O erro brutal e sem lógica alguma da CCDR-LVT de querer colocar toda a zona sul do Município da Moita sob o regime de Reserva Ecológica Nacional (REN)

Exmº Senhor Professor Doutor António Fonseca Ferreira

Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT)

CCDR-LVT

geral@ccdr-lvt.pt , presid@ccdr-lvt.pt ,

Lisboa

Exmº Senhor Presidente da CCDR-LVT
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É verdade que, em nossa opinião, aquele documento e aquela vossa posição globalmente positiva em defesa da Lei e do Solo no nosso Concelho ainda enfermam de erros pontuais gravíssimos e de propostas de solução 100% desligadas da razão, da necessidade ambiental, bem como contrariam sem vantagem nem razão ambiental alguma os interesses legítimos e os direitos protegidos por lei das centenas de Famílias dos campos do sul do Município, na Várzea da Moita.

Com efeito, insistir a CCDR-LVT no erro brutal e sem lógica alguma de querer colocar toda a zona sul do Município da Moita sob o regime de Reserva Ecológica Nacional (REN), isso é dar continuidade e aval imerecido a situações gravíssimas, a saber:

• Tal foi “inventado”precisamente para calar os Governantes, face à projectada desclassificação ambiental dos Solos Rurais, em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e em REN que na Revisão do PDM da Moita “gente esperta” desejou valorizar ao abrigo das mui famosas Cláusulas nº 3 dos ainda mais famosos Protocolos entre a CMM e algumas Empresas e Empresários, assinados entre 10 Outubro 2000 e 9 Dezembro 2003.

• A CCDR-LVT já parece ter compreendido a “marosca” a montante;

• Contudo, a CCDR-LVT insiste em validar a “marosca” a jusante;

• Isto é, a CCDR-LVT parece continuar a querer validar a classificação das terras do sul do concelho da Moita como REN, ignorando que são terras de características incompatíveis com tal classificação

o Por via das centenas de Famílias

o Por via das centenas de casas

o Por via das milhares de cabeças de gado

o Por via de 2 núcleos urbanos

o Por via de dezenas de estradas

o Por via do IC 32

o Por via da hortofruticultura e do milho em largas dezenas de hectares incompatíveis com a REN

Ao ponto de se poder dizer que querer classificar estas terras como REN é um erro de planeamento e de ordenamento do território que nada de novo nem de importante em termos de protecção ambiental traz a estas terras, apenas acarretando 2 consequências extremas:

1. Garroteia ditatorialmente a vida e o trabalho das pessoas aqui implantadas há múltiplas gerações;
2. Gerará o ridículo sobre as nossas terras e trará um “bruahhh” de espanto a nível nacional e internacional, quando se souber que a “REN à moda da Moita” seria uma REN com muitas casinhas, muitas vaquinhas, muito fertilizante, muito trânsito, muita gente e --- pasme-se --- com corredores de excepção ora REN sim, ora REN não, que farão da nossa terra de 100 em 100 metros terra com REN, e de 100 em 100 metros terra sem REN.

in

Presidente da CCDR-LVT convidado a visitar a Várzea da Moita, no quadro da reunião em Lisboa com o Movimento Cívico Várzea da Moita, 13 Ago '08