Uma reunião ilegal deve necessariamente ser considerada nula e destinada a gerar nenhum efeito.
Ver assunto aqui:
Síntese de violações da Lei em redor do PDM da Moita
Na verdade, nessa Reunião Pública da Câmara Municipal da Moita de 9 de Julho ’07, a Lei foi grosseira e ostensivamente desrespeitada.
Ver assunto aqui:
Síntese de violações da Lei em redor do PDM da Moita
Na verdade, nessa Reunião Pública da Câmara Municipal da Moita de 9 de Julho ’07, a Lei foi grosseira e ostensivamente desrespeitada.
Sem comentários:
Enviar um comentário