GEOTA: ,,,Queremos desde já congratular a organização por promover um debate sobre tão importante tema para o ordenamento do território.

Mais valias urbanísticas - um tema que merece ser amplamente discutido!

GEOTA assistirá a conferência a realizar na Moita

Nos próximos dias 18 e 19 de Maio um grupo de cidadãos residentes na Moita irá organizar um debate sobre política dos solos e mais valias urbanísticas (http://moita19maio2007.blogspot.com/ ). Queremos desde já congratular a organização por promover um debate sobre tão importante tema para o ordenamento do território. Fazemos votos para que o debate seja um sucesso e para que a discussão sobre este importante tema produza resultados.

Com o objectivo de aprender e poder também contribuir com ideias, iremos estar presentes a assistir ao debate. Será também uma oportunidade para relembrarmos as ideias que temos vindo a defender, as quais sintetizamos:

· Os impostos relativos ao património imobiliário (como o IMI) devem reflectir o valor social e ecológico do território. Proprietários com terrenos em áreas classificadas ou reserva ecológica nacional deviam ser positivamente discriminados, por exemplo com benefícios fiscais, já que estão a prestar um serviço público valioso.

· Deveria ser revista a pertinência do imposto municipal de transmissões onerosas (IMT), o qual, representando uma grande fatia no orçamento municipal, desencadeia condições favoráveis para novas construções, contribuindo para a dispersão urbana que se tem vindo a agravar no nosso território.

· As actividades que promovem, objectivamente, a degradação do património natural como a construção, deviam ser financiadoras de projectos de conservação da natureza, uma vez que são consumidoras de recursos naturais. Defendemos desta forma uma transferência das receitas destes impostos para criação de fundos para protecção do nosso património natural.

· As transferências de fundos do Orçamento de Estado para os municípios, feitas pelo Fundo Geral Municipal (FGM), dependem em grande parte da população residente. Recentemente foi aprovada a nova Lei das Finanças Locais em que parte do FGM é função da área de Rede Natura 2000 e área protegida do município, o que é positivo. Um município com áreas destinadas à protecção do ambiente e dos recursos deve ser beneficiado pelo serviço público fundamental que está a prestar. O conceito devia ser, no entanto, alargado à reserva ecológica nacional.

· Na elaboração e revisão dos planos directores municipais as áreas urbanizáveis devem ser devidamente justificadas. Não é admissível a criação de mais valias privadas, através da simples classificação do uso do solo; nem é admissível que meras expectativas sejam defendidas como se de direitos se tratassem, ainda menos quando representam um prejuízo objectivo para o interesse público.

· Estando o país todo coberto por planos directores municipais, devemos caminhar para a obrigatoriedade de planos de âmbito mais local (urbanização e pormenor) sempre que se pretenda urbanizar ou construir, planos estes que devem prever mecanismos de perequação: os loteamentos avulsos são um factor dramático de desordenamento do nosso território

Terminamos informando que não nos pronunciaremos sobre a questão da Moita e a revisão do seu PDM, no concreto, uma vez que não analisámos o caso.

GEOTA, 17 de Maio de 2007