Na Mesa, no sentido da esquerda, pode ver-se Carla Graça (Quercus), o Vereador Vitor Cabral, Tânia Morais, a Deputada Mariana Aiveca, o Professor Doutor Adelino Fortunato, o Arquitecto Rui Passos, o Professor Doutor António Garcia Pereira e o Biólogo Nelson Peralta
Tânia Morais, estudante de Ciência Política na Universidade Nova de Lisboa, em representação da Juventude Social-democrata, JSD Moita, apresentou o tema "Responsabilização das autarquias: primeiro passo de estratégia global"
Responsabilização das Autarquias: Primeiro Passo de Estratégia Global
A Herança que temos
“A Administração da localidade pela localidade deve chegar até ao último limite em que não repugna ao direito das outras localidades constituídas uniformemente.”
Alexandre Herculano, em “O Português” 17 de Maio de 1853
Começo esta intervenção com a alusão ao princípio da descentralização defendido no século XIX por Alexandre Herculano.
Quisera ele, entre vagas revolucionárias de matriz liberal proporcionar aos locais uma maior autonomia na gestão pública; quisera ele dar voz às regiões; quisera ele propor uma alternativa à oligarquia urbana que se formava, fruto do centralismo característico do Estado Português até então.
São os autarcas, vereadores e demais quadros municipais os herdeiros do municipalismo.
Hoje, mais de 150 anos volvidos temos em mãos um novo elitismo: este é local, pretende assemelhar-se às plutocracias antigas, e a questão acaba por se complicar quando envolve a própria organização de uma terra que afinal é de todos nós e ultrapassa o domínio das pessoas singulares ou colectivas para envolver competências das entidades locais.
O País Real
Por isso vem a Juventude Social-Democrata da Moita relembrar-vos alguns princípios gerais do dever de ordenamento do território, que são muitas das vezes esquecidos na própria discussão pública a que são sujeitos processos de análise dos Planos Directores Municipais e suas disposições:
- São estes princípios o da equidade, na distribuição de encargos e benefícios resultantes da gestão territorial; o da responsabilidade, na ponderação das consequências ambientais de uma má gestão dos recursos; o da contratualização, entre os agentes públicos e privados envolvidos nos processos de compra, venda e exploração das terras e sobretudo; o princípio da sustentabilidade e solidariedade intergeracional, que segundo a alínea a) do artº5º da lei nº48/98 de 11 de Agosto pretende “assegurar a transmissão às gerações futuras de um território e de espaços edificados correctamente ordenados.”
Quer isto dizer que defendemos a responsabilização cívica dos intervenientes administrativos em matérias que lhes foram delegadas pela Administração Central, apelando a toda a sociedade civil para que questione a capacidade que o município detêm no sentido de proporcionar uma melhor qualidade de vida aos residentes da Moita, Covilhã, Braga ou Faro…
Apontamos caminho para a possibilidade de se alargarem as discussões públicas sobre a aprovação dos planos directores municipais bem como as alterações sobre estes realizadas uma vez que é para nós a consciência de cada cidadão na sua participação efectiva o princípio para a responsabilização dos autarcas nesta matéria.
Relembrando os princípios da autonomia municipal, a JSD da Moita quer acreditar na capacidade dos representantes da população em fazer valer a vontade do todo sobre os interesses particulares. Para tal:
Consideramos vital para a credibilidade dos nossos políticos a auscultação de construtores, proprietários, moradores e técnicos, todos reunidos em torno da mesma mesa e com o mesmo objectivo:
- A negociação franca, clara e objectiva dos interesses de todas as partes, intervindo o poder local como força arbitrária e defensora das populações.
Porque não completar os itens respeitantes à intervenção directa dos representantes dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais (do decreto lei nº 310/2003 de 10 de Dezembro, artº56)?
Ponderamos a eficácia da publicitação atempada da discussão do PDM, promovendo a abertura do Sistema para que, tendo em vista o ideal autárcico na regulamentação, se passem a articular as disposições dos documentos com efectiva participação dos munícipes.
A suspeita de casos de corrupção nas autarquias em matérias de ordenamento do território, e a sua força mediática junto dos media levam-nos a questionar a viabilidade da institucionalização dos Grupos de Interesse.
A existência, ainda que não considerada normativamente, de Lobbies mina hoje a credibilidade dos agentes públicos, não passando a solução pela repressão dos ditos grupos, mas sim pela consciência de que há por parte dos privados pressões sobre a tomada de decisões políticas.
Porque não apostar na transparência do Sistema Político e apresentar todas as cartas em cima da mesa?
Não achamos a promulgação de artigos de lei com novas contra-ordenações uma prioridade, aliás, não é sequer a fiscalização da acção executiva que consideramos ser a melhor via para controlar o efectivo respeito pelos fins e objectivos das políticas do ordenamento do território e urbanismo.
Mais do que a nomeação de comissões reguladoras para a gestão territorial é a exigência que nos interessa, jovens!
Mais do que a extensão da máquina do Estado em matéria fiscal, é a discussão pública e intervenção dos munícipes na gestão da nossa terra que nos interessa, jovens!
Mais do que os burburinhos de corredor com suspeitas que resultam na fragilização de toda a classe política e não só daqueles que cometem, de facto, infracções, é a intervenção positiva de todos para o bem comum que nos interessa, jovens!
Mais que uma declaração de princípios, esta intervenção pretende vincular uma reflexão sobre o curso das autarquias nas matérias tratadas nesta conferência, com especial destaque para a urgência da ética na política, não como mera formalidade, mas como ferramenta da própria salvaguarda do exercício do poder.
Ou talvez necessitem muitos dos nossos autarcas de simples cursos intensivos sobre os cargos a que se propuseram (“Como servir a cidade em dez lições”, por exemplo.)
Somos uma juventude atenta, ansiosa por acreditar na capacidade de as autarquias fazerem valer as bases da política de ordenamento do território, em garantir a justiça para as populações de hoje mas estamos aqui sobretudo como interessados na garantia dos nossos direitos hoje e amanhã pois é a juventude deste dia que terá a consequência dos vossos actos!
Queremos a responsabilização das autarquias, num pressuposto de proporcionalidade com a liberdade de que gozam as mesmas, conquistada a pulso pelos liberais e que hoje é capaz de garantir o desenvolvimento local.
O futuro é nosso, estamos aqui para o conquistar com garra, não o deixamos em mãos alheias, isso vos garante a Juventude Social-Democrata da Moita!
Saudamos os Representantes da Várzea do Tejo, as suas ambições na garantia dos seus direitos e a capacidade de mobilização para o encontro;
Os oradores presentes, que com a sua colaboração enriquecem o debate nas suas diversas vertentes;
As organizações ambientais Quercus, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e a Liga para a Protecção da Natureza;
E todos os que participam nesta iniciativa.
Um grande bem-haja!
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