O Grupo Parlamentar apresentou no dia 9 de Maio na Assembleia da República as suas propostas de alteração ao Programa Nacional das Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT).
O PNPOT é o documento estratégico nacional para o ordenamento do território uma vez que traça, do ponto de vista do conjunto do território, as balizas de orientação em relação às quais se posicionam os Planos Regionais, Especiais e Intermunicipais de Ordenamento. No fundamental este documento contém os pontos cardeais das perspectivas de organização e desenvolvimento do país.
Contudo, sendo muito generalista, contempla um leque amplo de objectivos e medidas que, em grande medida resultam de consensos amplos, remetendo sobre muitas matérias para os planos sectoriais no campo dos serviços públicos, da água, do desenvolvimento rural, para nomear apenas alguns.
Apesar deste carácter generalista, o PNPOT não deixa de se comprometer seja por opção, seja por omissão com a orientação política do Governo e daqui resulta a necessidade de apresentarmos as nossas propostas de alteração que sintetizamos em alguns dos eixos mais importantes:
Propostas do Bloco de Esquerda
Eixo Recursos Naturais:
Em defesa do solo e dos recursos naturais:
· Definição de uma estratégia nacional de protecção do Solo que contenha a expansão urbanística difusa
· Reserva da competência de iniciativa no plano do ordenamento para os órgãos da Administração Pública.
· Cativação pública das mais-valias urbanísticas simples.
· Criação de um Plano de Alargamento do Património Público Natural
· Recuperação e requalificação dos solos contaminados por resíduos tóxicos e radioactivos.
· Programa de incentivo à criação de uma indústria de materiais de construção a partir de resíduos, com vista à diminuição do impacto das actividades extractivas.
· Criação e implementação de um Plano Nacional de Redução de Resíduos Sólidos Urbanos.
· Revisão da política de resíduos sólidos urbanos no sentido de melhorar a triagem de resíduos na origem, aumentar as taxas de reciclagem e compostagem de resíduos orgânicos
· Revisão da política de resíduos industriais, banais e perigosos no sentido de melhorar a triagem de resíduos na origem; aumentar as taxas de reaproveitamento e reciclagem dos resíduos banais e a regeneração e reciclagem de resíduos industriais perigosos.
Em defesa dos Recursos Hídricos:
· Reafirmação da natureza pública da Água
· Re-municipalização dos sistemas de distribuição, recolha e tratamento de águas.
Eixo Serviços Públicos
· Criação de um Mapa Nacional dos Serviços Públicos Essenciais subordinado á orientação da universalidade e igualdade de acesso de todo/as.
· Elaboração de um programa de monitorização da saúde pública e tratamento das populações expostas à contaminação de solos e águas.
· Qualificação do parque habitacional de arrendamento público.
· Criação de um Plano Nacional de Oferta do Ensino Superior Público e dos Laboratórios do Estado, enquanto âncoras de desenvolvimento regional.
· Organização e sistematização da certificação da qualidade, origem e composição de produtos.
Eixo Mobilidade
· Inclusão dos portos de Leixões e Aveiro na estratégia de afirmação dos principais portos nacionais.
· Melhoria dos corredores de transporte em modo ferroviário no desenvolvimento do interland dos portos marítimos.
· Articulação das soluções de alta velocidade nas ligações ferroviárias internacionais com ligações em velocidade alta nas ligações entre as centralidades urbanas.
· Desenvolvimento da mobilidade metropolitana através do alargamento de sistemas de transportes públicos colectivos menos poluentes e atractivos do ponto de vista da eficiência, conforto e tarifário
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