| Um grupo de cidadãos da Moita, constituindo-se em movimento cívico promoveu no passado fim de semana um encontro sobre política de solos, mais valias urbanísticas e ordenamento do território.
Ainda que o processo de revisão do PDM da Moita tivesse despoletado o movimento e a própria iniciativa, não se tratou de analisar a incidência local do problema e usar a iniciativa contra arma de arremesso contra a autarquia de maioria CDU, ao contrário do que esperneou o PCP local.
A questão é que se trata de um problema de dimensão nacional, que vem sendo referido de forma cada vez mais insistente e que tem congregado gente de diferentes quadrantes e sensibilidades políticas. Por isso mesmo, o encontro da Moita rapidamente adquiriu dimensão nacional.
O processo de transferência de uso do solo, de rústico a urbano, frequentemente acobertado por projectos turísticos e agora, nalguns casos, selados com a classificação PIN tem constituído o modo mais rápido e mais poderoso de acumulação capitalista em Portugal, operado à custa de pequenos e médios proprietários rurais que se desfazem das suas terras a preços muito baixos e cujos compradores, normalmente ligados a grandes grupos económicos, bancos e sociedades financeiras, vão depois ter lucros da ordem dos 2000 ou 3000%. Basta dizer que o metro quadrado de terreno rústico pode valer 2 ou 3 € para ser vendido como lote urbano a 50 ou 100 €/m2.
O que sucede é que a crise da agricultura, o envelhecimento e a desertificação do mundo rural faz com que esses proprietários rurais cedam perante a impossibilidade de dar o uso distinto do agrícola a terrenos incluídos nas Reservas Ecológica e Agrícola Nacionais ou considerados como agrícolas pelos Planos Directores Municipais, vendendo-os por isso mesmo.
São esses poderosos compradores que, movendo-se bem nas sedes locais, regionais e nacionais do poder político, conseguem a desclassificação ou desanexação desses terrenos das Reservas Ecológica ou Agrícola ou as convenientes alterações nos PDM, de modo a fazerem depois negócios fabulosos, que não obstante serem legais, não deixam por isso de se basearem na discriminação, no patrocinato e no amiguismo político.
É nesse sentido que favorecem a corrupção e roçam quase o crime económico.
A iniciativa da Moita veio, e bem, pôr em evidência esta situação.
Há exemplos próximos nos concelhos de Grândola (Pinheirinho e Costa Terra) ou em Santiago do Cacém (Planície do Cercal) e em todos eles, o papel das autarquias, independentemente da base partidária que as suporta (PS em Grândola, CDU em Santiago), tem sido o de apoiarem e incentivarem estas operações, que representam acréscimos nas receitas municipais, resultantes dos impostos sobre a propriedade e o betão ou porque são fonte de contrapartidas generosas.
Perante a dimensão e o volume que esta situação vai adquirindo a cada dia, torna-se fundamental conter do ponto de vista jurídico esta escandalosa apropriação de mais valias por parte dos grandes grupos económicos, a quem são tantas vezes concedidos prerrogativas e isenções fiscais. |
Mais valias urbanísticas
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