Jornal da Nova Democracia reporta:
CONFERÊNCIA DA MOITA SOBRE POLÍTICA DE SOLOS E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Para entender Portugal
2007-05-22 01:25:49
Com a devida vénia ao Viver_Alhos Vedros
Sector da gestão pública onde comummente se adivinha tráfico de influências, cheira a corrupção e se antevê o conúbio entre o poder autárquico e os interesses dos directórios partidários.
O núcleo central destes negócios é constituído, sem excepção, por terrenos onde se constrói o que se não devia (jamais o contrário) e por edifícios com dimensões e volumetrias acima do permitido e do aceitável (e nunca o inverso).
A regra é o benefício de interesses particulares em detrimento do colectivo, com prejuízo do bem-estar e da qualidade de vida da população.
Enchem-se os bolsos de alguns e inferniza-se a vida de todos - com a sobrecarga das infra-estruturas públicas, com ruas que se degradam, tubos de saneamento que rebentam, passando ainda por um trânsito cada vez mais caótico ou pela completa devastação de áreas verdes e protegidas.
É a crescente pressão urbanística, resultante duma especulação imobiliária desenfreada. Os pelouros de urbanismo das câmaras municipais deveriam planear o território em função do interesse colectivo. Raramente o fazem; pelo contrário, a elaboração dos planos directores municipais e as suas revisões parecem funcionar como bolsas de solos, em que se beneficiam com capacidade construtiva terrenos de amigos e financiadores do partido no poder.
O exemplo recorrente e mais escandaloso é o da reclassificação, ao longo do país, de terrenos na reserva agrícola, sempre que estes pertencem ou são adquiridos por quem detém o poder ou dele está próximo. A atribuição sem critério de capacidade construtiva valoriza estes terrenos de forma exponencial, aumentando o seu preço em cerca de 30 ou 50 vezes.
E, assim, o negócio da gestão urbanística gera margens só comparáveis em Portugal com as do tráfico de droga. Sendo que na droga as regras são ilegais, mas claras, enquanto no urbanismo não há regras, tudo é sombrio e vai sendo branqueado sob uma aparente capa de legalidade. Enquanto com a droga se destrói o presente, com este modelo urbanístico hipoteca-se o futuro.
Os pelouros de urbanismo deveriam ainda, e por outro lado, licenciar obras; rapidamente e em função do planeamento aprovado. Mas, ao contrário, na maior parte das autarquias, o licenciamento é lento, ambíguo e discricionário - por via duma legislação caótica e da burocracia crónica. Acresce, finalmente, que a fiscalização de obras é uma fraude, a Inspecção-Geral da Administração do Território é inoperante e a Justiça parece não querer funcionar.
Neste pântano, mexem-se bem os vermes, devidamente assessorados; e sufoca a democracia.
Todo este dano social deriva da actual estrutura de poder. Muitos políticos e dirigentes praticam os actos administrativos que os poderes públicos lhes conferem em benefício de quem os financia - e não ao serviço do povo a quem devem fidelidade. Muitos vereadores do urbanismo remetem-se, assim, à posição de mercenários, a soldo de um polvo que verdadeiramente domina o país.
Estando as consequências deste modelo de gestão autárquica à vista, não seria já, ao fim de 33 anos de democracia, momento de actuar ao nível das suas causas? Se o urbanismo e o ordenamento do território constituem o verdadeiro ovo de serpente da democracia portuguesa, por que motivo se não altera o perverso quadro legislativo e normativo vigente? Bastaria que o Parlamento para tal tivesse vontade.
Mas os nossos (?) deputados mais não são do que marionetas nas mãos dos dirigentes partidários; e estes, os líderes partidários, não querem - ou não podem - de facto alterar esta situação. Preferem ter os seus representantes autárquicos sob permanente suspeição, do que impor um regime de seriedade. Pois este desagradaria aos financiadores dos partidos e da vida política, afinal àqueles a quem devem a sua (fraca) liderança."
Paulo Morais
professor universitário
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