Moita em lugar destacado no "ranking" dos "top+" da especulação fundiária, com gozo total na cara dos Portugueses e uso à fartazana da (nefasta) Lei

Saber mais e ler o Artido do Expresso em Alhos Vedros ao Poder

Já sei que vão dizer que a Moita está só em 41º lugar no ranking duvidoso da área urbanizável, mas em mais de 300 municípios, não é nada mau.

Entretanto, o Barreiro surge num "notável" 9º lugar, enquanto Almada e o Seixal o seguem de perto nos 12º e 14º lugar.

Ou seja, o dormitório como modelo generalizado de desenvolvimento desta margem.

Pela parte da CCDR, entidade de quem se aguarda uma decisão final sobre todo este processo, nada transparece.

Importante artigo de opinião no Jornal Margem Sul (WEB on-line e Semanário em papel) A HISTÓRIA INTERMINÁVEL DA REVISÃO DO PDM MOITA

29-Jun-2007

Joaquim Raminhos BE_Moita Já passaram dois anos sobre o início da discussão pública da revisão do Plano Director Municipal da Moita. Estávamos então no 1º semestre de 2005, quando o executivo da CDU, pretendia fazer passar a todo o custo o seu projecto de PDM, de uma forma rápida, à margem de qualquer discussão séria e esclarecedora da população. Terminado o prazo mínimo de discussão, vieram as centenas de reclamações, dando lugar a um movimento de cidadãos, “Movimento dos Moradores e Proprietários da Várzea da Moita”, que ergueu a sua voz com factos e argumentos, sobre a forma como foi apresentado o Projecto de Revisão, onde se beneficiam os interesses dos projectos urbanísticos, em detrimento da maioria da população. Este Movimento de Cidadãos não mais parou, tendo levado a questão a diversos órgãos institucionais, desde os partidos políticos, passando pela Assembleia da República, indo até à Presidência da República. No entanto o Presidente da Câmara fazendo orelhas moucas, sobre todas as vozes discordantes, levou à aprovação uma “versão final”, que obteve os votos favoráveis dos Vereadores da CDU e os votos contra dos Vereadores da Oposição (PS, PSD e BE). Pela caneta do jornalista António Cerejo, o PDM da Moita foi notícia na imprensa nacional, em que através de uma investigação jornalística, foram revelados factos de inegável importância para uma clarificação de todo este processo. Chegados a Maio de 2007, o Movimento da Várzea conjuntamente com um grupo de cidadãos, organizou a Conferência Nacional sob o tema: “Uma Verdade Inconveniente: A Política de Solos, as Mais Valias Urbanísticas e o Ordenamento do Território – O interesse de Portugal e dos Portugueses”, que decorreu numa colectividade da Moita. Esta iniciativa constituiu um facto inédito a nível nacional, quer pela pertinência e importância da temática, quer pela diversidade e contributos dos seus intervenientes, para um debate sobre a política de solos, que deve continuar a ser promovido. Esta Conferência foi um acto de cidadania que veio pôr o dedo na ferida, sobre a questão da política de solos em Portugal. É de referir que nenhum Vereador do executivo CDU participou neste evento, o que não deixa de ser significativo e lamentável. Entretanto, perante a proposta apresentada pelos Vereadores do PS, em Sessão de Câmara, foi aprovada por unanimidade, a solicitação de uma inspecção do IGAT a todo este processo. Até ao momento nada se sabe sobre o evoluir desta solicitação. No passado dia 5 de Junho as instalações da Câmara foram visitadas por uma brigada da Polícia Judiciária, que recolheu documentação e suportes informáticos para investigação. Pela parte da CCDR, entidade de quem se aguarda uma decisão final sobre todo este processo, nada transparece. A partir de 4 de Julho o Movimento da Várzea, anunciou que vai promover uma discussão, que se prolongará até Setembro, sobre o processo do PDM da Moita. Estes actos de cidadania, vindos de sectores da população, são sempre bem vindos, e constituem contributos valiosos, que devem ser bem acolhidos e apoiados. O Bloco de Esquerda que sempre foi crítico face à forma como tem sido conduzido todo o processo, votou contra esta revisão do PDM. Este processo está inquinado, é preciso começar tudo de novo. Enquanto os loteadores e as imobiliárias, vão ocupando os nossos melhores solos e acumulando as grandes fortunas, há núcleos urbanos envelhecidos, sem infraestruturas, sem espaços verdes e de lazer, de forma a contribuir para uma melhor qualidade de vida da população. Mas os dias passam, os meses passam e sobre esta história interminável da revisão do PDM da Moita não se sabe qual o seu final, e a população do Concelho da Moita tem direito a uma palavra, e a um esclarecimento.

Faça como o Ministro, fuja daqui! --- Correia de Campos disse "Nunca vou a um SAP nem nunca irei", segundo o JN

Também Sócrates demorou a perceber que estava a ser "difamado" já que AB Caldeira sustenta a sua tese em posts publicados nos últimos 2/3 anos

Yokoi, soldado japonês que passou 28 anos escondido após a segunda guerra, sem se aperceber que a paz tinha chegado em Agosto ‘45.
Shoichi Yokoi era um soldado, recrutado no exército japonês imperial em 1941 e enviado com sua tropa para Guam pouco depois. Em 1944, devido ao avanço das forças americanas que reconsquistaram Guam, Yokoi escondeu-se e nunca mais ninguém o viu.
Em 24 de janeiro de 1972, Yokoi foi descoberto numa zona remota de Guam por dois dos habitantes da ilha. Ao longo de 28 anos o japonês ficou escondido numa caverna subterrânea na selva, temendo sair do esconderijo mesmo após ter encontrado panfletos declarando que a segunda guerra mundial tinha terminado.

Sobre o processo Sócrates versus Portugal Profundo

Publicada por JCG em 00:09 em Pedra do Homem

A decisão de Sócrates de processar o autor do blogue "Portugal Profundo" que levantou a questão das habilitações do actual primeiro-ministro foi objecto de um comentário de Marcelo Rebelo de Sousa bastante apropriado. Marcelo acusou Sócrates de se ter atrasado bastante na defesa do seu direito ao bom nome. De facto, tendo sido noticiado que Sócrates acusa o engenheiro de difamação, é caso para dizer que levou tempo de mais a perceber que estava a ser difamado já que António Balbino Caldeira sustenta a sua tese em posts publicados nos últimos dois/três anos.

Alguém que me empurre! Alguém que me reboque! Tenho aqui uma fortuna investida e um dinheirão em manutenção mensal, e esta gaita não funciona!

Porquê as tendências opacas, porquê o desleixo em informar na hora a população e porquê a falta de iniciativa da Câmara da Moita?

Jornal O Rio www.orio.pt interroga-se sobre as tendências opacas, sobre o desleixo em informar na hora a população e sobre a falta de iniciativa da Câmara da Moita, que parece só trabalhar a reboque e de empurrão, desnecessariamente.

Sociedade :

Comentário: Por que será? em 2007/6/25 0:30:00

A notícia do assalto à Câmara Municipal da Moita, na madrugada de 18 de Junho, noticiada imediatamente pelos blogs www.arremacho.blogspot.com e www.alhosvedrosaopoder.blogspot.com, ficou mais de quatro dias sem qualquer informação e esclarecimento por parte da edilidade.

Na redacção de O RIO, só recebemos um comunicado municipal sobre este assunto, no dia 22 de Junho.

A Câmara viu-se na obrigação de noticiar o acontecimento porque alguém lhe escreveu a pedir explicações (...ocorreu, de facto, um assalto..., diz a informação que recebemos).

A tardia comunicação pública deste caso deu azo a suspeitas e insinuações pouco favoráveis à Câmara. Desnecessariamente.

Por que será que a actual Câmara da Moita é avessa a responder a quem a acusa (nem sempre com razão) e em esclarecer e informar, em cima da hora, casos desta natureza à população?

À falta de meios não é.

Por que será, então?

Esclarecimento da Câmara Municipal da Moita

“Na madrugada do passado dia 18 de Junho, ocorreu, de facto, um assalto às oficinas do Gabinete de Informática e Telecomunicações da Câmara Municipal da Moita, que funciona no edifício Flor do Tejo (ex-Grémio), tendo sido furtadas duas impressoras e 14 computadores novos, adquiridos recentemente pela Câmara Municipal da Moita para equipar os Laboratórios de Informática de diferentes Escolas Básicas de 1º ciclo, no âmbito do Programa de Alfabetização Informática no Município da Moita. Do mesmo local, foi igualmente furtada uma viatura municipal (Renault Kangoo), entretanto, recuperada, tendo-se também verificado recentemente dois furtos de dinheiro em diferentes serviços municipais.
Todas estas ocorrências foram já devidamente participadas às Forças de Segurança”.

Desculpem-me lá, mas aqui a porca torce e retorce o rabo, porque eu não acredito nada em coincidências destas.

Imagem tirada com a devida vénia daqui.

Pontaria cirúrgica em Alhos Vedros ao Poder

Deputado Luis Carloto Marques defende os interesses das Populações, ao lado das Cidadãs e dos Cidadãos

No Concelho do Montijo
Urgente reforço de Vigilância Policial nas Freguesias de Canha, Pegões e Santo Isidro de Pegões

Assaltos em plena luz do dia a transeuntes que deslocam a pé ou de bicicleta Esta vasta área do concelho do Montijo, que perfaz cerca de 80% da área total, necessita de um reforço da sua vigilância e de uma melhor coordenação entre as diversas entidades da GNR a quem compete fazer cumprir a lei e identificar quem a não cumpre dolosamente, sublinha o deputado do MPT, Luís Filipe Carloto Marques, em requerimento que apresentou na Assembleia da República.

Situadas no Concelho do Montijo, as freguesias acima mencionadas totalizam 311 Km2 dos 400 Km2 do concelho, estando a vigilância policial a cargo de catorze militares da Guarda Nacional Republicana (GNR), que estão sedeados na Freguesia de Canha.
A rede escolar destas freguesias tem 12 escolas, desde jardins-de-infância à Escola C+S, num total de 780 alunos, cuja segurança compete também aos militares da GNR.
Pese embora o profissionalismo demonstrado pelos militares que se encontram ali destacados, o seu número é claramente insuficiente para assegurar o cumprimento da lei na área destas freguesias que se encontram na área metropolitana de Lisboa, sendo frequentes os furtos, nomeadamente sobre o património agrícola (cortiça, pinhas, colmeias, gado, etc.) ou o património pessoal (viaturas, residências - um dos últimos furtos teve a particularidade de, para além do interior, lhe terem sido subtraídas as portas e janelas -, bombas de gasolina, placas de sinalização e ferro-velho) ou os assaltos em plena luz do dia a transeuntes que deslocam a pé ou de bicicleta, refere o deputado Luís Carloto Marques, MPT, eleito pelo PSD, no círculo eleitoral de Setúbal, em requerimento apresentado na Assembleia da República.

A situação é de enorme gravidade

Estas freguesias são percorridas por uma rede viária de estradas nacionais e por uma auto-estrada, o que dá aos infractores uma grande mobilidade, tendo a segurança que ser, no amplo sentido do termo, bem coordenada entre os diversos militares da GNR aos quais estão atribuídas diversas missões específicas.
A situação é de enorme gravidade, mas aparentemente os responsáveis distritais da GNR não parecem estar sensibilizados para o assunto, refugiando-se em estatísticas das queixas apresentadas, quando na realidade muitos dos lesados já não apresentam queixa devido à sua inconsequência.
Esta vasta área do Concelho do Montijo, que perfaz cerca de 80% da área total, necessita de um reforço da sua vigilância e de uma melhor coordenação entre as diversas entidades da GNR a quem compete fazer cumprir a lei e identificar quem a não cumpre dolosamente, sublinha o deputado do MPT.

Traçar um plano de segurança para esta região

O Deputado do MPT, em requerimento dirigido ao Ministério da Administração Interna, solicitou que lhe fosse prestada s seguinte informação: Se o Ministério da Administração Interna tem conhecimento da gravidade da situação descrita? Se o referido Ministério tenciona reforçar o número de agentes que estão neste momento ao serviço nesta região, e, ainda se tenciona traçar um plano de segurança para esta regiço, coordenando as diversas entidades da GNR a quem compete a vigilância da legalidade?

Rostos

E o mesmo se passava com “as duas impressoras e os 14 computadores novos, adquiridos recentemente pela Câmara Municipal da Moita"...

O veículo ligeiro encontrava-se no local errado à hora errada

E o mesmo se passava com “as duas impressoras e os 14 computadores novos, adquiridos recentemente pela Câmara Municipal da Moita para equipar os Laboratórios de Informática de diferentes Escolas Básicas de 1º ciclo, no âmbito do Programa de Alfabetização Informática no Município da Moita», cf. notícia da Câmara Municipal da Moita no seu Portal WEB oficial.

Na verdade, à data de 18 de Junho de 2007, que raio de razão faria tal equipamento estar ainda nas oficinas do Gabinete de Informática e Telecomunicações da Câmara Municipal da Moita?

Com efeito, se era para entregar nas Escolas no Ano Lectivo 2006-2007, já deveria há muito tal material informático ter sido facultado às Escolas destinatárias, como é evidente.

• Porquê a sua permanência nas Oficinas da Câmara?

Se pelo contrário esse equipamento se destinava já ao Ano Lectivo 2007-2008, a sua compra e recepção com meses de antecdência surge como um acto administrativo bizarro.

• Porquê assumir compromissos financeiros com meses de antecedência?
• Porquê comprar com meses de antecedência equipamentos de uma área do conhecimento e da evolução tecnológica onde 3 ou 4 meses de “antiguidade ou velhice” podem tornar um material comparativamente ultrapassado e fazer toda a diferença para um equipamento mais novo e de preço mais rebaixado?

Uma conclusão parece poder tirar-se, desde logo:

Os equipamentos informáticos roubados a 18 de Junho 2007 das instalações da Câmara das Moita estavam no local errado, na hora errada.

Seja-nos permitido perguntar:

1. Porquê?
2. Pela responsabilidade imediata de quem?
3. Pela falta de controlo administrativo e político de quem, em última análise?

Ou ainda, questionando-se a coisa de outro modo:

1. A ter sido bem sucedida a entrega às Escolas destinatárias, quem recolheria os louvores e os méritos da fotografia e da notícia da propaganda oficial?
2. Falhando clamorosamente como falhou a operação (não foram entregues em tempo útil às Escolas, estavam a apodrecer aparentemente esquecidos nos Armazéns da Câmara, à mão de semear para os amigos do alheio se servirem, com ‘take-away’ e transporte grátis e tudo), sobre quem deverão recair as responsabilidades últimas deste triste caso?

Temos uma Câmara sem rei nem roque, ou há alguém que funcione e ponha ordem e disciplina nos Serviços?

Foto de uma cena de caos completo no Aeroporto de Frankfurt

Dúvidas metódicas:

Ficámos a saber a 24 de Junho, por comunicado da Câmara da Moita, certos factos ocorridos 4 dias antes ou mesmo há mais tempo até:

«Foram furtadas duas impressoras e 14 computadores novos, adquiridos recentemente pela Câmara Municipal da Moita para equipar os Laboratórios de Informática de diferentes Escolas Básicas de 1º ciclo, no âmbito do Programa de Alfabetização Informática no Município da Moita», refere a autarquia em comunicado, depois de questionada sobre o assunto pela Lusa.

Entretanto, segundo a Maré Cheia de Outubro 2005, podia aí ler-se:

LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA

No âmbito do Programa de Alfabetização Informática da Câmara Municipal, foram já criados Laboratórios de Informática nas seguintes escolas:

. EB1 nº 1 Moita
. EB1/JI Moita
. EB1/JI nº 1 Baixa da Banheira
. EB1/JI nº 2 Baixa da Banheira
. EB 1 nº 1 Baixa da Banheira
. EB1 nº 3 Baixa da Banheira
. EB1 nº 4 Baixa da Banheira (Vale da Amoreira)
. EB1 nº 5 Baixa da Banheira
. EB1 nº 2 Alhos Vedros

Este programa, que vai ser alargado a outras escolas durante este ano lectivo, tem, entre outros, o objectivo de facultar o acesso à Internet a todos os alunos do 1º ciclo do Ensino Básico, assim como combater a info-exclusão.

E segundo o Rostos de 28 Setembro 2006, podia ler-se:

Programa de Alfabetização Informática na Moita
Laboratórios de Informática para combater a infoexclusão

. Câmara da Moita promove acesso às novas tecnologias nos Jardins-de-Infância da rede pública Através do Programa de Alfabetização Informática, que a Câmara da Moita tem vindo a dinamizar com a criação de Laboratórios de Informática, pretende-se combater a infoexclusão, proporcionando o acesso às novas tecnologias a todos os alunos das 25 Escolas Básicas de 1º ciclo da rede pública do concelho, bem como aos 13 Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar.

…

Poderá perguntar-se:

• Quando foi entregue à Câmara este material informático, agora roubado? Há quanto tempo estava em Armazém?
• Por outras palavras, porquê ter em em "stock", em Armazém, importante quantidade de material informático à data de 18 de Junho? Seria para entregar no último dia de aulas do presente ano lectivo? Seria para entregar já "velho e ultrapassado" de vários meses em Setembro próximo?
  
• Foi comprado agora (ou há tempos? quando?) porque uma determinada promoção estava a terminar? Seria uma promoção do tipo "Compre agora, utilize depois"?
  
• Estava em Armazém à espera de quê este equipamento?
  
• Que medidas de protecção e segurança elementares estavam implementadas para proteger tal equipamento?
• Tratou-se de um assalto com arrombamento de portas e janelas?
  
• Ou terá sido pelo método e com recurso a chave falsa?
  
• Ou foi antes um roubo, em plena luz do dia?
• Ou terá sido pelo contrário um desvio, um descaminho pela calada?
  
• O Seguro Multi-Riscos de protecção contra riscos deste género tinha já sido actualizado, incluindo já a cobertura destes equipamentos?
• O Programa anunciado em Outubro 2005 (Maré Cheia) e de novo Noticiado em Setembro 2006 (Rostos), bem como no Portal da Câmara, teve outros desenvolvimentos entretanto? Quais? Quantas Escolas-alvo tinham já sido contempladas, e quantas aguardam ainda os equipamentos anunciados na Campanha Eleitoral de Setembro-Outubro ’05?
• E qual o número total de Crianças que terminaram em Junho '06 e agora em Junho '07 estes graus de Ensino, sem terem sido minimamente beneficiadas com as promessas da Campanha Eleitoral de Setembro-Outubro ’05?
• É verdade que os Alarmes não dispararam na madrugada de 18 Junho ‘07?
• A Carrinha Renault Kangoo foi violentada, ou alguém pegou apenas na chave certa e ligou a ignição, pronto já está?
• Na Carrinha Renault Kangoo foi deixado algum papel escrito do tipo "com os melhores cumprimentos, até à próxima, reconhecidos e obrigados"?
  
• Os valores “recentemente” desaparecidos (tendo-se também verificado recentemente dois furtos de dinheiro em diferentes serviços municipais) ocorreram com arrombamento, ou com abertura simples e na maior das calmas?
• O Comunicado fala em “dois furtos de dinheiro em diferentes serviços municipais”. Ocorreram em simultâneo? Em momentos distintos? E neste segundo caso, que medidas foram implementadas após o 1º furto, e que mesmo assim não foram suficientes para travar o 2º acto criminoso?
• Para além da participação às Autoridades Policiais, foi instaurado algum Processo de Averigação de Procedimentos a nível interno, na Câmara, para apurar responsabilidades, desleixos ou omissões eventualmente favorecedoras dos actos criminosos referidos?
• Temos uma Câmara sem rei nem roque, ou há alguém que funcione e ponha ordem e disciplina nos Serviços?

Maré Cheia de Outubro 2005: Os Pc's eram para estas escolas, ou eram para outras?

LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA

No âmbito do Programa de Alfabetização Informática da Câmara Municipal, foram já criados Laboratórios de Informática nas seguintes escolas:

. EB1 nº 1 Moita
. EB1/JI Moita
. EB1/JI nº 1 Baixa da Banheira
. EB1/JI nº 2 Baixa da Banheira
. EB 1 nº 1 Baixa da Banheira
. EB1 nº 3 Baixa da Banheira
. EB1 nº 4 Baixa da Banheira (Vale da Amoreira)
. EB1 nº 5 Baixa da Banheira
. EB1 nº 2 Alhos Vedros

Este programa, que vai ser alargado a outras escolas durante este ano lectivo, tem, entre outros, o objectivo de facultar o acesso à Internet a todos os alunos do 1º ciclo do Ensino Básico, assim como combater a info-exclusão.

Ai se estes bancos falassem...

Versão alternativa: As ocorrências foram participadas à polícia que neste momento investiga aqueles que divulgaram a notícia.

As ocorrências foram participadas à polícia que neste momento investiga aqueles que divulgaram a notícia.

As ocorrências foram participadas à polícia que neste momento investiga as ocorrências.

Moita: material informático roubado

2007/06/22 | 21:32

Computadores destinavam-se a equipar as escolas básicas do 1º ciclo

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As oficinas do Gabinete de Informática e Telecomunicações da Câmara Municipal da Moita foram assaltadas na madrugada do dia 18 de Junho, tendo sido furtado material informático que se destinava a equipar as escolas básicas do 1º ciclo, escreve a Lusa.

«Foram furtadas duas impressoras e 14 computadores novos, adquiridos recentemente pela Câmara Municipal da Moita para equipar os Laboratórios de Informática de diferentes Escolas Básicas de 1º ciclo, no âmbito do Programa de Alfabetização Informática no Município da Moita», refere a autarquia em comunicado, depois de questionada sobre o assunto pela Lusa.

No decorrer do assalto foi também furtada uma carrinha municipal (Renault Kangoo) que entretanto já foi recuperada.

A autarquia anuncia ainda que recentemente se verificaram dois furtos de dinheiro em diferentes serviços municipais, não especificando o valor concreto que foi furtado.

As ocorrências foram participadas à polícia que neste momento investiga as ocorrências.

***

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Finalmente, a Câmara Municipal da Moita viu-se na obrigação de noticiar já ao cair do dia 22 de Junho factos graves ocorridos na madrugada de 18 e até porventura em datas anteriores (…”tendo-se também verificado recentemente”…)

Esclarecimento da Câmara Municipal

Na madrugada do passado dia 18 de Junho, ocorreu um assalto às oficinas do Gabinete de Informática e Telecomunicações da Câmara Municipal da Moita, que funciona no edifício Flor do Tejo (ex-Grémio), tendo sido furtadas duas impressoras e 14 computadores novos, adquiridos recentemente pela Câmara Municipal da Moita para equipar os Laboratórios de Informática de diferentes Escolas Básicas de 1º ciclo, no âmbito do Programa de Alfabetização Informática no Município da Moita.

Do mesmo local, foi igualmente furtada uma viatura municipal (Renault Kangoo), entretanto, recuperada, tendo-se também verificado recentemente dois furtos de dinheiro em diferentes serviços municipais.

Todas estas ocorrências foram já devidamente participadas às Forças de Segurança.

Câmara Municipal da Moita - Noticia de 2007-06-22

Ora o assunto já corria mundo desde o próprio dia 18, com divulgação no Blogue Arre Macho nesse mesmo dia 18 e a 21 de Junho de novo.

Hoje de manhã, 22 Junho '07, um dos nossos Vizinhos havia enviado por mail ao Presidente da Câmara a mensagem seguinte:

"Incertos roubaram material diverso na Câmara Municipal da Moita" ... O que nos pode dizer sobre esta matéria o Senhor Presidente da Câmara?

Exmº Senhor João Manuel de Jesus Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita

No Blogue Arre Macho pode ler-se o seguinte:

• Incertos roubaram material diverso na Câmara Municipal da Moita;
• A sua actuação desenrolou-se em vários edifícios municipais;
• Desapareceram diversos computadores e outro material informático;
• Terão igualmente desaparecido ou terão porventura sido violentados vários cofres;
• Para a sua acção, esses Incertos socorreram-se de um veículo municipal, entretanto já recuperado.

Entretanto, verifica-se que na Moita, em conversas entre Cidadãos, correm diversas versões, nomeadamente referindo:

• Na ocasião, os Alarmes não dispararam;
• Os Departamentos visados têm uma forte relação com o Urbanismo e com os últimos 11 anos da Revisão do PDM;
• Poderão ter desaparecido importantes evidências porventura importantes para o cabal esclarecimento de muitas matérias relevantes (cumprimento da lei, exemplar transparência de procedimentos administrativos, condução política dos assuntos municipais de forma inatacável, e outras coisas mais, ou o seu contrário)

Entretanto, compulsado o Portal oficial da Câmara Municipal da Moita , na sua página de Notícias , nada aí se refere sobre estes factos, nem sobre a sua confirmação ou desmentido.

Neste quadro, e salvaguardada eventual matéria reservada, nomeadamente por se encontrar em segredo de justiça, peço-lhe Senhor Presidente que me responda:

• A Câmara Municipal da Moita pode informar algo e o quê sobre esta matéria?
• Trata-se de uma notícia infundada (não ocorreu nem roubo, nem assalto, nem desvio nenhum)?
• Houve de facto um acto ilícito que a Câmara tenha participado nestes últimos dias às Autoridades Policiais, do tipo do referido no Blogue Arre Macho ?
• Há algo mais que os Munícipes do Concelho possam e devam conhecer em termos de verdade e de factos concretos?

Na verdade, todos nós estaremos de acordo, se o assunto é um não-caso, deve acabar por aqui.

Se existe um ou vários factos e verdades a seu propósito, é importante que as Cidadãs e os Cidadãos do Concelho da Moita os conheçam, e desde logo a partir de fonte oficial, e daí a razão de ser da nossa frontal pergunta síntese seguinte:

• O que nos pode dizer sobre esta matéria o Senhor Presidente da Câmara?

Na expectativa das suas importantes notícias,

Cordialmente

22 Junho '07

Um morador, identificado com nome, mail e telefone pessoais, a rogo de vários Moradores e Proprietários da Várzea da Moita

Por favor, leia-se:

Quinta-feira, Junho 21, 2007

Trancas nas portas??

É o que parece.
Depois da C.M.Moita ter sofrido a busca por parte da Judiciária, onde material informático foi apreendido para investigação, passados alguns dias as instalações da C.M.Moita foram visitadas novamente por "amigos do alheio", que conseguiram entrar em vários edifícios das instalações camarárias, amealhando cofres, computadores, uma viatura e sabe-se lá o que mais (onde é que andam os vigilantes*?).
Consigo afinal, entender o porquê do sôr presidente negar as instalações à população que por meio de oficio as pediu para desenvolver actividade interessante e na berra.

Conta em pormenor o Blog do BE Moita que tomou uma posição e o Blog da Várzea que efectuou o pedido de cedência das instalações.

Trancas nas portas pois claro. Há que evitar novas surpresas.

in

http://arremacho.blogspot.com/2007/06/trancas-nas-portas.html

Segunda-feira, Junho 18, 2007

Câmara Municipal outra vez assaltada

é o 2º assalto em poucos dias ás instalações da Câmara Municipal da Moita. Os larápios demonstram simpatia pela informática, pois desta vez não levaram apenas discos rígidos, levaram cerca de 16 computadores, com a particularidade de usarem uma carrinha dos respectivos serviços no seu transporte. A carrinha já foi encontrada, mas dos computadores não existem pistas.

A Câmara deste concelho está a dar muito trabalho à Judiciária... ...

in

http://arremacho.blogspot.com/2007/06/cmara-municipal-outra-vez-assaltada.html

É essa actuação ignóbil, é, em suma, essa imensa ignomínia, que urge banir definitivamente da sociedade portuguesa e da administração pública.

Por cortesia de O Jumento, transcrevemos do Público…

O CASO FERNANDO CHARRUA

«Um professor em comissão de serviço na Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) foi alvo de um processo disciplinar por, alegadamente, ter injuriado o primeiro-ministro no decurso de uma conversa com um colega no seu gabinete de trabalho. Não se cuida de saber o teor exacto das palavras proferidas. O professor em causa, Fernando Charrua, afirma que se limitou a dizer uma piada sobre a licenciatura de José Sócrates, enquanto a directora daquele organismo diz que se tratou de uma injúria. Vamos, por economia de raciocínio, admitir que a directora da DREN tem razão e que o professor em causa proferiu mesmo expressões injuriosas, ou seja, ofensivas da honra e da consideração do cidadão que desempenha actualmente as funções de primeiro-ministro de Portugal, José Sócrates.O primeiro aspecto relevante consiste no facto de as injúrias não terem sido proferidas em nenhum documento de trabalho (carta, ofício, relatório, apontamento, etc.), nem em nenhuma reunião, encontro ou tarefa funcional, nem publicamente, mas sim no decurso de uma conversa particular num gabinete de trabalho com um colega do mesmo organismo.

Poderão os funcionários do Estado ter conversas privadas nos seus locais de trabalho? A resposta não pode deixar de ser positiva. Um qualquer cidadão, incluindo as figuras públicas, podem ter conversas privadas, mesmo em locais públicos e, por maioria de razão, nos seus locais de trabalho. A natureza privada de uma conversa não depende do lugar onde a mesma tem lugar, mas sim do clima de reserva em que decorre. E, se a conversa era reservada, é inaceitável que se torne público o seu teor, mesmo que (sobretudo) por um dos interlocutores. O professor Fernando Charrua acreditou que o colega com quem dialogava merecia a confiança de partilhar uma conversa privada e este traiu essa confiança e atraiçoou-o, indo informar um superior hierárquico do teor da conversa.

O segundo ponto relevante consiste na circunstância de a natureza alegadamente injuriosa da conversa consubstanciar, juridicamente, um abuso do direito de expressão. Em termos mais rigorosos: traduz-se num exercício abusivo da liberdade de expressão. Este direito (de todos poderem exprimir e divulgar livremente o seu pensamento) é um direito fundamental da pessoa humana e como tal está consagrado no artigo 37º da Constituição da República Portuguesa (CRP). Só que nenhum direito é absoluto, no sentido de poder ser exercido em termos de violar desnecessária ou desproporcionadamente outros direitos com igual dignidade jurídica (tal como a honra, previsto no artigo 26º da CRP). Quando isso acontece, o ordenamento jurídico prevê sanções para o abusador.

Aqui chegados, surge a questão de saber quais as concretas sanções previstas. Como, in casu, tais sanções se traduzirão sempre numa limitação a um direito fundamental, é a própria CRP que procede ao enquadramento jurídico do respectivo regime sancionatório. E assim é que no seu artigo 37º, nº 3, se diz expressamente que "as infracções cometidas no exercício destes direitos (de expressão e de informação) ficam submetidas aos princípios gerais do direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei".

Portanto, o direito disciplinar do funcionalismo público não pode ser usado para sancionar um funcionário, por, numa conversa privada, ter injuriado terceiros, incluindo o primeiro-ministro. Este poderá, se o quiser, reagir como qualquer cidadão, no local próprio, ou seja, nos tribunais judiciais, intentando o correspondente procedimento criminal pelo crime de difamação contra quem proferiu as palavras ofensivas. O que não tem é o direito de recusar a protecção do direito criminal e ao mesmo tempo aproveitar-se ou beneficiar do regime sancionatório especial do direito disciplinar.Mais. O cidadão José Sócrates, enquanto primeiro-ministro, tinha o dever de impedir que uma zelosa subordinada sua (a directora da DREN) procedesse disciplinarmente contra um funcionário que alegadamente o ofendera numa conversa privada. Já que recusa a tutela penal, deveria igualmente recusar a disciplinar.

O direito disciplinar existe para punir infracções disciplinares, ou seja, as que são cometidas por funcionários no exercício das respectivas funções. Mais. A CRP não prevê (portanto, não permite) que as infracções cometidas no exercício do direito de expressão (enquanto direito fundamental) sejam apreciadas em sede do direito disciplinar. Isso foi expresso de forma bem clara pelo legislador constituinte.

Aliás, ainda não há muitos anos, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesse sentido, num caso formalmente idêntico a este. Um juiz desembargador, dirigindo-se a um colega, disse que todos os membros do Conselho Superior da Magistratura eram uns filhos da puta. O interlocutor, que era membro do CSM, participou a este órgão, que deliberou punir o primeiro com uma sanção disciplinar. O visado recorreu para o STJ, que anulou a sanção e absolveu o arguido, justamente por considerar que um acto da vida particular de um magistrado judicial só constituirá uma infracção disciplinar, se, por um lado, se repercutir na sua vida pública e, por outro, se revelar incompatível com a dignidade indispensável ao exercício das suas funções. E o STJ acrescentou: "Não o será um acto da vida particular que não seja de molde a causar perturbação no exercício das funções ou de nele se repercutir de forma incompatível com a dignidade que lhe é exigível." Este é, pois, um regime que, por maioria de razão, se deveria estender a todos os funcionários do Estado.

O primeiro-ministro certamente não ignorará o que dele se dirá no quartéis, nas salas de professores das escolas, nos hospitais e, em geral, nas repartições públicas do país. E, nem por isso, daí vem nenhum mal especial para o funcionamento dos órgãos do Estado e da administração.

Em contrapartida, o procedimento disciplinar instaurado ao professor Fernando Charrua será (sobretudo se acarretar qualquer sanção) um convite à generalização da delação entre os funcionários públicos.Há no aparelho de Estado, sobretudo na administração pública, pulsões liberticidas e de delação que urge combater. Essas pulsões têm as suas raízes na cultura dominante no Estado Novo. O que havia de pior nesses tempos de tirania não era a actuação repressiva das polícias ou de outros organismos de vigilância e protecção do regime. O que havia de pior era, precisamente, a existência dos "informadores", dos "bufos", ou seja, de pessoas aparentemente normais, que se sentavam à nossa mesa, que entravam nos nossos gabinetes e até nas nossas casas, com quem por vezes se tinha conversas reservadas e até íntimas, mas que, depois, traiçoeiramente, pela calada, iam comunicar essas conversas à polícia ou aos superiores hierárquicos.

É essa actuação ignóbil, é, em suma, essa imensa ignomínia, que urge banir definitivamente da sociedade portuguesa e da administração pública. E a melhor forma de o fazer é, para começar, não compactuar com as suas manifestações em nenhuma circunstância. A melhor forma de combater essa abjecção é fazer precisamente o contrário do que fizeram a directora da DREN (ao instaurar o processo disciplinar a Fernando Charrua) e o primeiro-ministro e a ministra da Educação (ao manterem em funções essa zelosa e perseguidora funcionária). É essa actuação ignóbil, é, em suma, essa imensa ignomínia, que urge banir definitivamente da sociedade portuguesa e da administração pública. E a melhor forma de o fazer é, para começar, não compactuar com as suas manifestações em nenhuma circunstância. A melhor forma de combater essa abjecção é fazer precisamente o contrário do que fizeram a directora da DREN (ao instaurar o processo disciplinar a Fernando Charrua) e o primeiro-ministro e a ministra da Educação (ao manterem em funções essa zelosa e perseguidora funcionária).» [Público assinantes]

A. Marinho e Pinto, advogado

Enleados por demais alguns deles quem sabe, os chefes, com os poderosos do posso-quero-e-mando do dinheiro e do poder e das falcatruas fora-da-lei.

Em atenção à Assembleia da Organização de Freguesia da Moita do PCP, recordamos abaixo um trecho da Carta ao PCP de 9 Junho 2007:
…
Aceite, Senhor Secretário-geral do Partido Comunista Português, aceitem Senhores Dirigentes Nacionais do PCP, o espírito de aviso amistoso mas grave e solene de mais esta nossa nova mensagem.

Mensagem que muitos não escreveriam, e que muitos porventura nos criticarão por vo-la dirigirmos de novo, por considerarem já termos feito tudo antes para vos avisar suficientemente.

Mas esta é uma nova Mensagem que nós ainda vos endereçamos uma vez derradeira, por entendermos que nenhum Partido em Portugal, nem naturalmente tampouco o PCP claro, seguramente apoia aquelas práticas desgraçadas, se delas for devidamente conhecedor.

E nós queremos crer que o erro do PCP e da CDU tem sido tão só a debilidade e o laxismo de organização, e a falta de controlo e a incapacidade para sentir o pulsar verdadeiro das bases que realmente contam e devem contar, das pessoas aqui na Moita.

É efectivamente um grave erro e uma perigosa ilusão uma Direcção Partidária lá de longe quedar-se apenas e perigosamente orientada pelas informações das cúpulas dos dirigentes locais e regionais, desligados das pessoas simples do terra a terra, e enleados por demais alguns deles quem sabe, os chefes, com os poderosos do posso-quero-e-mando do dinheiro e do poder e das falcatruas fora-da-lei.

Pior ainda se esses dirigentes locais forem porventura comprometidos com a escuridão uns, e preguiçosos e politicamente autistas, os outros.

Assessorados por desgraça maior e para completar o ramalhete por “yesmen” coladiços aos chefes do momento, que endeusam como ilusórios trampolins das suas ascensões de carreira na Administração ou na política.

Dizemos com isso que queremos crer que o PCP nada terá seguramente a ver com as suspeitas de ilegalidades e de ilegitimidades que há cerca de 2 anos vimos documentada e amplamente denunciando em todas as direcções e junto de todas as instâncias, até junto do Governo, junto da Assembleia da República e da Presidência da República, e que desde Domingo 28 Jan 2007 o “Público” e outros órgãos de informação bastamente vêm pormenorizando, dia após dia.

Sabemos aliás que a nossa resistência a favor da Lei, e contra a escuridão, se fosse virada contra uma Direcção Política local de outro Partido, isto é, se a Câmara fosse por exemplo de maioria PSD ou PS, ou CDS-PP ou BE, há muito que o PCP e a CDU estariam empenhadíssimos ao nosso lado.

Ora, sendo de igual modo justa e razoável a nossa presente resistência de Cidadãos, pois nunca foi em nenhum momento virada contra um qualquer Partido, ou em benefício de um qualquer outro Partido, antes e tão só da verdade, da lei e da razão, não compreendemos naturalmente que o PCP e a CDU se quedem quietos e calados e não nos apoiem na nossa justa luta, só porque as Pessoas contestadas se apresentam como eleitos do PCP e com o emblema do PCP ou da CDU enganadoramente ao peito.

Por isso tanto vos avisámos, e de novo hoje vos lançamos mais este alerta.
…
Continua aqui.

Contra todo o seu legado, o seu historial e os seus princípios, contra tudo o que lhe ensinaram os seus mais velhos, aí temos nós um Piu-Piu...

Na Moita, os homens da Carroça e do Canil Municipal e o seu Chefe Silvestre capturaram com a sua rede o passarinho Piu-Piu, domesticaram-no completamente e têm-no preso há anos numa espécie de gaiola, lá para as bandas do canil

Meia dúzia de grandes mandantes urdiram a trampolinice.
Combinaram-se com o Chefe dos homens da Carroça, e mandaram que o serviço fosse executado.
O nosso Piu-Piu colocou-se a jeito, deixou.
O resultado é lastimável.
Contra todo o seu legado, contra todo o seu historial e os seus princípios, contra tudo o que lhe ensinaram os seus mais velhos, aí temos nós um passarinho Piu-Piu que já ninguém reconhece.
Deixou de fazer piu-piu.
Agora só sabe ladrar, aprendeu com certeza no canil.
E contra quem se esforça ele?
Contra os grandes dos mandantes, os tais que são chefes do seu novo Chefe?
Ná, nada disso: faz que berra e ladra sim, mas contra os pequenos dantes seus iguais, desde que ousem por a careca à mostra ao seu Chefe Silvestre, o seu novo grande amor nesta bendita terra da Moita do Ribatejo.

Precisamente aquele que o mantem em cativeiro local capturado.

O precário contra o funcionário público, o desempregado contra o precário, sem que percebamos que a mão que nos açoita é a mesma.

Sexta-feira, Junho 22, 2007

Para onde caminhamos?
[publicado por Nelson Peralta no Diário de Aveiro, 22 de Junho de 2007]

No início deste mês entraram em vigor as novas regras de cálculo das pensões. Antes as pensões eram calculadas de acordo com os melhores anos de contribuição e agora, o cálculo considera toda a carreira contributiva.

Qual foi o resultado desta medida do Governo Sócrates? De acordo com a OCDE, as pensões vão baixar 40% em Portugal.

Portugal é assim o país da OCDE onde a descida é mais acentuada, apenas encontrando paralelo no México.

Em Dezembro do ano passado o salário mínimo foi fixado em 403 euros, representando uma subida de 4,43%.

De acordo com o Eurostat, nos 27 países da União Europeia apenas seis tiveram uma subida inferior, mas todos esses seis tem já um salário mínimo superior ao português.

De referir ainda que em Portugal 4,7% da população empregada recebe o salário mínimo, ao passo que em Espanha apenas 0,8% recebe o salário mínimo (aí de 666 euros).
Entre 2000 e 2006 o desemprego registou um aumento de 3,7% em Portugal. De acordo com a OCDE, Portugal registou o maior aumento de todos os países desta organização.

Aliás, os países da OCDE registam uma tendência inversa, em média o desemprego baixou 0,5%.
Mas não é só o desemprego que está a aumentar, é a própria estrutura laboral que se está a reconfigurar.

Este ano há mais 100 mil trabalhadores precários que em 2006, registando assim um aumento de 12,5%. No total do universo do emprego, os precários representam 21,5% da força laboral. Portugal é assim o segundo país da União Europeia com maior número relativo de trabalhadores precários.
O vínculo precário, a chamada flexibilidade laboral, é aliás uma das principais premissas do modelo de desenvolvimento neo-liberal.

Em Portugal um trabalhador precário ganha em média 25% menos que um com contrato sem termo.

Esta diferença aumenta nos casos de maior qualificação atingindo 42% de diferença nos quadros superiores.

Para mais, a existência de um exército de reserva de desempregados serve para colocar sobre constante pressão os trabalhadores precários.

Na assinatura do contrato as relações de forças são crescentemente desequilibradas e o salário proposto pode ser bastante inferior ao valor de produção que o trabalhador efectuará.

A revindicação e a greve não são opção, a natureza do contrato e o exército de reserva servem de dissuasores.

Dizem os promotores deste modelo que se institui a meritocracia (os cidadãos ascendem na sociedade de acordo com o seu mérito) quando na realidade se vai anulando a consciência de classe e se vai colocando o fraco contra o fraco.

O precário contra o funcionário público, o desempregado contra o precário, sem que percebamos que a mão que nos açoita é a mesma.

Após esta extensa exposição de números que retrata a realidade laboral o que dizer? Valeu a pena?

Que ganha a sociedade com estas reformas laborais?

Mesmo com o progresso tecnológico é impossível melhorar a qualidade de vida?

Etiquetas: Artigos publicados, direitos laborais
escrito por Nelson Peralta at

Monstruosidade que está a ser cometida, um pouco por todo o país, transformando-o numa enorme lixeira a céu aberto, perante a passividade geral ...

Está tudo bem e recomenda-se, pois claro!
Notícia no Blogue Notícias da Aldeia:

Sexta-feira, Junho 22, 2007

Está Tudo Bem!
Acabo de saber de fonte fidedigna que a CME já tem em sua posse o resultado das análises às lamas aqui despejadas pela Terra Fértil e…, que está tudo bem!

Lamento que – a existirem tais documentos – e não tenho qualquer reserva quanto à fonte - a CCDR-C ou a CME ou, ambos, não os tenham ainda comunicado quer à Junta de Freguesia de Canelas, quer à Comissão de Acompanhamentos aos Ilícitos Ambientais que não deixou, nem vai deixar de exigir o total apuramento de responsabilidades, nem conceder quanto à punição dos infractores.Obviamente, o que for que exista, merecerá sérias reservas quanto à sua autenticidade.

É pouco credível que passados dois arquivamentos e, nove meses após a recolha das lamas, apenas na sequência dos requerimentos que o BE de Aveiro apresentou na AR, se tenha feito, em duas semanas, o que não o foi, em nove meses.

Duvido mesmo que as amostras recolhidas ainda existam e, ainda assim, é evidente que a maturidade lhes terá provocado alterações químicas relevantes.

É certo que nas actuais circunstâncias e perante a inevitabilidade de se ter de encontrar uma solução que sirva de resposta aos requerimentos do BE, só poderia estar tudo bem!

Deveremos pois entender que os milhares de toneladas de merda selvaticamente despejadas nos campos agrícolas e lagunares desta abandonada freguesia de Canelas por uns valdevinos, perante o assobiar para o ar de poderes e autoridades, são uma bênção para o ambiente, para a saúde pública e essencialmente, para os habitantes.

Não deixará de ser o que merecemos dos poderes que elegemos.

Proponha-se uma comenda aos intervenientes neste glorioso feito.Desenganem-se os que pensam que o assunto assim ficará.

O crime ambiental que aqui foi praticado é apenas uma amostra da monstruosidade que está a ser cometida, um pouco por todo o país, transformando-o numa enorme lixeira a céu aberto, perante a passividade geral e os chorudos lucros que escorrem para os bolsos.

Espero que a CME, a CCDRC, a Secretaria de Estado do Ambiente ou outra entidade qualquer, tenha o bom senso de cumprir a sua obrigação e efectivar o processo de exclusão da Terra Fértil da lista de servidores do Estado.

Caso o não façam, entenderemos a sua cumplicidade nas práticas desta empresa e seremos nós, os habitantes desta esquecida freguesia, para vergonha pública de quem o deveria fazer, a exigir a quem de direito, Justiça!

Publicada por AC em 11:40 AM

Quem está vivo e quer viver ainda um par de anos bons só pode dar-se inteiramente a um desígnio assim.

Breve reflexão que recebemos do nosso leitor ant silva ângelo a propósito da notícia:

Quinta-feira 21 Março ’07 teve lugar na Moita, no Auditório da Biblioteca Municipal, um interessante debate promovido pela Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista sobre “As Tendências e as Políticas Sociais”, com a participação de Lídia Jorge, escritora, e de Luís Fagundes Duarte, docente universitário e deputado à Assembleia da República, membro do Grupo Parlamentar do PS.

As múltiplas facetas da vida dos Portugueses e de Portugal vão mais ou menos de par umas com as outras.
As grandes preocupações sobre os baixos índices culturais da nossa terra e da nossa gente, neste nosso tempo, não são uma excepção.
Acontecem ao mesmo tempo que também contamos com graves problemas sociais, económicos, urbanísticos, ambientais, de participação cidadã, de afirmação a muitos níveis, desde o campo desportivo à prestação negativa das nossas trocas comerciais.
A cultura não é pois uma ilha de problemas num mar de coisas boas.

Entretanto, muita gente se queixa, e não são muitos os que o fazem com equilíbrio e razão suficientes.
Nos últimos quase 100 anos, metade do tempo vivemos com liberdades, a outra metade sob ditadura.
A orientar a nossa grande nau colectiva, tivemos gerações e gerações de Governantes e outros Dirigentes Políticos ilustres, uns eleitos, outros impostos, pessoas técnica e politicamente capacitadíssimas.
A nau não tem feito outra coisa quase que não seja navegar à deriva, com rombos crescentes e não resolvidos nos 4 costados.

Grandes leaders, grandes rombos e maiores tormentas.
Bom porto, é coisa que só os mais crentes e optimistas conseguem vislumbrar.
Na cultura e em tudo o mais.

Responsabilizar quem governa é necessário, é justo, e se fosse feito de forma consequente seria importante.

Mas não é. Impera entre nós um misto de sadismo da parte dos de lá de cima, e de masoquismo da parte dos de cá de baixo.

E se fosse, não chegaria, pois se até mesmo em ditadura é o povo quem em última análise mais sofre e simultaneamente mais aguenta (no duplo sentido) o duro estado das coisas de então, o que dizer da vida em democracia?
Maus dirigentes eleitos?

E de novo mais do mesmo, em novas eleições?

Culpa dos eleitos?
Por favor.

Portugal é um todo, mas não é um todo simples. O mesmo se pode dizer dos Portugueses. Há-os de todo o género e sentido.
Mas há momentos e tendências que sobressaem, e a nossa geração, no meio de muitas virtudes, anda muito de rastos, demasiado agachada, pouco inventiva, arrojada e corajosa.
E é tudo a ajudar para baixo.
Há 2 dias, por exemplo, assisti a uma peça num Noticiário TV onde vários entrevistados falaram do seguinte:
A TAP está a comprar a Portugália, e parece que vai despedir 300 dos trabalhadores desta Companhia, admitindo os restantes com as condições de trabalho e salariais reduzidas para metade.
E como falaram em Junho ’07 para as câmaras os entrevistados?
Com pseudónimos, com a voz trucada e para câmaras desfocadas.
Lastimável que o tenham feito, e lastimável que as Televisões assim o transmitam, mandando para a sociedade sinais de medo, agachamento, choque e pavor que alguns sempre recusarão, e que muitos depressa mimetizarão.

Disse Lídia Jorge, e também com isso concordou Fagundes Duarte, que a Cultura é um ponto de chegada, e que a Educação é um ponto de partida.
E que são tarefas ingentes para 20 anos ou gerações.
E que muitíssimo está por fazer.
E que os indicadores são tristes, e os mais risonhos são enganadores.
Só se pode concordar.

Pode entretanto concluir-se, como a certa altura Fagundes Duarte questionou, que falhou a nossa geração?
Falhámos a nossa vida?
É e tem de continuar a ser sempre assim?

Portugal e os Portugueses, nesta como em quase todas ou mesmo todas as áreas da nossa vida, precisam manifestamente de um sobressalto de vez.
Quem está vivo e quer viver ainda um par de anos bons só pode dar-se inteiramente a um desígnio assim.
A cada um o seu papel, agora.

Caso se confirmem as grandes linhas, este tipo de Proposta pode conter rudes golpes contra a democracia, a fiscalização e o contraditório

PROPOSTA EM DEBATE

PS admite deixar cair executivos monocolores

TIAGO PETINGA/lusa

Negociações são conduzidas pelos líderes parlamentares Alberto Martins (PS) e Marques Guedes (PSD)

Hermana Cruz

As negociações estão a decorrer no maior secretismo, pois socialistas e sociais-democratas não querem perturbar o acto eleitoral em Lisboa, que se realiza no próximo dia 15. Segundo o acordo de princípio para uma nova lei eleitoral das autarquias, alcançado há duas semanas, o PS admite deixar cair a bandeira dos executivos monocolores, em nome de um consenso o mais alargado possível com as outras forças políticas, que sempre se opuseram a uma vereação homogénea.

A Maioria estará disposta a aceitar, assim, a proposta, apresentada em conjunto pelo PSD e pelo CDS/PP, em Outubro de 2003, que prevê a permanência da oposição nos executivos.

O PS fala em "posições muito próximas". O PSD em "acordo de princípio". Seja qual for a designação, o certo é que estão a decorrer a bom ritmo as negociações, conduzidas pelos líderes parlamentares Alberto Martins (PS) e Marques Guedes (PSD).

Os dois partidos encontram-se a debater pormenores do diploma (ver peça em baixo) e o PS procura o apoio das restantes bancadas. A ideia é que o projecto de lei seja entregue logo no início da sessão legislativa, em Setembro, e seja aprovado até o final do ano.

Presidente forma equipa

Um dos principais objectivos da futura lei é eliminar bloqueios de gestão inerentes às chamadas maiorias relativas, isto é, situações em que o partido mais votado tem os mesmos ou menos vereadores do que toda a oposição, como acontecia na Câmara de Lisboa antes das intercalares.

O modelo do Centro-Direita atribui ao partido vencedor uma maioria absoluta mínima terá sempre assegurado um vereador a mais do que a oposição. Por exemplo, numa Câmara com 17 vereadores, como Lisboa, ficaria com nove eleitos. Teria mais vereadores quanto os votos alcançados. Os restantes lugares são atribuídos, aos outros candidatos, pelo método de Hondt.

No fundo, pretende-se que as câmaras adoptem o mesmo modelo das juntas de freguesia, segundo o qual haverá uma única lista para o executivo e Assembleia Municipal. O presidente de Câmara seria o cabeça de lista do partido com mais votos.

Depois de eleito, este teria que constituir a sua equipa entre os eleitos da sua lista para a Assembleia Municipal. "Não podia ser entre não eleitos, como acontece com o Governo do país, porque isso implicaria uma alteração constitucional, já que a Lei Fundamental fala em membros eleitos", explicou, ao JN, uma fonte ligada às negociações.

O reforço dos poderes do presidente de Câmara pode passar também por algo que já existe, igualmente, nas juntas de freguesia a demissão de um vereador, em caso de perda de confiança ou incumprimento do programa eleitoral. Esse vereador ficaria, então, como deputado municipal.

As negociações em torno de uma nova lei eleitoral para as autarquias podem culminar ainda na criação de um novo patamar de câmaras, para os municípios de grandes dimensões como Gaia, Maia, Oeiras, Amadora e Loures. Actualmente, apenas Porto e Lisboa têm um estatuto especial.


Um único boletim

Eleições para a Câmara e Assembleia Municipal serão feitas com um único boletim de voto.



Executivo O partido mais votado terá, pelo menos, um vereador a mais do que a oposição, que fica com os restantes lugares.



Demitir vereadores

Presidentes de Câmara poderão demitir vereadores. Actualmente, só retiram pelouros.



Moção de rejeição

Assembleia Municipal poderá destituir um Executivo.