quarta-feira, 13 de agosto de 2008

Presidente da CCDR-LVT convidado a visitar a Várzea da Moita, no quadro da reunião em Lisboa com o Movimento Cívico Várzea da Moita, 13 Ago '08


Exmº Senhor Professor Doutor António Fonseca Ferreira

Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT)

CCDR-LVT

geral@ccdr-lvt.pt , presid@ccdr-lvt.pt ,

Lisboa

Exmº Senhor Presidente da CCDR-LVT

“Muito positiva” – foi a apreciação por todos nós feita a propósito da reunião desta tarde consigo e com a Senhora Arquitecta Margarida Osório e o Doutor Carlos Pina, na Sede da CCDR-LVT.

Registamos com vivo agrado o facto de a CCDR-LVT ter globalmente agora uma posição de defesa da lei e do interesse público, no que ao processo de “Revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Moita” diz respeito.

Tal posição da CCDR-LVT está aliás globalmente desenvolvida no v/ documento “Parecer da CCDR-LVT sobre o Plano Director Municipal (PDM) da Moita – Revisão”, datado de inícios de Julho 2008, e por vós endereçado à Câmara Municipal da Moita (CMM).

É verdade que, em nossa opinião, aquele documento e aquela vossa posição globalmente positiva em defesa da Lei e do Solo no nosso Concelho ainda enfermam de erros pontuais gravíssimos e de propostas de solução 100% desligadas da razão, da necessidade ambiental, bem como contrariam sem vantagem nem razão ambiental alguma os interesses legítimos e os direitos protegidos por lei das centenas de Famílias dos campos do sul do Município, na Várzea da Moita.

Com efeito, insistir a CCDR-LVT no erro brutal e sem lógica alguma de querer colocar toda a zona sul do Município da Moita sob o regime de Reserva Ecológica Nacional (REN), isso é dar continuidade e aval imerecido a situações gravíssimas, a saber:

  • Tal foi “inventado”precisamente para calar os Governantes, face à projectada desclassificação ambiental dos Solos Rurais, em Reserva Agrícola Nacional (RAN) e em REN que na Revisão do PDM da Moita “gente esperta” desejou valorizar ao abrigo das mui famosas Cláusulas nº 3 dos ainda mais famosos Protocolos entre a CMM e algumas Empresas e Empresários, assinados entre 10 Outubro 2000 e 9 Dezembro 2003.

  • A CCDR-LVT já parece ter compreendido a “marosca” a montante;

  • Contudo, a CCDR-LVT insiste em validar a “marosca” a jusante;

  • Isto é, a CCDR-LVT parece continuar a querer validar a classificação das terras do sul do concelho da Moita como REN, ignorando que são terras de características incompatíveis com tal classificação

o Por via das centenas de Famílias

o Por via das centenas de casas

o Por via das milhares de cabeças de gado

o Por via de 2 núcleos urbanos

o Por via de dezenas de estradas

o Por via do IC 32

o Por via da hortofruticultura e do milho em largas dezenas de hectares incompatíveis com a REN

Ao ponto de se poder dizer que querer classificar estas terras como REN é um erro de planeamento e de ordenamento do território que nada de novo nem de importante em termos de protecção ambiental traz a estas terras, apenas acarretando 2 consequências extremas:

  1. Garroteia ditatorialmente a vida e o trabalho das pessoas aqui implantadas há múltiplas gerações;

  1. Gerará o ridículo sobre as nossas terras e trará um “bruahhh” de espanto a nível nacional e internacional, quando se souber que a “REN à moda da Moita” seria uma REN com muitas casinhas, muitas vaquinhas, muito fertilizante, muito trânsito, muita gente e --- pasme-se --- com corredores de excepção ora REN sim, ora REN não, que farão da nossa terra de 100 em 100 metros terra com REN, e de 100 em 100 metros terra sem REN.

É neste quadro de reconhecimento pelo vosso papel agora crescentemente positivo, mas também de grande dó porque a CCDR-LVT ainda persiste pontualmente em erros de planeamento que são verdadeiros contra-sensos de palmatória, que convidamos o Senhor Presidente da CCDR-LVT a visitar com olhos de ver a nossa terra, na data mais urgente possível que a sua agenda permitir, com a delegação que entender.

Nessa visita, onde será muito bem acolhido, como é natural, temos a plena confiança que luz se fará na vossa cabeça, também em relação ao erro em que a CCDR-LVT parece persistir.

Com efeito, confiamos em vós como pessoas de bem e como técnicos capacitados.

Compreendemos que a CCDR-LVT foi enganada durante anos por informações erradas em todo este processo de Revisão do PDM (da Moita).

Percebemos que a Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da Revisão do PDM da Moita, e a Comissão Nacional da REN (CN-REN) não defenderam o interesse público e não assumiram posições de defesa do Solo Rural, em RAN e em REN, como era seu dever.

Mas não imaginamos a CCDR-LVT a persistir no mesmo erro.

E se ainda avalia erroneamente soluções para a nossa terra, tal só pode ser por vosso desconhecimento total.

Por isso, por favor, aceitem vir conhecer “in loco” a nossa realidade.

Depois da vossa visita, a nossa resistência a favor da Lei e contra o disparate serão mais facilmente por vós compreendidas.

Confiamos que assim será.

Outra hipótese não se coloca.

Defendemos o que deve ser legitimamente defendido, e nessa defesa, já contamos grandemente com a vossa aceitação.

O que os Senhores ainda não compreenderam, irão claramente entender.

Ficamos à espera da vossa aceitação do princípio da visita e do seu pronto agendamento.

Cordialmente

Várzea da Moita,

Barra Cheia e Brejos da Moita, 13 de Agosto de 2008

Os Cidadãos e a Cidadã que integraram a delegação de hoje do Movimento Cívico Várzea da Moita e que assinam em baixo:

  • antónio manuel da silva ângelo, BI 2191065
  • Pedro da Glória, BI 4961606
  • Américo da Silva Jorge, BI 138576
  • Manuel Fernandes Marques, BI 2317335
  • Manuel Miranda Miguel, BI 2198683
  • Marcelino da Silva Nora, BI 4718491
  • Amélia de Oliveira, BI 3073835
  • Arnaldo Joaquim, BI 2554950

1 comentário:

manuel disse...

Os Senhores estão de parabéns, pois não se resignaram,lutaram e lutam por aquilo que é melhor para o concelho da Moita.
Fizeram bem em convidar o Presidente da CCDR-LVT para ver com os seus próprios olhos a manta de retalhos em que se transformará o concelho da Moita se o PDM passar.
Aproveito para vos endereçar cumprimentos solidários e de amizade.
Manuel Romão Carvalho

Arquivo do blogue

Acerca de mim

Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão. O âmbito e as preocupações serão globais. A intervenção pretende ser local. Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações. Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra. A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...) Para nos contactar, escreva para varzeamoita@gmail.com