Sexta-feira, Maio 25, 2007
Exemplo de cidadania
[publicado no Diário de Aveiro, 25 de Maio de 2006]
Este movimento de cidadãos – que começou esta luta simples e localizada – polarizou esforços e gerou a discussão abrangente a nível nacional. Com a actual legislação, a mais-valia gerada por um acto administrativo de uma autarquia é entregue totalmente ao proprietário do terreno, sem que este tenha produzido nada e sendo que o solo continua exactamente igual. Como uma simples assinatura pode valer uma valorização até 20.000% os decisores técnicos e políticos são lançados num circo de feras, sujeitos às mais variadas pressões.
Na Conferência da Moita, um dos pontos consensuais da análise é que a actual situação não serve os cidadãos nem o país e que potencia a corrupção. Contudo, e apesar da presença de vários deputados (incluindo da bancada maioritária na Assembleia da República), continua a apenas existir um único projecto-lei sobre o tema, apresentado no início deste ano e ainda
O exercício da cidadania e a participação do cidadão na decisão política é essencial. No caso da política de solos o seu envolvimento deve ser tanto maior, uma vez que é a qualidade de vida e o interesse colectivo que estão
Em primeiro, quando uma autarquia procede à requalificação de terrenos deveria ser obrigada a elaborar um mapa onde se refira a valorização ou desvalorização que cada parcela sofre com essa alteração administrativa.
Em segundo lugar, o registo da transferência da posse dos terrenos deveria ser público. A autarquia deveria deter e disponibilizar o histórico de aquisições de cada parcela nomeadamente informação sobre os proprietários, os preços de compra, conjugando estes dados com a data e valorização provocada por qualquer alteração do estatuto das parcelas.
Em terceiro, a nível de exercício da cidadania, deveria ser criado um mapa da especulação semelhante ao que a organização Ecologistas en Acción dispõe para o território espanhol. Este mapa disponível na Internet tem como missão denunciar publicamente casos de especulação imobiliária que atentam contra o interesse público, contendo informação sobre a sua localização, do estado do projecto, dos seus danos ambientais e sociais e o relato da intervenção de cidadania sobre o caso.
Etiquetas: Artigos publicados, cidadania, democracia participativa, política de solos
Sem comentários:
Enviar um comentário