Sociedade : Moita:
Discussão no período antes da ordem de trabalhos na reunião de Câmara
em 2008/8/29 0:40:00
Com a devida vénia à fonte, o JORNAL O RIO
A Câmara Municipal da Moita realizou a sua reunião pública mensal no dia 27 de Agosto, pelas 17:00h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
O presidente da Câmara distribuiu pela vereação a listagem dos actos por ele praticados e pelos vereadores com delegação de poderes. Deu-lhe também conhecimento do ofício que remeteu à Inspecção Geral da Administração Local sobre o Relatório da Inspecção à Câmara da Moita (os munícipes presentes na reunião ficaram sem conhecimento do conteúdo deste ofício). “Só após conclusão do processo é que avaliaremos o Relatório”, esclareceu o presidente.
João Lobo congratulou-se ainda com a provação da candidatura do projecto de valorização da Zona Ribeirinha “da Caldeira da Moita à Praia do Rosário”, no valor de 53,5 milhões de euros, subsidiada pelo FEDER.
O vereador Joaquim Raminhos (BE) levantou as seguintes questões:
Relatório da IGAL (Inspecção Geral da Administração Local) que tem estado sob sigilo e impedido de ser dado a conhecer aos munícipes, agora que já foi dada a resposta do contraditório ao IGAL, o vereador perguntou quando é que podem ser divulgadas as situações referidas pela Inspecção, o presidente reafirmou que foi a própria IGAL que exigiu confidencialidade no ponto 5, apenas dando conhecimento aos órgãos municipais.
Por outro lado, a inspecção ficou incompleta por haver duas peças importantes que permanecem na posse da Polícia Judiciária, tendo o vereador perguntado se há notícias sobre o Relatório da PJ, porque interroga-se “se será possível a aprovação do PDM sem o conhecimento e o devido esclarecimento daquelas importantes peças retidas pela PJ e do próprio Relatório desta Polícia”?
O presidente disse que não interferiria no processo nem no timing da PJ. Curiosa foi a sugestão de um munícipe que lembrou “por que não é a própria oposição a consultar a PJ?”.
Joaquim Raminhos também reiterou o pedido de acesso ao Protocolo entre a CMM e a FADESA para o analisar, tendo o vice-presidente ficado de lhe fornecer a informação necessária.
Finalmente, o vereador voltou a focar o estado de degradação da Escola Primária das Arroteias (junto ao Trilho), permanentemente vandalizada, tendo perguntado qual o projecto que está destinado para aquele espaço. “Sei apenas que será um projecto educativo, entretanto, seria bom que a fiscalização passasse por ali, de modo a evitar a completa degradação do edifício”, recomendou.
O vereador Vítor Cabral (PS) questionou o presidente da Câmara, no seguimento de um inquérito à opinião pública que estava a decorrer, solicitando o nome da empresa que fez o inquérito, cópia do contrato, as condições estipuladas, o universo dos inquiridos, o espaço temporal e o respectivo questionário, o presidente dispôs-se a colocar todo o processo ao dispor da vereação e assegurou que qualquer outro inquérito feito não é da responsabilidade da Câmara.
Sobre a candidatura da Zona Ribeirinha da Moita, o vereador congratulou-se com a aprovação, frisando os erros cometidos com o investimento ali desperdiçado e que, desta vez, a valorização daquele espaço se faça como deve ser. Sobre este projecto, a informação divulgada falava de uma estrutura a construir a montante da actual, o vereador quis saber qual era essa nova estrutura, sendo esclarecido que seria o novo Cais do Gaio e não a sede do Centro Náutico que faz parte da candidatura ao POLIS, a decorrer.
Em relação à Escola das Arroteias, Vítor Cabral referiu-se à sua utilização, nos fins-de-semana, para o culto religioso pela paróquia de Alhos Vedros, sugerindo que, caso não haja outro projecto para aquele espaço, o edifício poderia ser valorizado, requalificado e utilizado convenientemente por outras instituições ou associações, tendo a vereadora executiva Vivina Nunes (CDU) informado que aquele equipamento se destina a um Centro de Educação Ambiental.
O vereador pôs ainda a questão do terreno para a Capela e o Centro Social da Fonte da Prata, se o executivo municipal já tinha feito alguma diligência junto da FADESA.
O vereador José Guerra (PS) também quis saber mais sobre o que se passa com os Relatórios da IGAL e da PJ. Apresentou ainda diversas situações de calçada levantada e de buracos nas ruas que munícipes lhe mostraram, sendo que a Junta de Freguesia da Moita alega que, pela dimensão das áreas a reparar, esses trabalhos devem ser feitos pela Câmara Municipal, entretanto, os buracos continuam na via pública.
A vereadora Vivina Nunes (CDU) esclareceu uma situação relativa a transportes escolares que o Governo, há anos, transferiu para as Câmaras Municipais. Entretanto, a escolaridade obrigatória passou de 6 para 9 anos, sem o justo acréscimo de verbas. Agora, para estes últimos três anos, a comparticipação municipal passou de 50 % para a totalidade, mais uma vez, sem as verbas correspondentes. Em relação a 2006/07/08, apenas foram transferidos 2/3 da verba global, ou seja, 13.471 euros.
Vivina Nunes fez então um desabafo em relação ao Fundo Social Escolar por, este ano, um despacho do Ministério da Educação ter mudado os critérios de apoio às famílias, que passam a ter por base os abonos de família, o que dá um acréscimo enorme de crianças abrangidas, medida louvável, mas que tem um enorme impacto financeiro na autarquia (em refeições e manuais escolares), pois com o critério anterior os encargos seriam de 512.681 euros e com este novo critério os encargos serão de 1.043.904 euros, com uma comparticipação do Estado de apenas 296. 563 euros, isto é, mais uma vez, sem o acréscimo de verbas suficiente para o aumento verificado. “Sendo justo que mais famílias sejam apoiadas, como é que se fazem despachos destes sem a devida comparticipação?”, lamenta-se a vereadora.
J.BA
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