2005-09-30
Correio da Manhã escreve:
Terrenos perigosos
Os terrenos que deram origem ao empreendimento 2Quinta das Pevides”, em Mafra, foram vendidos pela autarquia a vários proprietários, entre os quais o pai, José Maria dos Santos, do presidente da Câmara, algum tempo antes de serem classificados pelo PDM (Plano Director Municipal) como urbanizáveis.
O PS local pediu explicações ao autarca e entregou esta semana ao Ministério Público documentos que, segundo os socialistas, atestam o facto. José Ministro dos Santos, que dirige o município há vinte anos, garante que não houve favorecimento.
”Os terrenos não valiam nada quando foram adquiridos. Não tinham valor comercial. Aquilo era uma lixeira. A partir do momento em que foram classificados, em PDM, como área de construção, valorizaram-se substancialmente. E, mais ainda, quando a Câmara dotou a urbanizção de uma acessibilidade, que liga a Quinta à auto-estrada e esta a Lisboa. O Marquês de Pombal (Lisboa) fica a meia hora”, explicou ao CM José Romano, candidato socialista à câmara de Mafra.
Os terrenos em causa foram comprados no início da década de noventa, sobretudo nos anos de 1991 e 1993, uma “boa parte” dos quais por uma empresa, a Conventurb, da qual o pai do presidente da Câmara era sócio. Na altura não havia PDM. Só foi aprovado em 1995, embora os estudos prévios apontassem o local como área de expansão. “Várias pessoas fizeram-nos chegar um conjunto de documentos que indiciam que esses terrenos foram adquiridos por um familiar directo do presidente, antes de serem classificados. Foram esses documentos que entregámos no Ministério Público”, esclareceu José Romano. “Não acusamos o presidente de nada. A Justiça é com os tribunais, não é com os partidos”, rematou.
"É UMA QUESTãO CARICATA"
Para José Ministro dos Santos, que já era presidente à data da venda dos terrenos, a questão levantada pelo PS é “caricata”. “Os terrenos foram adquiridos por cinco ou seis proprietários. Um deles era o meu pai, que estava ligado à construção civil. Eram terrenos sem qualquer classificação em termos de ordenamento do território, dado que não havia qualquer instrumento válido, mas também sem qualquer afectação ao regime transitório da Reserva Ecológica Nacional ou Reserva Agrícola Nacional”, salienta, acrescentando que a “proposta de ocupação” entrou na câmara em 1991. “Estamos a falar da última parte da quinta”, notou. “Atrás do Palácio há a Tapada [de Mafra]. Numa perspectiva de crescimento, fazia todo o sentido que aquela zona viesse a ser considerada como área urbanizável”, uma ideia reforçada pelos estudos tendentes à elaboração do PDM. O autarca sublinha que não participou nas decisões camarárias relativas ao loteamento e garante: “Ninguém foi favorecido”.
APONTAMENTOS
LUXO
O empreendimento da 2Quinta das Pevides”, ainda em fase de construção, é uma urbanização de luxo. O preço de um T2 varia entre os 120 mil euros e os 140 mil. Um T3 pode chegar aos 190 mil euros. Segundo o candidato socialista à Câmara de Mafra, os terrenos adquiridos antes da aprovação do PDM têm capacidade para mais de mil fogos.
CRIMA
A Quinta é ligada à auto-estrada por uma circular, a CRIMA. “O trânsito em Mafra era um pandemónio. A via rápida, em forma de anel e com os extremos ligados à auto-estrada, acabou com o problema, favorece toda a população”, garante o presidente.
RESPOSTA
O PS entregou na Assembleia Municipal de 29 de Junho um requerimento, em que pedia ao presidente da Câmara esclarecimentos sobre o envolvimento da sua família na aquisição dos terrenos. A resposta chegou na passada segunda-feira à noite.
JUSTIFICAÇÃO
Segundo a chefe de gabinete do presidente da Câmara, a demora na resposta tem uma justificação: se o pedido foi feito à Assembleia Municipal, é ali que a resposta deve ser dada. Acontece que a Assembleia Municipal só reúne de três em três meses.
Paulo João Santos
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