Projectos urbanísticos, que em vez de ordenamento, provocam o desordenamento, em vez de desenvolvimento, são apenas crescimento urbano desenfreado...

"Ordenamento do Território, Desenvolvimento e Qualidade de Vida", oração apresentada à Conferência da Moita por Joaquim Raminhos, Vereador à Câmara Municipal da Moita, eleito nas Listas do Bloco de Esquerda,

Ordenamento do Território, Desenvolvimento e Qualidade de Vida

O Ordenamento do Território tem uma relação directa com a política de solos, que tem vindo a ser aplicada nas últimas décadas em Portugal e tem sido o suporte de um crescimento urbanístico desenfreado, dando lugar à especulação em larga escala e a negócios que têm conduzido à acumulação de fortunas.

Quando falamos em Ordenamento, referimo-nos a algo que é fundamental, inserido num Projecto de Desenvolvimento Sustentável, quer em termos locais, quer em termos nacionais.

Mas a realidade é bem diferente!

Ao que assistimos, é ao desvirtuar de conceitos, é ao contornar da legislação, é ao recurso a subterfúgios para ludibriar a população.

Ao que assistimos é à implementação de projectos urbanísticos, que em vez de ordenamento, provocam o desordenamento, em vez de desenvolvimento, são apenas crescimento urbano desenfreado, sem regras e sem o respeito pelos equilíbrios naturais, sempre na mira da maximização dos lucros fáceis.

O que acabamos de referir pode ser observado de Norte a Sul do país, com maior incidência no litoral.

Arrasam-se pinhais e matas, abatem-se árvores, destroem-se dunas, ocupam-se os melhores solos agrícolas, para dar lugar à “floresta do betão”.

Aqui no Concelho da Moita, é bem ilustrativo desta situação o arrasar do Pinhal do Castanho, para dar lugar a uma mega urbanização, que ultrapassa em muito as necessidades de habitação face ao crescimento demográfico da população.O que era um solo de RAN, muito facilmente deixa de o ser, para dar lugar a mais um projecto urbanístico. O que era uma zona de REN, facilmente se elimina ou muda de local.

Face a estas situações é legítimo questionar, estas figuras de RAN e de REN, para que servem? Qual a sua eficácia em termos ecológicos e de qualidade de vida?

A este propósito, é de referir o processo de Revisão do PDM da Moita, que veio por a nu uma promiscuidade de relações e de interesses, que é preciso clarificar e esclarecer.

Com a maior das facilidades se desanexam terrenos que ontem eram RAN ou REN, mas que hoje passam a solo urbano, sem que haja alguma fundamentação para tal.

Os tão falados acordos e protocolos, inseridos no processo de revisão do PDM, viciaram os dados, e vieram pôr a claro um tratamento desigual entre munícipes, deteriorando-se as regras democráticas que deveriam estar presentes em todo este processo.

Por isso quero aqui deixar bem claro, que enquanto Vereador do BE, votei contra esta revisão do PDM. Este processo está inquinado, é preciso começar tudo de novo.

Considero que, em virtude de toda a trama que envolve a política de solos e do ordenamento do território, mais do que nunca é preciso questionar e agir, porque silenciar é entrarmos na cumplicidade, de processos pouco claros, nos atropelos à legalidade e no desrespeito pela população.

Enquanto os loteadores e as imobiliárias, vão ocupando os nossos melhores solos e acumulando as grandes fortunas, há núcleos urbanos envelhecidos, que se reduzem a dormitórios, cinzentos e tristes, sem infraestruturas, sem espaços verdes e de lazer.

Existem referenciais naturais no nosso Concelho que devem ser preservados, como é o caso da nossa zona ribeirinha, em grande parte abandonada e em degradação.

É urgente reconstruir as muralhas, é urgente a implementação de um sistemas de portas de água, é urgente que a tão falada ETAR comece a funcionar, para que o Tejo deixe de ser o nosso esgoto colectivo.

Em vez de um PDM que contempla no seu essencial, os grandes projectos urbanísticos, como autarca e como cidadão deste Concelho, defendo um PDM que assente num Projecto de Desenvolvimento Sustentável, que contemple as características geográficas e naturais do Concelho e privilegie os factores sociais, económicos, culturais e ecológicos, de modo a serem preservados os interesses da população, de forma a elevar o seu nível de qualidade de vida.