece que a REN cresce. Lá isso parece.
Mas muitas vezes, e aqui também, o que parece não é. É só fumaça para ludibriar a Comissão Nacional da REN[1], composta por pessoas que até parece adorarem ser enganadas, de tão trouxas (politicamente falando), ou indolentes (parece não estudarem os dossiers) que aparentam ser.
Piores cenários, por decoro, não temos querido imaginar.
5. 3. Veja-se com atenção:
5. 3. 1. Imagine-se o sítio A.
Ele é caracterizado por ser de mata e/ou montado, sem gente, nem casas, nem estradas, nem gado nem agricultura, acaba-se com a REN e fazem-se centenas e mesmo milhares de novas casinhas. Ou alguns novos parques industriais, à mistura com muito alcatrão e ainda mais betão. Com o “Amén” da CN da REN, que assim actua como Comissão Liquidatária da REN e não como sua Comissão de Defesa.
Aí, a perda é total em termos de solo permeável, em termos de recarga dos aquíferos, em termos de solo rural e ecologicamente protegido, que deixa de o ser… poff, já era. Logo, o saldo ambiental vira negativo. Centenas de hectares são lançados na coluna a vermelho, perdidos. A perda ecológica pura é real.
5. 3. 2. Tomemos agora outro sítio, a zona B.
Coloca-se aí por artes mágicas administrativas a REN retirada do sítio A. Mas…em B já o solo é e sempre foi rural, logo terra permeabilizada. Por isso, o ganho ambiental é nulo, não acrescenta nada em termos de recarga dos aquíferos. Depois, a zona B pulula de vida, auto-estrada e estradas de alto a baixo, vários núcleos urbanos, centenas de casas e centenas de famílias, milhares de cabeças de gado, vastas áreas de culturas agrícolas intensivas, onde há gerações que a mata e o coberto vegetal virgem desapareceram, etc e tal. Novamente com o “Amén” da CN da REN, que assim actua como Comissão de Brincar à REN e não como sua Comissão de Defesa. Aí, nessa terra, caso se passe a chamar-lhe REN por decreto, em termos de ditadura contra as pessoas OK, a coisa até pode funcionar. As pessoas sentirão de facto na pele e nos seus bens a referida ditadura e as restrições e menos-valias associadas. Mas em termos de ganho ambiental, a mais-valia ecológica será aí pura e simplesmente nula.
A nova REN a fingir nada de novo nem de bom traz a essa zona, em termos ambientais.
Como qualquer criancinha de tenra idade compreende, se de um lado tudo se perde, e do outro nada se ganha, o saldo ambiental final é… pura perda, perda total.
Só os malandrins, os especuladores financeiros do solo adquirido a tostão e com rendimento fabricado por decreto a milhão, mais os seus amigos no Poder e na Administração Pública, e os tolinhos[2], ou aqueles que assobiam para o lado e fingem que não vêem, é que não percebem ou fingem não perceber este deve e haver de desastre ambiental total, tão óbvias e tão elementares são as contas de fazer.
Assim, falar de aumento da REN (desaparecem na prática
6. Os álibis da coisa. Parte II: o embuste mais recente
Mais recentemente, juntaram-lhe novo logro, um verdadeiro “monte de erros de planeamento” que só engana quem quiser ser enganado.
Isso mesmo:
Uma burrada completa! A deslocação da REN de onde é retirada (e faz falta, sendo a sua perda irrecuperável), para a sua transplantação para zonas de puro arbítrio, puro erro, puro logro (onde falta não faz, e nada acrescenta, tirando tirania sobre as gentes do lugar).
O projecto de novo PDM da Moita tem efectivamente ainda como outras traves mestras alguns traços emblemáticos de planeamento, a saber, o esquecimento deliberado e sistemático do miolo desertificado, abandonado e envelhecido do interior das nossas localidades, de par com a expansão e o crescimento de novas áreas urbanas, implantadas em solo rural que deixa de o ser, em zonas de RAN[3] e REN[4] condenadas a mais e mais betão.
[1] CN da REN, criação ver Decreto-Lei n.º 93/90 de 19 de Março, composição ver Decreto-Lei n.º 203/2002 de 1 de Outubro, funcionamento ver Despacho Normativo nº 1/2004 de 05/01/2004
[2] Tolinhos políticos, é só destes que aqui se fala..
[3] RAN Reserva Agrícola Nacional
[4] REN Reserva Ecológica Nacional
Em geral, sobre a REN, veja-se:
Decreto-lei n.º 93/90, de 19 de Março –
- DL nº 316/90, de 13.10;
- DL nº 213/92, de 12.10;
- DL nº 79/95, de 20.04;
- DL nº 203/2002, de 01.10;
- DL nº 180/2006, de 6.9, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 76/2006, de 6.11.
Sobre a Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional, ver:
- criação ver Decreto-Lei n.º 93/90 de 19 de Março,
- composição ver Decreto-Lei n.º 203/2002 de 1 de Outubro,
- funcionamento ver Despacho Normativo nº 1/2004 de 05/01/2004
Sem nunca esquecer de se ver:
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