Imaginem só o negócio fabuloso: terrenos que são comprados por tuta-e-meia, porque não podem ser urbanizados, e que,... graças à milagrosa chancela...

Interesse nacional ou o saque de Portugal
Miguel Sousa Tavares, Expresso, 03-03-2007

Fiz as contas e cheguei à triste conclusão de que há pelo menos 25 anos que me dedico a escrever textos tentando denunciar os sucessivos atentados à paisagem e ao património natural deste país.

(...) Sei que já não adianta dizer nada, mas vou insistir, mais uma vez.

Fiz as contas e cheguei à triste conclusão de que há pelo menos 25 anos que me dedico a escrever textos tentando denunciar os sucessivos atentados à paisagem e ao património natural deste país.

E daqui extraio duas outras conclusões:

Uma, a de que estou a envelhecer mais depressa do que esperava; e outra, ainda mais deprimente, a de que esta é uma causa que só tem passado – não tem presente e, menos ainda, futuro. Se há causa perdida em Portugal é a que ainda tenta pôr um travão e um mínimo de bom-senso (já nem falo de amor ao país, como António Barreto...) a esta continuada devastação da terra portuguesa.

Sei que já não adianta dizer nada, mas vou insistir, mais uma vez.

Toda essa bela gente que tem a faculdade de decidir do que é público costuma encher a boca com um palavrão politicamente correcto e bem-sonante; crescimento sustentado.

Isso é o que eles anunciam – nos programas do Governo, nos preâmbulos das leis e nos discursos de circunstância.

O que fazem é exacta e conscientemente o contrário.

Crescimento sustentado, como o seu nome indica, significa, no caso, que não pode haver construção ou actividades permitidas que não tenham capacidade de sustentação local nos recursos naturais ou fornecidos pelo homem.

E isso faz-se com estudos e, a seguir, com planos.

Nós temos planos, de facto: muitos, às vezes demasiados, quase sempre em revisão.

Só que os nossos planos são intencionalmente pouco claros, são elaborados com intenções ocultas e com batota (é a própria entidade que quer promover os empreendimentos que faz o estudo de impacte ambiental, por exemplo) e, sobretudo, uma vez feitos, logo aparecem leis a abrir excepções.

Um mau Plano de Ordenamento Territorial é melhor do que plano algum; mas um plano que consente excepções às regras, a definir casuisticamente, é um queijo suíço cujo resultado final é vedar aos pequenos e pobres e consentir aos grandes e ricos, com influências políticas para vencer ou dinheiro para corromper, se necessário.

Com o governo presidido pelo eng.º José Sócrates (que, nunca é demais recordá-lo, já foi ministro do Ambiente, embora agora assobie para o ar, fingindo não ver o que se passa), foi inventada a ‘solução final’ para acabar de vez com qualquer resquício de planeamento territorial e adoptar livremente o fartar vilanagem, que tantas fortunas instantâneas, tantos comendadores de mérito e tantos generosos contribuintes dos partidos tem dado ao país.

São os chamados ‘Projectos PIN’ (PIN significa ironicamente Projecto de Interesse Nacional).

E o que é um ‘Projecto PIN’, em matéria imobiliária?

É aquele através do qual alguém que pretende construir em zona vedada à construção apresenta um projecto megalómano, invariavelmente definido como ‘amigo do ambiente’ e cheio de ‘zonas verdes’ que são campos de golfe, prometendo ainda criar uns milhares de postos de trabalho (sem distinguir, obviamente, aqueles que se referem à construção e os que sobrarão no final, e sem dizer igualmente que os ditos postos de trabalho não serão preenchidos por portugueses, que preferem a segurança do subsídio de desemprego, mas sim por brasileiros, angolanos, romenos, marroquinos ou ucranianos).

Munido deste ‘ambicioso’ plano e destas excelentes intenções, o ‘empresário’ bate à porta do Dr. Basílio Horta, presidente da API, que o recebe entusiasticamente, classifica o seu projecto de PIN e o remete para o dr Manuel Pinho, ministro da Economia, que logo aprova a classificação de PIN, sem sequer se incomodar a ouvir a opinião do eng.º Nunes Correia – um fulano que dá pela alcunha de ministro do Ambiente e que anda muito ocupado a tentar evitar que o mar chegue a um restaurante nas dunas da Costa de Caparica, enquanto que, e graças à sua colaborante direcção, milhares de metros de construção se preparam para chegar às dunas de muitas outras praias.

Dos cerca de vinte projectos PIN já aprovados assim, mais de metade referem-se a empreendimentos turísticos e todos eles, sem excepção, vão ser instalados em zonas onde, de acordo com os tais planos, a construção está vedada: Reserva Agrícola, Reserva Ecológica, Rede Natura 2000.

Imaginem só o negócio fabuloso: terrenos que são comprados por tuta-e-meia, porque não podem ser urbanizados, e que, depois, graças à milagrosa chancela PIN, são urbanizados e comercializados a preços justificados por «slogans» do tipo “venha viver numa Reserva Natural!”.

Um só negócio destes, e um tipo não precisa de fazer mais nada a vida toda – e ainda acaba condecorado por servir o ‘interesse nacional’.

Não sei se já repararam, mas desde que os PIN estão em vigor, nunca mais se ouviu um protesto nem um lamento dos autarcas do Algarve, do litoral alentejano ou das margens do Alqueva, e dos empreendedores imobiliários turísticos.

Resta – além da destruição irreversível da paisagem natural, que é de todos ou devia ser, a tal questão chata do ‘crescimento sustentável’.

Ninguém sabe se haverá água, energia, estradas, estacionamento, capacidade nas praias, poluição nos solos, capacidade de resposta de serviços públicos e camarários, depois de tudo o que vai sendo aprovado alegremente estar construído.

Peguemos nos golfes, por exemplo, que sempre acompanham obrigatoriamente qualquer projecto turístico aprovado.

Mais uma vez esclareço que não tenho nada contra os golfes – pelo contrário, acho um desporto saudável, útil e interessante e reconheço sem esforço que pode ser uma mais-valia para o país. Simplesmente, um campo de golfe só é verde à vista.

Para o manter assim verde, é utilizada uma quantidade imensa de químicos e pesticidas – o que faz com que, em qualquer país civilizado, não sejam autorizados em zona de reserva agrícola e, menos ainda, de reserva ecológica, onde iriam contaminar os veios de água.

Mas um campo de golfe de 18 buracos é também um grande gastador de água: gasta diariamente o mesmo que uma população de 8.000 pessoas.

Ora, só no Algarve, há trinta campos em funcionamento e mais quarenta já aprovados, o que implica um consumo equivalente a mais de meio milhão de pessoas.

Como se sabe, porém, o Algarve vive ciclicamente com problemas de abastecimento de água, levando os autarcas a reclamar a construção sucessiva de mais barragens – o que também não é inócuo e tem consequências, por exemplo, ao nível do desaparecimento da areia das praias (a Natureza é chata, não é?).

Para obviar a isto e poder continuar a aprovar mais golfes em todo o lado, juraram, há anos, que todos os campos seriam regados apenas com águas residuais, reutilizadas. Juraram, mas não cumpriram, porque sai mais caro e é mais prático não cumprir. Apenas um dos trinta golfes do Algarve, o dos Salgados, é regado assim: os outros vão à rede pública e esperam pelas barragens.
Apenas uma conclusão final: o que este Governo está a fazer com a sua política de turismo e ordenamento do território não é apenas a aposta definitiva num turismo de massas, em prejuízo de um turismo de qualidade – em cuja promoção gastamos anualmente rios de dinheiros públicos. Está também a criar problemas sérios para o futuro, muito para lá do futuro que tem que ver com as próximas eleições. Não haverá para aí ninguém que também queira organizar uma conferência sobre esta verdade inconveniente?